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2001-05
Reforma do Estado: o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2011
Significação e alcance das cláusulas pétreas
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2011
Os princípios do Direito Constitucional e o artigo 192 da Carta Magna
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2011
O veto parcial no Direito Brasileiro
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2001-12
Poder constituinte e direito adquirido
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2005-04
A Constituição de 1988: um balanço após dezesseis anos de vigência
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2011
Poder constituinte e direito adquirido
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2011
Participação do Município na arrecadação da União e do Estado
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2009-01
Notas sobre o direito constitucional pós-moderno, em particular sobre certo neoconstitucionalismo à brasileira
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2011
A revisão da doutrina democrática
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
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Assunto
3
Direito adquirido, Brasil.
3
Norma constitucional, Brasil.
3
Poder constituinte, Brasil.
3
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Abuso de poder.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Autonomia municipal.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Constituição, história, Brasil.
1
Constituição, interpretação da co...
1
Controle judicial, Brasil.
1
Democracia, doutrina.
1
Depositário infiel.
1
Direito comparado.
1
Direito constitucional comparado.
1
Direito constitucional, história,...
1
Estado moderno.
1
Federalismo.
1
Federação, Brasil.
1
Partido político, criação, crític...
1
Poder constituinte.
1
Poder político.
1
Receita Publica.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Representação política.
1
Sistema financeiro.
1
Taxa de juros.
1
Teoria do Estado.
1
Teoria política, história.
1
Tributação, Brasil.
1
Veto.
Data do Documento
6
2010 - 2011
4
2000 - 2009
2
1994 - 1999
Tipo
6
Artigo
6
Capítulo de Livro
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