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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-02Proteção e insersão da mulher no estado de direito: a Lei Maria da PenhaGarcia, Emerson
2012-10Sentença arbitral - Princípios constitucionais do processo - Inobservância do contraditório, da igualdade das partes e da ampla defesa - Regra da congruência objetiva - Árbitro que não cumpre os deveres de diligência e competênciaDidier Junior, Fredie; Aragão, Leandro Santos
2011-06Paradigmas da pretensa filiação artificial atual um problema de investigação civilística para a proteção da saúde e progênie humanasGarcez, Sergio Matheus
2005-09O acesso à justiça: para além do instituídoHaddad, Eneida Gonçalves de Macedo
2011-06Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"Amaral, Guilherme Rizzo
2012-10A regulamentação jurisdicional para a família homoafetiva e o ativismo judicialRabelo, César Leandro de Almeida; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Poli, Leonardo Macedo
2008-01Tutela jurisdicional das pessoas portadoras de deficiênciaTucci, José Rogério Cruz e
2007-03A concretização da tutela específica no Direito ComparadoRibeiro, Darci Guimarães
2009-11Visão monocular e vagas em concurso públicoMarta, Taís Nader; Abujamra, Ana Carolina Peduti
2007-01Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.Sirvinskas, Luís Paulo

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