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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-01Recognition and enforcement of international arbitral awards in BrazilPereira, Cesar A. Guimarães
2014-08Cooperação judicial internacional no novo Código de processo civilTesheiner, José Maria
2008-04Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem públicaVieira, Maíra de Melo
2006-10Homologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indeferimento da pretensão; parecer na SEC 854Almeida, Edson Oliveira de
2007-01Homologação de sentença arbitral estrangeira: desnecessidade de citação por carta rogatória quando a parte apresentou defesa na arbitragem; ausência de provas quanto à falsidade dos contratos e ausência de poderes do signatárioLara, Karina de Azevedo
2007-07Sentença arbitral estrangeira: controle judicial; impossibilidade de apreciação do mérito; inexistência de cláusula compromissória; incompetência do juízo arbitral; inocorrência de omissão, obscuridade e contradiçãoMagalhães, José Carlos de; Visconte, Debora
2007-04Caso Gottwald Port Technology GMBH versus Rodrimar S/A Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais: sentença arbitral estrangeira; homologação; ilegitimidade ativa da requerente; opinião pela extinção do processo sem julgamento do méritoAlmeida, Edson Oliveira de
2006-02As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeirasTiburcio, Carmen
2004-01Sentença estrangeira: pedido de homologação: laudo arbitral proferido em Londres: pedido insuficientemente instruído (art. 37, II, da Lei de Arbitragem): irrecorribilidade não comprovada: pela denegação, com possibilidade de renovar-se o pedido (art. 40 da Lei 9.307/1996)Brindeiro, Geraldo
2004-01Sentença arbitral estrangeira: incompetência da Justiça brasileira para anulação: competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologaçãoLemes, Selma Ferreira

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