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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-04Emenda Constitucional nº 66/2010: o divórcio e a extinção da separação. Constitutional Amendment number 66/2010: the divorce and the extinction of legal separationGomes, Magno Federici; Normand, Anoska Waneska de Melo
2009-07Provas ilícitas no Processo PenalGomes, Magno Federici
2011-07Lei n. 11.187/2005 e inaplicabilidade da retenção dos recursos excepcionaisGomes, Magno Federici
2014-10Dos empates na votação da Ação Penal nº 470-STF: mensalãoGalastro, Ana Paula Brandão Braga; Gomes, Magno Federici
2010-03Natureza jurídica da educação superior fornecida pelo setor privadoGomes, Magno Federici
2010-07Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana no estado democrático de direitoGomes, Magno Federici; Freitas, Frederico Oliveira
2009-12Os punitives damages na ação de repetição de indébito do Código de Defesa do ConsumidorGomes, Magno Federici; Santos, Mariana Cordeiro
2016-04O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais.Gomes, Magno Federici; Khaddour, Fernando Marques
2014-12A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentávelGomes, Magno Federici; Pinto, Wallace Douglas da Silva
2007-11Os princípios constitucionais do acesso à justiça e do duplo grau de jurisdição: análise do cabimento do agravo de instrumento em mandado de segurançaGomes, Magno Federici; Rezende, Maiura Guilherme de

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