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2021-07A constitucionalidade acerca da dispensa de licitação em tempos de pandemia : uma análise sob a perspectiva da Lei nº 8.666/1993.Souza, Raquel Alves; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Viana, Raphael Gomes
2020-07A eficácia das decisões das cortes internacionais e sua relação com a soberania de seus Estados-membros.Gomes, Francisco Danilo de Souza; Monteiro Junior, Francisco Hélio
2022-03Datiloscopia como meio de prova no processo penal nos crimes de violência sexual.Carvalho, Priscila Márcia Passos; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Alves, Bruno Moraes
2022-10Análise do instituto plea bargaining e a possibilidade da sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.Sousa Junior, Fernando Antonio de; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Viana, Raphael Gomes
2022-09A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear.Moretz-Sohn, Israel Prado; Araújo, Herisson Jones Brandão; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Vasconcelos, Francisco Maxwanio Parente de
2022-12O controle judicial das políticas públicas.Vasconcelos, Biancca Miranda; Aguiar Junior, Nadson Rocha; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Carneiro Neto, Manoel de Castro
2020-12Direitos sociais em tempos de Covid-19 : uma análise sob a perspectiva da reintegração de posse.Gomes, Francisco Danilo de Souza; Moura, Francisco Vinicius Nascimento de; Nascimento, Alex Alves do
2021-09A formação histórica do Tribunal Penal Internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro.Gomes, Francisco Danilo de Souza; Monteiro Junior, Francisco Hélio; Nascimento, Alex Alves do
2021-10Uma análise sob o direito de família no que se concerne à multiparentalidade.Menezes, Lígia Santos de; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Carneiro Neto, Manoel de Castro
2021-11O Bitcoin e a legislação brasileira : uma análise da natureza jurídica, dos fatos geradores e da possibilidade de incidência de tributos em suas transações.Melo, Francisco Jair Rodrigues; Gomes, Francisco Danilo de Souza; Carneiro Neto, Manoel de Castro

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