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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para intervenção judicial nos contratos
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2013-06
Ponderações acerca da nova redação do § 1º do art. 1.331 do Código civil: uma nova hipótese de impenhorabilidade?
Costa Filho, Venceslau Tavares
2014-05-19
A penhora do pgbl
Raeffray, Ana Paula Oriola de
2009-10
A penhora on line e alguns problemas gerados pela sua prática
Theodoro Junior, Humberto
2008-07
Impenhorabilidade absoluta de bens
Giannico, Maurício
2009-09
Penhora: ato de averbação ou de registro na atual sistemática do código de processo civil
Costa, Ana Carolina
2009-12
A eficácia da execução e a eficiência dos meios executivos: em defesa dos meios executivos atípicos e da penhora de bens impenhoráveis
Câmara, Alexandre Freitas
2011-10
O fenômeno do superendividamento: inexistência de direito do consumidor à renegociação e de justa causa para interenção judicial nos contratos
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2016-08
Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de processo civil de 2015.
Mazzei, Rodrigo
;
Merçon-Vargas, Sarah
2006-03
A penhora do bem de família do fiador de locação - Abordagem atualizada
Tartuce, Flávio
Navegar
Autor
3
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2
Alberton, Genacéia da Silva
2
Assis, Araken de
2
Costa, Ana Carolina
2
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2
Fioranelli, Ademar
2
Redondo, Bruno Garcia
2
Scarparo, Eduardo Kochenborger
2
Tartuce, Flávio
1
Alvim, Arruda
1
Araújo, Paulo Henrique Figueredo de
1
Assumpção, Márcio Calil de
1
Batista, Nadia Cristina
1
Bettero, Helia Maria de Oliveira
1
Borges, Toni Bazarelli
1
Branco, Gerson Luiz Carlos
1
Brasilino, Fábio Ricardo Rodrigues
1
Breitenbach, Fábio Gabriel
1
Breitman, Nei
1
Canan, Ricardo
1
Carvalho, Fabiano
1
Chalhub, Melhim Namem
1
Clápis, Alexandre Laizo
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Delfino, Lúcio
1
Didier Junior, Fredie
1
Donizetti, Elpídio
1
Fornaciari Junior, Clito
1
Frediani, Yone
1
Garcia, Julia Nolasco
1
Giannico, Maurício
1
Gonçalves, Marlo Thurmann
1
Greco, Pedro Teixeira Pinos
1
Kojranski, Nelson
1
Krein, Marcelo Jose
1
Lira, Ana Flávia Ferreira Lima
1
Maia, Hérika Juliana Linhares
1
Mallet, Estevão
1
Mazzei, Rodrigo
1
Medina, José Miguel Garcia
1
Menezes, Paulo de Tarso Duarte
1
Merçon-Vargas, Sarah
1
Miranda, Luciene
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Nóbrega, Andréia Andrade da
1
Pagliarini, Iliane Rosa
1
Pires, Régma de Figueiredo
1
Provin, Alan Felipe
1
Raeffray, Ana Paula Oriola de
1
Ribeiro, Marcelo Costa
1
Rodrigues Filho, Eulâmpio
1
Salles, Venício Antônio de Paula
1
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
1
Shimura, Sérgio Seiji
1
Silva, Nilson Tadeu Reis Campos
1
Simões, Sérgio Murilo Herrera
1
Sousa, José Augusto Garcia de
1
Souza, Gelson Amaro de
1
Stábile Filho, José
1
Tepedino, Gustavo
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Vanderley, Shaennya Pereira
Assunto
15
Bem de família, Brasil.
11
Bens impenhoráveis, Brasil.
11
Execução (processo civil), Brasil.
11
Inalienabilidade, Brasil.
7
Fiador, Brasil.
7
Penhora, Brasil.
6
Princípio da dignidade da pessoa ...
5
Bem de família, proteção, Brasil.
5
Direito à moradia, Brasil.
5
Locação de imóveis, Brasil.
5
Processo de execução, Brasil.
5
Reforma processual civil, Brasil.
4
Bens penhoráveis, Brasil.
4
Direito de propriedade, Brasil.
4
Fraude de execução, Brasil.
4
Registro de imóveis, Brasil.
4
Responsabilidade patrimonial, Bra...
3
Bem de família, jurisprudência, B...
3
Bem de família, penhora, Brasil.
3
Bem jurídico, Brasil.
3
Brasil. [Código civil (2002)].
3
Brasil. Superior Tribunal de Just...
3
Devedor, direitos e deveres, Brasil.
3
Incomunicabilidade, Brasil.
3
Patrimônio, proteção, Brasil.
3
Penhora, aplicação de computador,...
3
Salário, penhora, Brasil.
2
Alienação de bens, Brasil.
2
Bem de família, natureza jurídica...
2
Bem de família, penhora, proteção...
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Consumidor, direitos e deveres, B...
2
Contrato de abertura de crédito, ...
2
Credor, direitos e deveres, Brasil.
2
Crédito bancário, controle judici...
2
Crédito hipotecário, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Devedor, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito das sucessões, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Dívida de dinheiro, pagamento, pa...
2
Dívida de dinheiro, redução, aspe...
2
Dívida de dinheiro, redução, juri...
2
Execução por título extrajudicial...
2
Execução trabalhista, Brasil.
2
Habitação.
2
Herdeiro, Brasil.
2
Impenhorabilidade de vencimentos,...
2
Imóvel residencial, penhora, Brasil.
2
Instrumento público, Brasil.
2
Locação, Brasil.
2
Negócio fiduciário, Brasil.
2
Penhora, averbação, Brasil.
2
Penhora, registro, Brasil.
2
Penhora, registro, jurisprudência...
2
Previdência privada, penhora, aná...
2
Propriedade rural, Brasil.
2
Propriedade rural.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Publicidade, alteração, inovação,...
2
Registro de imóveis, proteção, Br...
2
Residência.
2
Testamento, Brasil.
1
Afetação, Brasil.
1
Animal doméstico, aspectos jurídi...
1
Animal doméstico, proteção, Brasil.
1
Arrematação, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação monitória, Brasil.
1
Bem de família, alienação, Brasil.
1
Bem de família, alienação, jurisp...
1
Bem de família, história, Brasil.
1
Bem de família, natureza jurídica...
1
Bem de família, renúncia, Brasil.
1
Bens públicos, análise, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Caderneta de poupança, Brasil.
1
Capital de giro, proteção, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Comunhão parcial de bens, parecer...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Condomínio, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, Brasil., (1988).
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato de locação, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Cota social, penhora, alienação, ...
1
Credor, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Depósito (direito processual), Br...
1
Depósito bancário, Brasil.
1
Desafetação, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devido processo legal, proteção, ...
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito privado, análise, Brasil.
1
Direito público, análise, Brasil.
1
Doação entre vivos, Brasil.
1
Doação, parecer, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Embargos de terceiros, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Empresário individual, Brasil
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Família, Brasil.
1
Fiador, direitos e deveres, Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Fiança comercial, Brasil.
1
Fraude contra credores, Brasil.
1
Fundo partidário, penhora, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social, Brasil.
1
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Impenhorabilidade, jurisprudência...
1
Imóvel residencial, Brasil.
1
Imóvel rural, Brasil.
1
Imóvel, Brasil.
1
Imóvel, doação, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Incorporação imobiliária, Brasil.
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Informática jurídica, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Inventário, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lei de Falências, Brasil
1
Lei do inquilinato, Brasil 1991.
1
Meação, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Partido político, Brasil.
1
Partido político, responsabilidad...
1
Patrimônio, Brasil.
1
Penhora, aplicação de computador,...
1
Penhora, aspectos constitucionais...
1
Penhora, jurisprudência, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Previdência privada, penhora, Bra...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
1
Protesto de títulos, Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Recuperação judicial, Brasil.
1
Reforma agrária, Brasil.
1
Regime de bens, doação, Brasil.
1
Relação de consumo, contratação, ...
1
Relações familiares, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade patrimonial, jur...
1
Responsabilidade patrimonial, leg...
1
Salário, proteção, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Seguro de vida, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Sub-rogação, extinção Brasil.
1
Sujeito de direito (direito civil...
1
Tempestividade, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
1
Usufruto de imóvel ou de empresa,...
1
Usufruto, renúncia, Brasil.
Data do Documento
35
2010 - 2020
27
2000 - 2009
2
1991 - 1999
Tipo
64
Artigo
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