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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fisco
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
2007-04
A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2006-01
Infrações e sanções tributárias no Estado Democrático de Direito
Castilho, Paulo César Baria
2006-09
Tributos e penalidades no despacho antecipado de mercadorias a granel
Machado, Leandro Garcia
2006-09
A responsabilidade pelas infrações tributárias
Silva, Paulo Roberto Coimbra
2005-07
Hipóteses de incidência e tributação de ilícitos
Machado, Hugo de Brito
2006-05
Sanções administrativas tributárias
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2016-05
Aspectos polêmicos da lei de repatriação de bens não declarados no exterior.
Tovo, Antônio
;
Ferreira Neto, Arthur Maria
2009-01
Da atipicidade da conduta imputada a contribuinte do IRPF por crime de sonegação fiscal quando da apresentação por terceiros de declaração anual de ajuste
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
2013-09
A evasão tributária do imposto de renda
Laks, Larissa Rodrigues
Navegar
Autor
3
Bianchini, Alice
3
Gomes, Luiz Flávio
3
Machado, Hugo de Brito
2
Bello Filho, Ney de Barros
2
Cavalcante, Diogo Lopes
2
Dias, Carlos Alberto da Costa
1
Alves, Ana Paula Peres Falcão
1
Andreucci, Ricardo Antunes
1
Barboza Junior, José Cláudio Marques
1
Bem, Leonardo Schmitt de
1
Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro
1
Botelho, Nadja Machado
1
Bottino, Thiago
1
Braga, Aureo Rogério Gil
1
Campos, Daniele Russi
1
Campos, Marcelo
1
Castilho, Paulo César Baria
1
Cruz, Flávio Antônio da
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Denari, Zelmo
1
Derzi, Misabel de Abreu Machado
1
Faganello, Rafael Albertoni
1
Faria Júnior, César de
1
Ferreira Neto, Arthur Maria
1
Figueiredo, Raif Daher Hardman de
1
Gomes, Valdecyr
1
Guasti, Rogério Wanderley
1
Laks, Larissa Rodrigues
1
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
1
Machado, Leandro Garcia
1
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Fi...
1
Malan, Diogo
1
Malheiros Filho, Arnaldo
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mesquita, Carlos José Wanderley de
1
Moraes, Maria Antonieta Lynch de
1
Moreira, Nonacilda Feitoza
1
Motta, Thiago Francisco Ayres da
1
Nascimento, Thiago Lima do
1
Nogueira, Ruy Barbosa
1
Nygaard, Gustavo
1
Oliveira, Anderson Lodetti Cunha de
1
Oliveira, Felipe Faria de
1
Rosenthal, Sérgio
1
Rothmann, Gerd W.
1
Ruivo, Marcelo Almeida
1
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Silva, Jefferson Laborda da
1
Silva, Paulo Roberto Coimbra
1
Silveira, Eustáquio Nunes
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
1
Takayassu, Rodrigo de Mattos
1
Tovo, Antônio
Assunto
25
Sonegação fiscal, Brasil.
8
Fraude fiscal, Brasil.
7
Direito penal tributário, Brasil.
6
Obrigação tributária, Brasil.
5
Elisão fiscal, Brasil.
5
Extinção da punibilidade, Brasil.
5
Punibilidade, Brasil.
4
Evasão fiscal, Brasil.
4
Multa fiscal, Brasil.
4
Processo administrativo fiscal, B...
4
Sanção tributária, Brasil.
3
Direito tributário, Brasil.
3
Ilícito penal, Brasil.
3
Tipicidade, Brasil.
2
Apropriação indébita, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Contribuinte (pessoa física), imp...
2
Contribuição previdenciária, Brasil.
2
Contribuição social, legislação, ...
2
Crime econômico, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Débito fiscal, pagamento, Brasil.
2
Exportação, Brasil.
2
Fiscalização tributária, Brasil.
2
Impostos, fato gerador, cobrança,...
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Lavagem de dinheiro, Brasil.
2
Multa, Brasil.
2
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
2
Processo administrativo fiscal, j...
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Receita tributária, Brasil.
2
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
2
Transferência de capital, Brasil.
2
Tributo, aspectos jurídicos, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
2
Ônus da prova, Brasil.
1
Administração fiscal, poderes e a...
1
Administração pública, Brasil.
1
Anistia fiscal, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Bagagem, aspectos jurídicos.
1
Banco central, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Benefício fiscal, aspectos consti...
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa física), imp...
1
Contribuinte (pessoa física), res...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Câmbio, regulamento, Brasil.
1
Código tributário, Brasil.
1
Declaração de rendimento, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Denúncia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Denúncia, Brasil.
1
Descaminho, legislação, Brasil.
1
Descaminho.
1
Desfalque, natureza fiscal, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito cambiário, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Economia, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Evasão fiscal, combate, Brasil.
1
Evasão fiscal, doutrinas e contro...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Funcionário público.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito fiscal, criminalização, B...
1
Ilícito fiscal, natureza jurídica...
1
Importação, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Infração, responsabilidade tribut...
1
Investimento estrangeiro, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Isenção tributária.
1
Juros de mora, natureza fiscal, B...
1
Juros, Brasil.
1
Liquidez, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Mercadoria, apreensão, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Movimento de capital, Brasil.
1
Obrigação tributária, fato gerado...
1
Ofensa, Brasil.
1
Operação financeira, aspectos jur...
1
Organização judiciária, Brasil.
1
Patrimônio, natureza fiscal, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Plano econômico, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Política cambial, Brasil.
1
Política criminal, natureza fisca...
1
Política econômica, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prescrição tributária, jurisprudê...
1
Princípio da efetividade, naturez...
1
Princípio da insignificância, Bra...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão preventiva, natureza juríd...
1
Receita tributária, renúncia, Bra...
1
Reserva legal, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, natureza ...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, dire...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sanção penal, natureza fiscal, Br...
1
Sanção tributária, administração,...
1
Sanção, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema judiciário, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, criminalização,...
1
Sonegação fiscal, legislação, cri...
1
Sonegação fiscal, natureza jurídi...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tentativa (direito penal).
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transferência de recursos, nature...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributação, fato gerador, Brasil.
1
Tributo, criminalização, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Zona franca de Manaus (AM).
Data do Documento
28
2010 - 2018
24
2000 - 2009
4
1994 - 1999
Tipo
42
Artigo
14
Capítulo de Livro
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