Página de Busca
Adicionar filtros:
Utilizar filtros para refinar o resultado de busca.
Resultado 1-10 de 93.
Navegar
Autor
- 3 Rigolin, Ivan Barbosa
- 3 Seixas Filho, Aurélio Pitanga
- 2 Cassone, Vittorio
- 2 Janczeski, Célio Armando
- 2 Lustoza, Helton Kramer
- 2 Martins, Ives Gandra da Silva
- 2 Pelegrini, Luciana Tomiko Fujimoto
- 2 Ribeiro, Ricardo Lodi
- 2 Tessari, Cláudio
- 1 Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
- 1 Aguiar, Luciana Ibiapina Lira
- 1 Albanesi, Bernardo
- 1 Allegretti, Eduardo Augusto
- 1 Almeida Neto, Francisco Malaquias de
- 1 Almeida, Rudney Queiroz de
- 1 André Filho, Pedro Felício
- 1 Araujo, Nadja Aparecida Silva de
- 1 Araújo, Henrique Paiva de
- 1 Assis, Julio
- 1 Assis, Lucas Calafiori Catharino de
- 1 Barboza Junior, José Cláudio Marques
- 1 Bozzo, José Osvaldo
- 1 Brutti, Roger Spode
- 1 Cabeda, Diogo
- 1 Caliendo, Paulo
- 1 Camargo, Heráclito
- 1 Canelas, Eduardo César Travassos
- 1 Carvalho, André Castro
- 1 Carvalho, Leandro Coelho de
- 1 Cavalcante, Denise Lucena
- 1 Chagas, Marco Aurélio Bicalho de ...
- 1 Cintra, Carlos César Sousa
- 1 Corrêa, Leonardo Telles Varela
- 1 Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
- 1 D'Araújo, Pedro Júlio Sales
- 1 Dantas Neto, Miguel Souza
- 1 Derzi, Heloisa Hernandez
- 1 Deud, Maria Luiza Bello
- 1 Domingues, José Marcos
- 1 Filippo, Luciano Gomes
- 1 Fonte, Leonardo Avelar da
- 1 Freitas, Juarez
- 1 Gomes, Anderson Ricardo
- 1 Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
- 1 Gouvêa, Marcus de Freitas
- 1 Guidi, Victor Misse
- 1 Guimarães, Antônio Márcio da Cunha
- 1 Gusso, Ligia Maria
- 1 Haddad, Ricardo Nussrala
- 1 Harada, Kiyoshi
- 1 Leal, Adriana Aperim Meryd Tolled...
- 1 Lima Junior, João Carlos de
- 1 Machado, Hugo de Brito
- 1 Machado, Leandro Garcia
- 1 Marques, Leonardo Nunes
- 1 Martins, Natanael
- 1 Martins, Sergio Ávila Doria
- 1 Martins, Vinícius Alves Portela
- 1 Massignan, Fernando Bortolon
- 1 Mattos, Mauro Roberto Gomes de
- 1 Medeiros, Pedro Jorge
- 1 Mello, Fábio Roberto Barros
- 1 Mello, Henrique
- 1 Messa, Ana Flávia
- 1 Miguel, Luciano Costa
- 1 Nogueira Junior, Alberto
- 1 Nogueira, Roberto Wagner Lima
- 1 Oliveira, Thaís Fabrícia Alves
- 1 Peralta, Carlos E.
- 1 Petry, Rodrigo Caramori
- 1 Pieroni, Luiz Felipe de Toledo
- 1 Ribeiro, Moacyr Petrocelli de Ávila
- 1 Saavedra, Luis Alberto
- 1 Salomão, Heloísa Estellita
- 1 Samuel, Rodrigo Carvalho
- 1 Sanson, Carla
- 1 Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
- 1 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
- 1 Schmidt, Paulo
- 1 Silva, Rodrigo Moreira da
- 1 Soller, Fabrício Da
- 1 Souza, Rachel Nogueira de
- 1 Sturtz, Gabriel Pinós
- 1 Tavares, Diogo Ferraz Lemos
- 1 Tavolaro, Agostinho Toffoli
- 1 Tovar, Leonardo Zehuri
- 1 Xavier, Alberto
- 1 Zanetti, Adriana Freisleben de
- 1 Zappa, Fabiana Ulson
- 1 Zugman, Daniel Leib
Assunto
- 12 Administração fiscal, Brasil.
- 8 Sonegação fiscal, Brasil.
- 7 Elisão fiscal, Brasil.
- 6 Lançamento tributário, Brasil.
- 6 Receita tributária, Brasil.
- 6 Tributação, Brasil.
- 5 Legislação tributária, Brasil.
- 5 Sanção tributária, Brasil.
- 5 Sigilo bancário, Brasil.
- 4 Capacidade tributária, Brasil.
- 4 COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
- 4 Crédito tributário, Brasil.
- 4 Direito tributário, Brasil.
- 4 Execução fiscal, Brasil.
- 4 Moralidade administrativa, Brasil.
- 4 Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
- 4 Segurança jurídica, Brasil.
- 3 Brasil. [Código tributário nacion...
- 3 Calamidade pública, controle, asp...
- 3 Competência tributária, Brasil.
- 3 Concurso público, suspensão, Brasil.
- 3 Contabilidade fiscal, Brasil.
- 3 Contratação, responsabilidade, Br...
- 3 Contribuição previdenciária, susp...
- 3 Crise econômica, natureza fiscal,...
- 3 Despesa de pessoal, manutenção, B...
- 3 Despesa pública, transferência, a...
- 3 Despesa pública, transferência, a...
- 3 Despesa pública, transferência, a...
- 3 Dívida pública estadual, financia...
- 3 Dívida pública municipal, financi...
- 3 Fisco, Brasil.
- 3 Imposto de renda, Brasil.
- 3 Impostos, Brasil.
- 3 Obrigação tributária, Brasil.
- 3 Política fiscal, Brasil.
- 3 Responsabilidade fiscal, legislaç...
- 3 Sistema tributário, Brasil.
- 3 Tributo, cobrança, Brasil.
- 2 Abuso de poder, Brasil.
- 2 Benefício fiscal, Brasil.
- 2 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 2 Contribuinte (pessoa jurídica), B...
- 2 Contribuinte, direitos e deveres,...
- 2 Direito penal tributário, Brasil.
- 2 Débito fiscal, Brasil.
- 2 Evasão fiscal, Brasil.
- 2 Ilícito fiscal, Brasil.
- 2 Imposto territorial rural (ITR), ...
- 2 Imunidade tributária, Brasil.
- 2 Incentivo fiscal, Brasil.
- 2 Interesse público, Brasil.
- 2 Investigação criminal, Brasil.
- 2 Irretroatividade das leis, Brasil.
- 2 Matéria tributária, Brasil.
- 2 Mercadoria apreendida, Brasil.
- 2 Microempresa, impostos, legislaçã...
- 2 Multa fiscal, Brasil.
- 2 Multa, Brasil.
- 2 Obrigação tributária, doutrinas e...
- 2 Pequena empresa, Brasil.
- 2 Perda de bens, Brasil.
- 2 Pessoa jurídica, natureza fiscal,...
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Princípio da proporcionalidade, B...
- 2 Princípio da segurança jurídica, ...
- 2 Propriedade rural, Brasil.
- 2 Receita pública, Brasil.
- 2 Registro de imóveis, Brasil.
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Sigilo bancário, aspectos constit...
- 2 Transferência de capital, Brasil.
- 2 Tributação, aspectos sociais, Bra...
- 2 Tributo, aspectos constitucionais...
- 1 Acesso à informação, natureza fis...
- 1 Administração fiscal, competência...
- 1 Administração fiscal, modernizaçã...
- 1 Administração fiscal.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Administração pública, fiscalizaç...
- 1 Administração pública.
- 1 Agente fiscal de tributos, compet...
- 1 Agricultor, proteção, Brasil.
- 1 Anulação (direito), licitação, Br...
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Assistência simples, jurisprudênc...
- 1 Atividade agrícola, impostos, cob...
- 1 Atividade agrícola, impostos, cob...
- 1 Atividade agrícola, impostos, cob...
- 1 Ativo imobilizado, Brasil.
- 1 Atualização, banco de dados, cada...
- 1 Auditoria de conformidade, Brasil.
- 1 Autarquia, Brasil.
- 1 Auto de infração, Brasil.
- 1 Autoexecutoriedade, Brasil.
- 1 Autuação fiscal, Brasil.
- 1 Bem-estar social, aspectos jurídi...
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Bens imóveis, impostos, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988). Eme...
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
- 1 Certificação digital, Brasil.
- 1 Cláusula pétrea, Brasil.
- 1 Compliance, Brasil.
- 1 Comércio eletrônico, impostos, fi...
- 1 Confisco, Brasil.
- 1 Conselho Administrativo de Recurs...
- 1 Conselho Administrativo de Recurs...
- 1 Consumidor, responsabilidade, Bra...
- 1 Conta corrente, Brasil.
- 1 Contencioso administrativo fiscal...
- 1 Contencioso administrativo fiscal...
- 1 Contribuinte (pessoa física), dir...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), d...
- 1 Contribuição previdenciária, cobr...
- 1 Contribuição social, Brasil, estu...
- 1 Contribuição social, Brasil.
- 1 Controle acionário, transferência...
- 1 Controle externo, Brasil.
- 1 Controle social, Brasil.
- 1 Cooperação internacional, naturez...
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime contra a ordem tributária, ...
- 1 Crime material, Brasil.
- 1 Crédito tributário, cobrança, Bra...
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Decadência (direito tributário), ...
- 1 Demonstração financeira, fiscaliz...
- 1 Depósito bancário, Brasil.
- 1 Desenvolvimento econômico.
- 1 Desvio de recursos públicos, Brasil.
- 1 Direito administrativo, Brasil.
- 1 Direito constitucional, legislaçã...
- 1 Direito de defesa (processo admin...
- 1 Direito à informação, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos humanos.
- 1 Dispensa de licitação, Brasil.
- 1 Documento eletrônico, Brasil.
- 1 Documento fiscal, Brasil.
- 1 Dolarização, natureza fiscal, Bra...
- 1 Domicílio, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Dólar, valorização, impostos, Bra...
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Elisão fiscal, aspectos jurídicos...
- 1 Elisão fiscal, história, Estados ...
- 1 Elisão fiscal, jurisprudência, Br...
- 1 Embargos à execução, natureza fis...
- 1 Empresa de construção, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, Brasil.
- 1 Epistemologia jurídica.
- 1 Equipamento médico-hospitalar, aq...
- 1 Excesso de exação, Brasil.
- 1 Executivo fiscal, Brasil.
- 1 Exportação, Brasil.
- 1 Fato gerador, Brasil.
- 1 Filosofia do direito.
- 1 Fiscal de tributos, Brasil.
- 1 Fiscalização orçamentária, Brasil.
- 1 Fiscalização tributária, aspectos...
- 1 Fiscalização tributária, aspectos...
- 1 Fiscalização tributária, cooperaç...
- 1 Fisco, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Fraude fiscal, Brasil.
- 1 Fraude, licitação, doutrinas e co...
- 1 Fraude, licitação, jurisprudência...
- 1 Fraude, licitação, legislação, Br...
- 1 Fundo de pensão, Brasil.
- 1 Ilícito fiscal, fiscalização, Bra...
- 1 Importação, Brasil.
- 1 Imposto de renda (pessoa jurídica...
- 1 Imposto de renda, cobrança, Brasil.
- 1 Imposto de renda, fato gerador, B...
- 1 Imposto sobre a transmissão causa...
- 1 Imposto Sobre Produtos Industrial...
- 1 Imposto sobre produtos industrial...
- 1 Imposto sobre produtos industrial...
- 1 Imposto sobre transmissão de bens...
- 1 Impostos, cobrança, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, contr...
- 1 Incentivo fiscal, reciclagem, Bra...
- 1 Inconstitucionalidade, Brasil.
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Informação financeira, inovação t...
- 1 Informação pública, legalização, ...
- 1 Informação, governança, Brasil.
- 1 Informação, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Insumo, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Interesse de agir, Brasil.
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Intimação, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Inviolabilidade do domicílio, Bra...
- 1 Inviolabilidade pessoal, Brasil.
- 1 Isenção tributária, Brasil.
- 1 Isenção tributária, jurisprudênci...
- 1 Jurisprudência.
- 1 Juros, Brasil.
- 1 Justiça social, Brasil.
- 1 Lançamento tributário, fato gerad...
- 1 Legalidade, Brasil.
- 1 Legislação tributária, interpreta...
- 1 Legitimidade passiva, Brasil.
- 1 Licitação, revogação, Brasil.
- 1 Litisconsórcio, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Livre iniciativa, Brasil.
- 1 Lucro, Brasil.
- 1 Material audiovisual, direito com...
- 1 Medida cautelar, Brasil.
- 1 Mercadoria, apreensão, Brasil.
- 1 Mercadoria, exportação, Brasil.
- 1 Mercadoria, importação, Brasil.
- 1 Multa fiscal, legislação, Brasil.
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Neutralidade, natureza fiscal, Br...
- 1 Norma jurídica.
- 1 Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
- 1 Obrigação acessória, Brasil.
- 1 Obrigação acessória, natureza fis...
- 1 Obrigação tributária, aspectos co...
- 1 Obrigação tributária, controle, B...
- 1 Obrigação tributária, regulação, ...
- 1 Obrigações do empregador, Brasil.
- 1 Planejamento familiar, Brasil.
- 1 Plano de saúde, natureza jurídica...
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Política fiscal, aspectos ambient...
- 1 Política fiscal, tecnologia, Brasil.
- 1 Políticas públicas.
- 1 Prescrição tributária, Brasil.
- 1 Presunção legal, Brasil.
- 1 Previdência privada, aspectos soc...
- 1 Princípio da anterioridade, Brasil.
- 1 Princípio da moralidade, Brasil.
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Princípio jurídico.
- 1 Prisão, Brasil.
- 1 Privilégios eclesiásticos, Brasil.
- 1 Processo administrativo fiscal, B...
- 1 Processo fiscal, Brasil.
- 1 Produto primário, tributação, asp...
- 1 Proteção ambiental, impostos, Bra...
- 1 Publicidade (direito), legalizaçã...
- 1 Publicidade (direito), registro, ...
- 1 Receita tributária, arrecadação, ...
- 1 Redução de custo, aspectos jurídi...
- 1 Reforma tributária, Brasil.
- 1 Registro comercial, Brasil.
- 1 Regra jurídica.
- 1 Regulamentação, Brasil.
- 1 Remessa de lucros, impostos, Brasil.
- 1 Remissão da dívida, Brasil.
- 1 Responsabilidade extracontratual,...
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 1 Sanção administrativa, natureza f...
- 1 Sanção tributária, aspectos const...
- 1 Sanção, Brasil.
- 1 Sanção, jurisprudência, Brasil.
- 1 Segurança de dados, Brasil.
- 1 Servidor público, Brasil.
- 1 Sigilo bancário.
- 1 Simulação (direito), natureza fis...
- 1 Sindicato Nacional dos Procurador...
- 1 Sociedade anônima, legislação, Br...
- 1 Sociedade anônima, natureza fisca...
- 1 Sociedade, organização, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, legislação, Bra...
- 1 Sonegação fiscal, natureza fiscal...
- 1 Substituição tributária, Brasil.
- 1 Sucumbência, Brasil.
- 1 Superfaturamento, criminalização,...
- 1 Tabelião, poderes e atribuições, ...
- 1 Transparência da gestão fiscal, B...
- 1 Transparência na administração pú...
- 1 Transparência na administração pú...
- 1 Tribunal de contas, Brasil.
- 1 Tributação, aspectos constitucion...
- 1 Tributação, história, aspectos ju...
- 1 Tributação.
- 1 Tributo, análise, base de cálculo...
- 1 Tributo, análise, legislação, fis...
- 1 Tributo, pagamento, parcelamento,...
- 1 Tributo, regulação, Brasil.
- 1 Tributos, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.