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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Carvalho, Érika Mendes de
2009-07
Provas ilícitas no Processo Penal
Gomes, Magno Federici
2010-10
Arma de fogo desmuniciada: crimes de perigo abstrato e o STF
Jesus, Damásio E. de
2006-01
Absolvição por não existir prova sufuciente para a condenação do servidor público e sua ampla repercussão no Processo Administrativo Disciplinar - Incostitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do Art. 126 da Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2011-04
Estelionato ou fraude civil?
Morais, Paulo José Iász de
;
Donnangelo Filho, Domenico
2016-04
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais.
Gomes, Magno Federici
;
Khaddour, Fernando Marques
2007-08
A co-responsabilidade do estado nos crimes econômicos: fundamentos doutrinários e aplicabilidade judicial
Carvalho, Salo de
2011-04
Reflexões acerca do conflito aparente entre o crime estelionato e uso de documento falso
Muniz, Adriano Sampaio
2011-04
Da tênue distinção entre fraude civil e os estelionato
Cattani, Ricardo de Lima
2007-01
Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo
Monteiro, Rodrigo Oliva
Navegar
Autor
6
D'Avila, Fábio Roberto
2
Busato, Paulo César
2
Demo, Roberto Luis Luchi
2
Gomes, Magno Federici
2
Marcão, Renato
2
Monteiro, Rodrigo Oliva
2
Morais, Paulo José Iász de
1
Atheniense, Alexandre
1
Bazo, Andressa Loli.
1
Bottino, Thiago
1
Brutti, Roger Spode
1
Bürgel, Letícia
1
Capez, Fernando
1
Carvalho, Salo de
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Cattani, Ricardo de Lima
1
Cordeiro, Adriano Consentino
1
Delmanto Junior, Roberto
1
Divino, Sthéfano Bruno Santos
1
Donnangelo Filho, Domenico
1
Dotti, René Ariel
1
Faccini Neto, Orlando
1
Fayet, Fábio Agne
1
Horta, Frederico Gomes de Almeida
1
Jesus, Damásio E. de
1
Khaddour, Fernando Marques
1
Leite, Gisele
1
Lima, Rodrigo Mello da Motta
1
Lopes Junior, Aury
1
Machado, Hugo de Brito
1
Matos, Everards Mota e
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Motta, Thiago Francisco Ayres da
1
Muniz, Adriano Sampaio
1
Nascimento, Felipe Pinheiros
1
Nogueira Junior, Alberto
1
Pareja, Evelyn Freire de Carvalho...
1
Poll, Roberta Eggert
1
Quadros, Irene Soares
1
Sarti, Saulo
1
Silva, Bruno César Gonçalves da
1
Silveira, Eustáquio Nunes
1
Teixeira, Anderson Vichinkeski
1
Toledo, Daniele Machado
1
Victer, Renata Maccacchero
1
Wedy, Miguel Tedesco
Assunto
10
Ilícito administrativo, Brasil.
7
Estelionato, Brasil.
5
Bem jurídico, proteção, Brasil.
5
Direito penal, Brasil.
5
Fraude civil, Brasil.
5
Ilícito civil, Brasil.
5
Tipo penal, Brasil.
4
Sanção administrativa, Brasil.
3
Arguição de descumprimento de pre...
3
Culpabilidade, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Ilícito fiscal, Brasil.
3
Infração penal de menor potencial...
3
Lavagem de dinheiro, Brasil.
3
Norma penal em branco, Brasil.
3
Obrigação tributária, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
3
Responsabilidade penal, Brasil.
3
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Aborto, criminalização, Brasil.
2
Aborto, responsabilidade penal, B...
2
Aborto, ética, Brasil.
2
Absolvição, Brasil.
2
Antijuridicidade, Brasil.
2
Apropriação indébita, Brasil.
2
Arma de fogo, Brasil.
2
Axiologia juridica.
2
Ação penal, Brasil.
2
Bem jurídico, Brasil.
2
Condenação judicial, Brasil.
2
Controle externo, Brasil.
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Crime contra a administração públ...
2
Crime contra a vida, doutrinas e ...
2
Crime econômico, Brasil.
2
Criminalidade, Brasil.
2
Decisão administrativa, Brasil.
2
Defeito congênito, Brasil.
2
Denúncia, Brasil.
2
Direito penal tributário, Brasil.
2
Direitos políticos, Brasil.
2
Dolo (direito penal), Brasil.
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Feto, proteção, Brasil.
2
Impeachment, Brasil.
2
Indenização, Brasil.
2
Instância, Brasil.
2
Investigação criminal, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Morte, aspectos jurídicos, Brasil.
2
Pena, redução, Brasil.
2
Poder administrativo, Brasil.
2
Porte de arma, Brasil.
2
Porte de arma, jurisprudência, Br...
2
Presunção (processo penal), Brasil.
2
Proteção jurisdicional, Brasil.
2
Prova criminal, Brasil.
2
Punibilidade, Brasil.
2
Reparação do dano (direito penal)...
2
Risco, Brasil.
2
Sanção, Brasil.
2
Servidor público, responsabilidad...
2
Teoria do direito, Brasil.
2
Vida, proteção, Brasil.
2
Vítima, proteção, Brasil.
1
Aborto, Brasil.
1
Acordo de leniência, Brasil.
1
Agente de polícia, Brasil.
1
Aplicação da pena, Brasil.
1
Arma de brinquedo, Brasil.
1
Arma de fogo, estatuto, Brasil.
1
Bagagem, aspectos jurídicos.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Brasil. [Estatuto do desarmamento...
1
Brasil. Lei anticorrupção (2013).
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Cheque pré-datado, pagamento, Bra...
1
Comportamento criminal, Brasil.
1
Comportamento humano, aspectos ju...
1
Compra e venda, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Crime contra a honra, Brasil.
1
Crime contra a vida, Brasil.
1
Crime culposo, Brasil.
1
Crime funcional, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, absolvi...
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Descaminho.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Direito penal, crítica, Brasil.
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Direito à vida, Brasil.
1
Doente mental, responsabilidade p...
1
Dívida, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Falsificação de documentos, Brasil.
1
Fato típico processual, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Fraude penal, Brasil.
1
Funcionário público.
1
Furto, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, doutr...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Indisponibilidade de bens, aspect...
1
Inteligência artificial, aspectos...
1
Internet, Brasil.
1
Inviolabilidade pessoal, Brasil.
1
Isenção tributária.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Lei das contravenções penais, Bra...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Mercado de capitais, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público estadual, comp...
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Ofensa, Brasil.
1
Ontologia jurídica.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Peculato, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Perigo (direito penal), Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder público, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Prejuízo, Brasil.
1
Princípio da adequação social, Br...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, a...
1
Princípio do non bis in idem, dou...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo disciplinar, decisão jud...
1
Processo penal, Brasil.
1
Programador de computador, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Prova criminal, doutrinas e contr...
1
Punição, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil, 1994.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Risco.
1
Roubo, Brasil.
1
Réu, direitos e deveres, Brasil.
1
Sanção administrativa, aspectos a...
1
Sanção penal, aspectos ambientais...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sentença mandamental, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sequestro de bens (processo penal...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
1
Sociedade (ciências sociais).
1
Tentativa (direito penal).
1
Teoria de Kelsen, Brasil.
1
Testemunha (processo civil), Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tutela de evidência, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, modernizaçã...
1
Valor da causa, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Zona franca de Manaus (AM).
Data do Documento
4
2020 - 2023
25
2010 - 2019
23
2000 - 2009
2
1995 - 1999
Tipo
51
Artigo
3
Capítulo de Livro
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