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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-01Arbitragem internacional nos contratos de cessão onerosa de petróleo nas camadas de pré-sal: Parecer AGU/AG - 12/2010Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2011-05-09O futuro da advocacia públicaGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2013-03Os custos dos direitos (I)Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2010-09A reforma processual tributária e o debate em torno da nova lei de execução fiscalGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2010-01Interpretação econômica do Direito Tributário: o caso Gregory v. Helvering e as doutrinas do propósito negocial (business purpose) e da substância sobre a forma (substance over form)Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2011-09A ADI nº 4.422 e a discussão em torno de inconstitucionalidade de lei que veda que estabelecimentos farmacêuticos utilizem filiais próprias para captação de receitasGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2011-03A ação direta de inconstitucionalidade nº 4.530 e a regulamentação dos serviços de mototaxi e de motofreteGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2011-05Administração tributária municipal e recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM)Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2009-05Transação tributária: contexto, texto e argumentosGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2009-09A tributação federal na exploração das camadas petrolíferas do pré-sal :government take, correção de externalidades e captação de recursosGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes

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