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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-08Grandes obras, grandes impactos e a promoção (controlada e controlável) do desenvolvimento nacional sustentávelFerreira, Daniel; Pellegrinello, Ana Paula
2012A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal: a promoção do desenvolvimento nacional sustentávelFerreira, Daniel
2012-06Contratação direta de entidades do terceiro setor: possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10Ferreira, Daniel
2010-11Função social da licitação pública: o desenvolvimento nacional sustentável (no e do Brasil, antes e depois da MP nº 495/2010)Ferreira, Daniel
2011-07Direito público e Direito privado na organização da Administração Pública brasileira: o caso dos "colaboradores" das autarquias profissionaisFerreira, Daniel
2014-03Algumas considerações acerca do dever-poder regulamentar no âmbito da compulsória promoção do desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações públicasFerreira, Daniel; Chalusnhak, Ana Luiza
2011-09Licitações para a Copa do Mundo e Olimpíadas: comentários sobre algumas inovações da Lei nº 12.462/2011Ferreira, Daniel; Santos, José Anacleto Abduch
2012-04A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentávelFerreira, Daniel; Giusti, Anna Flávia Camilli Oliveira
2020-01Divisão funcional do poder do Estado : entre o ativismo judicial e o garantismo processual.Ferreira, Daniel; Carvalho, Luciana Benassi Gomes
2016-01A quem aproveita, afinal, a judicialização de políticas públicas tendentes à concretização de direitos fundamentais sociais?Denczuk, Tatiana; Ferreira, Daniel

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