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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-11
O direito de ser esquecido: limites, desafios e a estigmatização do gestor público.
Humbert, Georges Louis Hage
;
Conceição, Rusenberg
2007-10
Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor
Humbert, Georges Louis Hage
2010-01
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Humbert, Georges Louis Hage
2007-12
Princípios constitucionais informadores do direito urbanístico
Humbert, Georges Louis Hage
2009-07
O Estatuto da Cidade, a função socioambiental da propriedade e os intrumentos urbanísticos de sua efetivação
Humbert, Georges Louis Hage
2012-02
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;
Humbert, Georges Louis Hage
2007-10
Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor
Humbert, Georges Louis Hage
2011-01
Competência no licenciamento ambiental: município é regra e não a exceção
Humbert, Georges Louis Hage
2009-05
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: estudos de casos
Humbert, Georges Louis Hage
2012-02
As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveis
Humbert, Georges Louis Hage
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Autor
1
Cammarosano, Márcio
1
Conceição, Rusenberg
Assunto
3
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Desapropriação por utilidade públ...
2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Liberdade de informação, Brasil.
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Nulidade dos contratos, Brasil.
1
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1
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1
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1
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Data do Documento
8
2010 - 2020
8
2006 - 2009
Tipo
16
Artigo
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