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2013-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2019-08
Projeto de lei anticrime : endurecimento penal é a solução para as organizações criminosas?
Gonçalves, Antonio Baptista
2016-02
Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes.
Gonçalves, Antonio Baptista
2014-03
Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem
Gonçalves, Antonio Baptista
;
Delmondes, Bruna Melão
2015-02
Crime de tortura: de Auschwitz aos direitos humanos
Gonçalves, Antonio Baptista
2012-07
O impacto tributário brasileiro da Copa das Confederações - 2013 e da Copa do Mundo - 2014
Gonçalves, Antonio Baptista
2016-07
Novas normas do novo Código de processo civil com ênfase na audiência preliminar de conciliação ou mediação e seus reflexos no direito tributário.
Lipovsky, Alexandre Mamatov
;
Gonçalves, Antonio Baptista
;
Sou Chu, Debby Helena
2007-07
Supersimples: o primeiro dos três Supers do governo
Gonçalves, Antonio Baptista
2014-04
A intolerância religiosa do Estado laico brasileiro: o modelo brasileiro de educação religiosa
Gonçalves, Antonio Baptista
2014-05
Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem
Gonçalves, Antonio Baptista
;
Delmondes, Bruna Melão
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Autor
5
Delmondes, Bruna Melão
2
Lipovsky, Alexandre Mamatov
1
Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
1
Gasperini, Marcos
1
Peppi, Fabiani Mrosinski
1
Sou Chu, Debby Helena
Assunto
6
Direito tributário, Brasil.
5
COVID-19, Brasil.
5
Crime organizado, Brasil.
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Estado democrático de direito, Br...
5
Responsabilidade penal, Brasil.
4
Isenção tributária, Brasil.
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4
Tributação, Brasil.
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Advogado, Brasil.
3
Ativo financeiro, Brasil.
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Biopirataria, Brasil.
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Brasil. [Código civil (2002)].
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Brasil. Secretaria da Receita Fed...
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Confisco, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
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Direito de visita, Brasil.
3
Direitos do preso, Brasil.
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3
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Incentivo fiscal, Brasil.
3
Isolamento social, Brasil.
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3
Pandemia, Brasil.
3
Política penitenciária, Brasil.
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Sonegação fiscal, responsabilidad...
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Aborto, Brasil.
2
Abuso do poder econômico, Brasil.
2
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2
Biossegurança, aspectos constituc...
2
Bitributação, jurisprudência, Bra...
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Brasil. [Código de proteção e def...
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Brasil. [Lei n. 9.605 de 1998].
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Comércio eletrônico, Brasil.
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Crime ambiental, legislação, Brasil.
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Democracia, Brasil.
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Desconsideração da personalidade ...
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Embriaguez ao volante, Brasil.
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Entorpecente, legislação, Brasil.
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2
Eugenia, crítica, Brasil.
2
Evolução humana, Brasil.
2
Filosofia do direito, Brasil.
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Fiscalização tributária, aplicaçã...
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Genética humana, Brasil.
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Guarda compartilhada, Brasil.
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Guarda de menor, aspectos psicoló...
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Guarda de menor, Brasil.
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Hermenêutica.
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Imposto sobre produtos industrial...
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Informação sigilosa, proteção, Br...
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Inseminação artificial humana, as...
2
Inseminação artificial, Brasil.
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Internet.
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Interpretação da constituição.
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Lavagem de dinheiro, Brasil.
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Parto, legislação, Brasil.
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2
Política ambiental, Brasil.
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Prerrogativa constitucional, Brasil.
2
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Processo administrativo, jurispru...
2
Projeto de lei, Brasil.
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Biotecnologia, proteção, Europa.
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Brasil. [Constituição (1988)].
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Brasil. [Código penal (1940)].
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1
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1
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1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Delito de trânsito, Brasil.
1
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1
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1
Desconsideração da personalidade ...
1
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1
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1
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1
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Elisão fiscal, Brasil.
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1
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1
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