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- 3 Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves
- 2 Andrade, Thalis Ryan de
- 2 Anselmo, Márcio Adriano
- 2 Barros, Marcio Brotto de
- 2 Delgado, José Augusto
- 2 França, Vladimir da Rocha
- 2 Marcolino, Sérgio Eduardo Dantas
- 2 Martins, Ives Gandra da Silva
- 2 Moraes, Bernardo Ribeiro de
- 2 Oliveira, José Jayme de Macêdo
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- 1 Andrade, Francisco de Assis
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- 1 Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
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- 1 Deus, Fernando Barroso de
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- 1 Melo, Omar Augusto Leite
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- 1 Nogueira, Ruy Barbosa
- 1 Oliveira Junior, Ananias Ribeiro de
- 1 Piscitelli, Tathiane
- 1 Ramalho, Rômulo Pinto
- 1 Santos, Ana Luiza Vieira
- 1 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
- 1 Silva, Carlos Bender
- 1 Silva, Jefferson Laborda da
- 1 Soares, Adelino
- 1 Souza, Carlos Fernando Mathias de
- 1 Souza, Cristiano Silvestrin de
- 1 Sá, Francisco Jeferson Reis Assunção
- 1 Takano, Caio Augusto
- 1 Toffanello, Rafael Dias
- 1 Vergueiro, Guilherme Von Müller L...
- 1 Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
- 22 Imposto sobre circulação de merca...
- 17 Tributação, Brasil.
- 11 Competência tributária, Brasil.
- 10 Imposto sobre produtos industrial...
- 7 Serviços, impostos, Brasil.
- 7 Tributo, Brasil.
- 6 Brasil. [Constituição (1988)].
- 6 Imposto municipal, Brasil.
- 5 Competência tributária dos municí...
- 5 Obrigação tributária, Brasil.
- 4 Capacidade tributária, Brasil.
- 4 Internet, Brasil.
- 4 Prestação de serviços, impostos, ...
- 3 Brasil. [Código tributário nacion...
- 3 Cartório, Brasil.
- 3 Comércio eletrônico, Brasil.
- 3 Direito notarial, Brasil.
- 3 Fato gerador, Brasil.
- 3 Imposto sobre circulação de merca...
- 3 Isenção tributária, Brasil.
- 3 Lançamento tributário, Brasil.
- 3 Legislação tributária, Brasil.
- 3 Prestação de serviços, Brasil.
- 3 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Autonomia municipal, Brasil.
- 2 Brasil. [Lei complementar n. 116,...
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Brasil. Tribunal Superior do Trab...
- 2 Comissão de Valores Mobiliários (...
- 2 Computação em nuvem, tributação, ...
- 2 Construção civil, impostos, Brasil.
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- 2 Contribuição para financiamento d...
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- 2 Obrigação de dar, Brasil.
- 2 Obrigação de fazer, Brasil.
- 2 Operação financeira, impostos, Br...
- 2 Ordenamento jurídico, Brasil.
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- 1 Brasil. [Lei de software (1987)].
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
- 1 Cartório, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Cartório, responsabilidade civil,...
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- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Construção civil.
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- 1 Embalagem, impostos, Brasil.
- 1 Emolumento, natureza jurídica, Br...
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- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Empresa de prestação de serviços.
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- 1 Exportação de serviços, natureza ...
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- 1 Imposto municipal, doutrinas e co...
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- 1 Internet, tributação, Brasil.
- 1 Jurisdição administrativa municip...
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- 1 Tributação.
- 1 Tributo, alíquota, São Paulo (SP).
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- 1 Tributo, cobrança, Brasil.
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Tipo
- 70 Artigo
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- 1 Livro