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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Machado, Hugo de Brito
2006-07
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da Lei Complementar
Machado, Hugo de Brito
2007-07
Remessa obrigatória nas ações coletivas
Dojas Filho, José Jackson
2006-07
Cofins de sociedade de profissionais liberais: polêmica sobre isenção
Harada, Kiyoshi
2010-07
A ação declaratória de inconstitucionalidade 4.360, as constituições estaduais e as justiças militares dos estados
Amorim, Aderbal Torres de
2006-10
Espécies de leis complementares: uma crítica
Bacha, Sérgio Reginaldo
2011
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Machado, Hugo de Brito
2011-11
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2010-01
O Ato Declaratório Interpretativo nº 2 (27.03.07) do secretário da Receita Federal do Brasil: locação de partes comuns em condomínios: constitucionalidade questionável
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Locatelli, Soraya David Monteiro
2011-01
Um exemplo concreto da difícil relação entre soberania e igualdade: a imunidade de jurisdição e execução dos Estados estrangeiros em matéria trabalhista
Alves, Ivete Maria de Oliveira
;
Burgos, Maria Carolina Moncada
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Autor
6
Machado, Hugo de Brito
4
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
4
Schier, Paulo Ricardo
2
Duarte, Ícaro de Souza
2
Locatelli, Soraya David Monteiro
2
Martins, Ives Gandra da Silva
2
Martins, Rogério Gandra da Silva
2
Oliveira, Francisco Antonio de
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Alves, Ivete Maria de Oliveira
1
Amorim, Aderbal Torres de
1
Andrade Junior, Milso Nunes de
1
Araújo, Francisco Rossal de
1
Araújo, José Carlos Evangelista de
1
Bacha, Sérgio Reginaldo
1
Bastos, Celso Ribeiro
1
Blaha, Katia Madeira Kliauga
1
Burgos, Maria Carolina Moncada
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Cruz, Ramiro Luiz Pereira da
1
Dallegrave Neto, José Affonso
1
Diniz, Marcelo de Lima Castro
1
Dojas Filho, José Jackson
1
Eça, Vitor Salino de Moura
1
Ferraz, Anna Candida da Cunha
1
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
1
Franco Filho, Georgenor de Sousa
1
Galindo, George Rodrigo Bandeira
1
Harada, Kiyoshi
1
Leal, Victor Nunes
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Leite, Gisele
1
Lemos, Márcia Ayres Gil
1
Lima, Patrícia Helena Azevedo
1
Lopes, Elisabete Mariucci
1
Lopes, Mauricio Antonio Ribeiro
1
Malheiro, Emerson Penha
1
Medina, Jefferson Marcos Biagini
1
Navarro, Pablo E.
1
Neves, Andrea Nogueira
1
Reigota, João Manoel dos Santos
1
Sales, Sheila Jorge Selim de
1
Souza, Osvaldo Rodrigues de
1
Teixeira, Carlos Geraldo
1
Toledo, Gastão Alves de
1
Zappa, Fabiana Ulson
Assunto
9
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8
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5
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4
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4
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4
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4
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3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Constituição, Brasil, 1988.
3
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3
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3
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2
Competência legislativa, Brasil.
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Direitos humanos (direito interna...
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Direitos humanos, Brasil.
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Brasil. Código penal (1940).
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Competência (justiça do trabalho)...
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Constitucionalidade das leis, Bra...
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Constituição, Brasil, (1988).
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1
Correção monetária, Brasil.
1
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Direito internacional público, as...
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1
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1
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1
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1
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Data do Documento
3
2020 - 2023
23
2010 - 2019
19
2000 - 2009
2
1990 - 1999
1
1988 - 1989
Tipo
39
Artigo
8
Capítulo de Livro
1
Livro
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