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Título
Autor(es)
2005-05
Aspectos do Mandado de Segurança preventivo em matéria tributária: diferenciação do ataque à lei em tese e outras especificidades
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2006-03
Da legitimidade do contribuinte substituído para pleitear a restituição do indébito à guisa de ICMS/ST: da inaplicabilidade do art. 166 do CTN
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2014-05
A "reinvenção" dos depósitos judiciais nas discussões relativas a "tributos indiretos": o (nada) singelo problema da sua destinação
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2012-09
Ainda o controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS (via mandado de segurança) e o STJ: a generalização do singular e a sofisticação do elementar
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2013-11
As associações de municípios e o falso problema da sua legitimidade ad causam para o ajuizamento de ações coletivas
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2009-01
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio: proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubsistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2007-11
Da viabilidade da retratação da opção inicial pela tributação com base no lucro presumido em relação ao mesmo ano-calendário (Lei 9.430/96, art. 26, §§ 3º e 4º), mesmo após o advento da Lei 9.718/98 (art. 13, § 1º)
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2010-09
O controle judicial da seletividade da tributação pelo ICMS e a suposta atuação do Judiciário como legislador positivo
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2008-05
Da base de cálculo das contribuições PIS/Cofins a cargo das concessionárias de veículos até o advento da Lei 10.485/ 2002: da imperiosa revisão da jurisprudência dominante, também em face do entendimento sinalizado pelo STF no RE 240.785-MG
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
2005-11
Da idoneidade da formulação de pedido/declaração de compensação na esfera administrativa para suspender o prazo prescricional para a repetição do indébito
Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
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Data do Documento
8
2010 - 2019
7
2005 - 2009
Tipo
15
Artigo
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