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Título
Autor(es)
2016-03
Exigência de antecedentes criminais no concurso público em fase de investigação social.
Ferreira, Hélio Rios
2016-11
Função social do contrato administrativo.
Ferreira, Hélio Rios
2012-11
Exames médicos em concursos públicos e a necessidade de motivação, de publicidade e de oportunidade de interposição de recurso administrativo quando a conclusõa da inspeção médica oficial for pela inaptidão do candidato
Ferreira, Hélio Rios
2009-11
O processamento dos múltiplos recursos com fundamento em idêntica controvérsia (repercussão geral) e com fundamento em idêntica questão de direito (recurso especial repetitivo)
Ferreira, Hélio Rios
2016-09
Uma breve análise sobre o código de mineração.
Ferreira, Hélio Rios
2009-07
Garantia do devido processo legal para demissão de empregado público
Ferreira, Hélio Rios
2016-02
O controle externo sobre a atividade administrativa exercida pelo Tribunal de Contas.
Ferreira, Hélio Rios
2014-02
Natureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso público
Ferreira, Hélio Rios
2019-12
Breves considerações acerca da responsabilidade civil por morte de detento no sistema prisional brasileiro.
Ferreira, Hélio Rios
2017-08
A capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipal.
Ferreira, Hélio Rios
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Autor
1
Ferreira, Heliomar Rios
Assunto
4
Contrato administrativo, Brasil.
3
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Administração pública, Brasil.
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1
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1
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1
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1
Reparação do dano (direito civil)...
1
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1
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1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
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1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
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1
Sanção, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
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Sindicância administrativa, Brasil.
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1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Vigilante, formação profissional,...
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
25
2010 - 2019
3
2009 - 2009
Tipo
29
Artigo
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