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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-03
A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Copola, Gina
2015-06
Indisponibilidade de bens na Lei de improbidade administrativa
Coelho, Daniel
;
Carvalho, Thiago de Paula
2008-09
Revelia nas ações de responsabilização por atos de improbidade administrativa
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
2017-09
A extensão do artigo 3º da Lei de improbidade na identificação do agente ímprobo.
Zockun, Maurício
2005-10
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2016-11
A necessária existência do dolo para a configuração de ato de improbidade administrativa de afronta aos princípios da administração.
Copola, Gina
2012-07
Independência e interdependência das instâncias (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do cpp - Lei nº 11.690/08)
Lessa, Sebastião José
2015-01
Prerrogativa de função na Ação de Improbidade Administrativa
Barros, Gabriel Alves de
2009-12
A prescrição na ação de improbidade administrativa
Rizzardo, Arnaldo
2009-10
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
Copola, Gina
Navegar
Autor
18
Copola, Gina
3
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2
Lessa, Sebastião José
2
Viegas, Carlos Athayde Valadares
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Accioly, João Pedro
1
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
1
Araújo, José Henrique Mouta
1
Azevedo Filho, Jairo
1
Barros, Gabriel Alves de
1
Bugalho, Vinicius
1
Carvalho, Thiago de Paula
1
Castro, Leonardo Bellini de
1
Coelho, Daniel
1
Conti, José Maria Marcelo
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Fachetti, Gilberto
1
Fonseca, Sergio Roxo da
1
Gomes, Rodrigo Carneiro
1
Guadanhin, Gustavo de Carvalho
1
Gussoli, Felipe Klein
1
Humbert, Georges Louis Hage
1
Kim, Richard Pae
1
Lobo Filho, Fernando Rissoli
1
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Maia, Raphael Rocha de Sousa
1
Mariano, Cynara Monteiro
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Porto, Valéria do Vale
1
Rabelo, Manoel Alves
1
Rizzardo, Arnaldo
1
Romano, Rogério Tadeu
1
Senhoras, Elói Martins
1
Valadares Neto, Francisco
1
Zockun, Maurício
Assunto
18
Improbidade administrativa, Brasil.
15
Improbidade administrativa, legis...
5
Ação civil pública, Brasil.
4
Prescrição, Brasil.
3
Crime contra a administração públ...
3
Dolo (direito penal), Brasil.
3
Improbidade administrativa, doutr...
3
Má-fé, Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Abuso de direito, jurisprudência,...
2
Administração pública, Brasil.
2
Advogado, contratação, Brasil.
2
Bens, Brasil.
2
Cassação de mandato, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Corrupção passiva, Brasil.
2
Corrupção, jurisprudência, Brasil.
2
Dano ao erário, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Dolo (direito civil), Brasil.
2
Enriquecimento ilícito, Brasil.
2
Improbidade administrativa, natur...
2
Indisponibilidade, Brasil.
2
Instância, legislação, Brasil.
2
Ministério público, poderes e atr...
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Princípio jurídico, jurisprudênci...
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Sentença penal, Brasil.
2
Servidor público, julgamento, Bra...
2
Terceiros, responsabilidade civil...
1
Abandono de cargo, jurisprudência...
1
Administração pública, ética, Bra...
1
Agente político, responsabilidade...
1
Agente público, Brasil.
1
Ação coletiva, jurisprudência, Br...
1
Ação cível, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Lei n. 14.230, de 25 de o...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Cargo de confiança, exoneração, a...
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Combate à corrupção, legislação, ...
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Crime contra a administração públ...
1
Culpa, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Decoro parlamentar, Brasil.
1
Desvio de função, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Dolo, Brasil.
1
Empresa, contratação, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Função pública, suspensão, Brasil.
1
Gestor público, responsabilidade,...
1
Impeachment, Brasil.
1
Improbidade administrativa, decis...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indisponibilidade, jurisprudência...
1
Indisponibilidade, natureza juríd...
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Insegurança jurídica, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Licitação, crimes contra, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Litisconsórcio, impugnação, Brasil.
1
Litisconsórcio, responsabilidade ...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Moralidade administrativa, aspect...
1
Nepotismo cruzado, jurisprudência...
1
Nexo causal, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito civ...
1
Prescrição extintiva (direito pen...
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da precaução, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, jurispru...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva do Esta...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Responsabilidade subjetiva, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Revelia (processo civil), Brasil.
1
Revelia (processo civil), jurispr...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, contratação, co...
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, demissão, juris...
1
Servidor público, demissão, legis...
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sujeito de direito (direito civil...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
1
Tutela cautelar, Brasil.
Data do Documento
7
2020 - 2023
34
2010 - 2019
8
2004 - 2009
Tipo
49
Artigo
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