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Título
Autor(es)
2011-01
Arbitragem internacional nos contratos de cessão onerosa de petróleo nas camadas de pré-sal: Parecer AGU/AG - 12/2010
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2011-05-09
O futuro da advocacia pública
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2013-03
Os custos dos direitos (I)
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2010-09
A reforma processual tributária e o debate em torno da nova lei de execução fiscal
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2010-01
Interpretação econômica do Direito Tributário: o caso Gregory v. Helvering e as doutrinas do propósito negocial (business purpose) e da substância sobre a forma (substance over form)
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2011-09
A ADI nº 4.422 e a discussão em torno de inconstitucionalidade de lei que veda que estabelecimentos farmacêuticos utilizem filiais próprias para captação de receitas
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2011-03
A ação direta de inconstitucionalidade nº 4.530 e a regulamentação dos serviços de mototaxi e de motofrete
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2011-05
Administração tributária municipal e recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM)
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2009-05
Transação tributária: contexto, texto e argumentos
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2009-09
A tributação federal na exploração das camadas petrolíferas do pré-sal :government take, correção de externalidades e captação de recursos
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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Autor
1
Souza, Artur César de
Assunto
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Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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Devedor, Brasil.
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Direito penal internacional.
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Direito penal, Alemanha.
2
Dívida ativa, Brasil.
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Fazenda pública, Brasil.
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Litígio, Brasil.
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Nazismo, Alemanha.
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Transação tributária, Brasil.
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Administração fiscal, Brasil.
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Administração pública, Brasil.
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Advocacia pública, Brasil.
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Advogado, Brasil.
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Agência reguladora, competência, ...
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Arbitragem internacional.
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Brasil. [Constituição (1988)].
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Brasil. [Código tributário nacion...
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Brasil. [Lei de execução fiscal (...
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Brasil. Advocacia-Geral da União ...
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Brasil. Superior Tribunal de Just...
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Certidão negativa, Brasil.
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Cessão contratual, Brasil.
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Cidadania, Brasil.
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Cidadão, participação política, G...
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Codificação.
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Common law, Estados Unidos.
1
Common law.
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Conflito de interesses (serviço p...
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Cooperação internacional, Brasil,...
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Custo.
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Democracia social, Brasil.
1
Democracia, aspectos políticos, B...
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Democracia, Brasil.
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Democracia, Grécia Antiga.
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Desenvolvimento sustentável, Brasil.
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Desvio de recursos públicos, Brasil.
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Direito e economia, Estados Unidos.
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Direito penal, história.
1
Direito penal, legislação, Brasil...
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Direito positivo, Estados Unidos.
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Direito processual, historiografia.
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Direito público, natureza fiscal.
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Direito tributário, Europa.
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Direito tributário.
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Direitos e garantias individuais,...
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Direitos políticos, Grécia Antiga.
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Divórcio, Índia.
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Dióxido de carbono, natureza jurí...
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Dióxido de carbono, redução, aspe...
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Execução fiscal, Brasil.
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Fisco, Brasil.
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Isenção tributária, Brasil.
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Jurista, Brasil.
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Justiça, história, Estados Unidos.
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Legislação tributária, Brasil.
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Mérito (processo civil), Brasil.
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Orçamento público, Brasil.
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Parlamentarismo, Brasil.
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Penhora, Brasil.
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Petróleo Brasileiro (Petrobras).
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Petróleo, Brasil.
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Plebiscito, Brasil.
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Poder executivo, competência, Bra...
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Poder judiciário, Estados Unidos.
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Poder legislativo, competência, B...
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Política agrária, Brasil.
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Política e governo, Brasil.
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Política orçamentária, Brasil.
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Políticas públicas, custo.
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Presidencialismo, Brasil.
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Presidente da República, competên...
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Prestação de serviços, regulação,...
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Procedimento, Estados Unidos.
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Processo civil, Estados Unidos.
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Processo civil, história.
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Projeto de lei, Brasil.
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Proteção ambiental, Brasil.
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Reforma do Estado, direito compar...
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Regime político, história, Brasil.
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Repúdio (direito muçulmano), Índia.
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Reserva (direito).
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Sentença arbitral, Brasil.
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Sentença homologatória, Brasil.
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Separação de poderes, Brasil.
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Serviço de saúde, Brasil.
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Serviços públicos, regulação, Bra...
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Sociologia jurídica, Estados Unidos.
1
Teologia, Índia.
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Teoria da administração, Brasil.
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Teoria do direito.
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Teoria do Estado, Brasil.
1
Teoria do Estado.
1
Terras, compra e venda, legislaçã...
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Terras, posse, Brasil.
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Transação tributária, jurisprudên...
1
Tribunal marítimo, jurisprudência...
1
Tribunal marítimo, natureza juríd...
1
Tributação.
1
Tributo.
1
Unger, Roberto Mangabeira, 1947-,...
Data do Documento
30
2010 - 2020
11
2002 - 2009
Tipo
41
Artigo
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