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- 3 Dias, Edna Cardozo
- 3 Farias, Talden
- 3 Gomes, Magno Federici
- 3 Martinho, Helena Maria de Godoy
- 3 Passos, José Joaquim Calmon de
- 3 Torres, Marcos Abreu
- 2 Artigas, Priscila Santos
- 2 Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
- 2 Carvalho, Délton Winter de
- 2 Jabra, Alexandre Salomão
- 2 Khaddour, Fernando Marques
- 2 Machado, Paulo Affonso Leme
- 2 Milaré, Édis
- 2 Morosini, Fabio
- 2 Pereira, Marlene de Paula
- 2 Pinto, Wallace Douglas da Silva
- 2 Souza, Júpiter Palagi de
- 2 Souza, Larissa Oliveira Palagi de
- 2 Thomé, Romeu
- 1 Aceti Junior, Luiz Carlos
- 1 Araújo, Luciane Martins de
- 1 Assis, Gleina Oliveira de
- 1 Ataíde, Pedro Henrique Sousa de
- 1 Atre, Sundar Vedanarayan
- 1 Attanasio Junior, Mario Roberto
- 1 Berwig, Juliane Altmann
- 1 Binda, Clarice Viana
- 1 Borges, Fernanda Gomes
- 1 Borges, Luís Antônio Coimbra
- 1 Borém, Rosângela Alves Tristão
- 1 Botelho, Nadja Machado
- 1 Cabral Neto, Cirino Adolfo
- 1 Calhau, Lélio Braga
- 1 Calili, Simone Amália
- 1 Cappelli, Sílvia
- 1 Cardoso Neto, Nicolau
- 1 Carneiro, Júlia Silva Araújo
- 1 Carvalhais Junior, Adair
- 1 Casali, João Bernardo
- 1 Codonho, Maria Leonor Paes Cavalc...
- 1 Coelho, Hebert Alves
- 1 Copola, Gina
- 1 Costa, Felipe
- 1 Costa, Igor Sporch da
- 1 Costa, Luiz Claudio Pires
- 1 Costa, Sildaléia Silva
- 1 Cureau, Sandra
- 1 Damacena, Fernanda Dalla Libera
- 1 Di Sarno, Daniela Campos Libório
- 1 Diel, Fernanda
- 1 Diz, Jamile Bergamaschine Mata
- 1 Domingues, José Marcos
- 1 Ellovitch, Mauro da Fonseca
- 1 Ferraz, Ágata Bobbio
- 1 Ferreira, Rildo Mourão
- 1 Fiamengue, Elis Cristina
- 1 Figueiredo, Silvia Bellandi Paes de
- 1 Fregapane, Antonio Trevisan
- 1 Freitas, Vladimir Passos de
- 1 Garcia, Ana Carolina Ali
- 1 Gomes, Guineverre Alvarez Machado...
- 1 Gomes, Marcus Vinícius Coutinho
- 1 Guimarães, Rafael de Oliveira
- 1 Guimarães, Virgínia Totti
- 1 Humbert, Georges Louis Hage
- 1 Lago, Talita Martins Oliveira
- 1 Larcher, Marta Alves
- 1 Laudares, Dagmar Cristina de Alcâ...
- 1 Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
- 1 Leuzinger, Márcia Dieguez
- 1 Lima, Carolina Carneiro
- 1 Lima, Lucas Azevedo de
- 1 Lobo, Arthur Mendes
- 1 Lopes, André Luiz
- 1 Lorandi, Reinaldo
- 1 Lustosa, Marina Machado
- 1 Madureira, Claudio Penedo
- 1 Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira
- 1 Marques, José Roque Nunes
- 1 Martins, Paulo Antônio Rodrigues
- 1 Medina, José Miguel Garcia
- 1 Mendes, Samuel
- 1 Michels, Ruanda Schlickmann
- 1 Miranda, Marcos Paulo de Souza
- 1 Moraes, Maria Eugênia Bruck de
- 1 Moraes, Tatiana Vieira de
- 1 Moras Filho, Luiz Otávio
- 1 Mota, José Aroudo
- 1 Paula, Yasmim Aniceto de
- 1 Pereira Neto, Aloisio
- 1 Pinto, João Batista Moreira
- 1 Pizzutti, Luiza Curcio
- 1 Polido, Walter Antonio
- 1 Porcionato, Ana Lúcia
- 1 Prestes, Vanêsca Buzelato
- 1 Prudente, Antônio Souza
- 1 Queiroz, João Eduardo Lopes
- 1 Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
- 1 Rocha, João Carlos de Carvalho
- 1 Rodrigues, Marcelo Abelha
- 1 Rosa, Fernanda Christina de Souza
- 1 Sampaio, José Adércio Leite
- 1 Sanches, Leila Pose
- 1 Santana, Paulo Campanha
- 1 Santiago, Thais Muniz Ottoni
- 1 Santos, Angela Moulin S. Penalva
- 1 Santos, Márcia Walquiria Batista dos
- 1 Schuster, Diego Henrique
- 1 Silva, Ana Cristina Maximo da
- 1 Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
- 1 Silva, Nilvo Luiz Alves da
- 1 Silva, Saulo de Oliveira da
- 1 Silva, Solange Teles da
- 1 Silva, Vicente Gomes da
- 1 Soares, Sinara
- 1 Souza, Camila Sobreira
- 1 Souza, Laura Felipe de
- 1 Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves de
- 1 Sterling, Ana Yábar
- 1 Tessler, Marga Inge Barth
- 1 Torre, Wagner Giron de la
- 1 Trindade, André Karam
- 1 Walcacer, Fernando Cavalcanti
Assunto
- 30 Proteção ambiental, Brasil.
- 24 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 16 Degradação ambiental, Brasil.
- 11 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 11 Direito ambiental, Brasil.
- 11 Política ambiental, Brasil.
- 8 Reparação do dano (direito ambien...
- 7 Planejamento urbano, Brasil.
- 7 Poluição, Brasil.
- 6 Política urbana, Brasil.
- 6 Proteção ambiental, legislação, B...
- 5 Gerenciamento ambiental, Brasil.
- 5 Meio ambiente, Brasil.
- 5 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 5 Qualidade de vida, Brasil.
- 4 Compensação (direito ambiental), ...
- 4 Crime ambiental, Brasil.
- 4 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 4 Risco, Brasil.
- 3 Administração de risco ambiental,...
- 3 Compensação (direito ambiental), ...
- 3 Conservação da natureza, Brasil.
- 3 Cooperação internacional, Brasil.
- 3 Dano ambiental, Brasil.
- 3 Direito de vizinhança, Brasil.
- 3 Mudança do clima, Brasil.
- 3 Poluição marinha, Brasil.
- 3 Política urbana, legislação, Brasil.
- 3 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 3 Urbanismo, legislação, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
- 2 Cidade, planejamento, legislação,...
- 2 Compensação (direito), legislação...
- 2 Competência municipal, Brasil.
- 2 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 2 Dano patrimonial, Brasil.
- 2 Direito de construir, Brasil.
- 2 Direito de preferência, Brasil.
- 2 Direito de superfície, Brasil.
- 2 Direito penal ambiental, legislaç...
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Discricionariedade, Brasil.
- 2 Embalagem, Brasil.
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- 2 Federalismo, Brasil.
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- 2 Mineração, resíduo, aspectos ambi...
- 2 Patrimônio cultural, proteção, Br...
- 2 Petróleo submarino, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, aspectos...
- 2 Responsabilidade civil do Estado,...
- 2 Seguro de responsabilidade civil,...
- 2 Tombamento, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Urbanização, Brasil.
- 2 Usucapião, Brasil.
- 2 Zona urbana, proteção, Brasil.
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- 2 Área de proteção ambiental (APA),...
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Administração pública, aspectos a...
- 1 Agravo de instrumento, Brasil.
- 1 Agronegócio, aspectos ambientais,...
- 1 Agronegócio, aspectos jurídicos, ...
- 1 Agronegócio, doutrinas e contrové...
- 1 Ambiente do trabalho, proteção, a...
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- 1 Amianto, comércio, aspectos juríd...
- 1 Amianto, empresa, Barbacena (MG)
- 1 Atividade agropecuária, Brasil.
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação preventiva, aspectos ambient...
- 1 Ação preventiva, Brasil.
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- 1 Barragem de rejeitos, segurança, ...
- 1 Barragem, aspectos ambientais, Br...
- 1 Barragem, Brasil.
- 1 Barragem, segurança, Brasil.
- 1 Biodiversidade, Brasil.
- 1 Biossegurança, aspectos ambientai...
- 1 Biossegurança, legislação, Brasil.
- 1 Biotecnologia, aspectos jurídicos...
- 1 Brasil. [Código florestal (1965)].
- 1 Brasil. [Código florestal (2012)].
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
- 1 Compensação (direito ambiental), ...
- 1 Competência constitucional, Brasil.
- 1 Competência estadual, Brasil.
- 1 Competência federal, Brasil.
- 1 Competência legislativa, Brasil.
- 1 Condições de trabalho, mineração,...
- 1 Condomínio, Brasil.
- 1 Conservação da natureza, aspectos...
- 1 Conservação do solo, Brasil.
- 1 Conservação florestal, legislação...
- 1 Constitucionalidade das leis, aná...
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Cooperação, Brasil.
- 1 Crédito rural, Brasil.
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- 1 Dano, Brasil.
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- 1 Defesa civil, responsabilidade, a...
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- 1 Energia eólica, aspectos jurídicos.
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- 1 Litoral, Brasil.
- 1 Loteamento urbano, Brasil.
- 1 Loteamento, Brasil.
- 1 Mediação, doutrinas e controvérsi...
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- 1 Meio ambiente, aspectos econômico...
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- 1 Meio ambiente, conservação, Brasil.
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- 1 Meio ambiente, proteção, análise ...
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- 1 Mineral, exploração, Brasil.
- 1 Mineração, licitação, Brasil.
- 1 Mineração, normas, Brasil.
- 1 Mineração, zona urbana, Brasil.
- 1 Monitoramento ambiental, Brasil.
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- 1 Obras públicas, Brasil.
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- 1 Parcelamento do solo, Brasil.
- 1 Patrimônio cultural, preservação,...
- 1 Petróleo, exploração, Brasil.
- 1 Petróleo, produção, Brasil.
- 1 Planejamento urbano, aspectos jur...
- 1 Poder de polícia, Brasil.
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- 1 Política ambiental, jurisprudênci...
- 1 Política florestal, Brasil.
- 1 Política urbana, conservação, Bra...
- 1 Políticas públicas, direitos e de...
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da precaução, Brasil.
- 1 Produto transgênico, Brasil.
- 1 Produção agrícola, Brasil.
- 1 Propriedade privada, exploração, ...
- 1 Propriedade urbana, Brasil.
- 1 Propriedade, aspectos ambientais,...
- 1 Proteção ambiental, aspectos jurí...
- 1 Proteção ambiental, Brasil, França.
- 1 Proteção ambiental, competência, ...
- 1 Proteção ambiental, fiscalização,...
- 1 Proteção ambiental, legislação, a...
- 1 Proteção ambiental, responsabilid...
- 1 Recurso especial, Brasil.
- 1 Recursos naturais, exploração, Br...
- 1 Regionalismo, aspectos ambientais...
- 1 Registro de imóveis, Brasil.
- 1 Relatório de Impacto Ambiental (R...
- 1 Relações culturais, Brasil, França.
- 1 Relações internacionais, Brasil, ...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Reserva legal, Brasil.
- 1 Responsabilidade administrativa, ...
- 1 Responsabilidade administrativa, ...
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Resseguro, Brasil.
- 1 Resíduo industrial, Brasil.
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- 1 Royalties, Brasil.
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- 1 Sanção administrativa, Brasil.
- 1 Saúde ocupacional, mineração, Bra...
- 1 Saúde pública, Brasil.
- 1 Segurança alimentar, Brasil.
- 1 Segurança do trabalho, mineração,...
- 1 Seguro de acidente do trabalho, B...
- 1 Seguro, aspectos ambientais.
- 1 Seguro, Brasil.
- 1 Seguro, direito comparado, Brasil.
- 1 Sistema Nacional de Unidades de C...
- 1 Solo criado, Brasil.
- 1 Solo urbano, Brasil.
- 1 Sustentabilidade ambiental, Brasil.
- 1 Teoria do risco, Brasil.
- 1 Tratamento de resíduo, Brasil.
- 1 Tutela administrativa, legislação...
- 1 Tutela antecipada, Brasil.
- 1 Unidade de conservação, Brasil.
- 1 Unidade de conservação, criação, ...
- 1 Unidade de conservação, legislaçã...
- 1 União Européia (UE).
- 1 Usina hidroelétrica de Belo Monte...
- 1 Usina hidroelétrica, Brasil.
- 1 Usina hidroelétrica, construção, ...
- 1 Uso do solo, Brasil.
- 1 Zoneamento, aspectos econômicos, ...
- 1 Zoneamento, aspectos jurídicos, B...
- 1 Área de preservação permanente (A...
- 1 Área de preservação permanente (A...