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2016-05Um breve estudo sobre a dogmática jurídica dos incentivos fiscais.Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2012-07O impacto tributário brasileiro da Copa das Confederações - 2013 e da Copa do Mundo - 2014Gonçalves, Antonio Baptista
2011-03O princípio da não cumulatividade no direito brasileiro. A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base. Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem ser eliminados por legislação infraconstitucional. Inteligência possível de compensação para a hipótese descritaMartins, Ives Gandra da Silva
2010-08O mecanismo de incentivo fiscal da Lei RouanetMartins, Danilo Ribeiro Miranda
2006-09Benefícios fiscais de ICMS sem previsão em convênio/ "guerra fiscal"Barthem Neto, Hélio
2011-01O atual cenário da guerra fiscal do ICMSBritto, Demes
2006-11Indução econômica por meio da tributação: incentivos fiscais nas microrregiões. Aspectos pontuais da Lei 11.196/2005Elali, André; Zaranza, Evandro
2008-05A "guerra fiscal" na reforma tributáriaFranco, Adonilson
2012-05Empresa sediada na Zona Franca de Manaus que usufrui benfícios fiscais da Lei amazonense nº 2.826/03: autuação indevida da depositante de mercadorias da região, pelo estado de São Paulo que, inclusive, estendeu a responsabilidade solidária a controladora da empresa amazonense: ilegalidades e inconstitucionalidade do auto lavrado, à luz do Artigo 40 do ADCT da Constituição FederalMartins, Ives Gandra da Silva
2014-05As condutas verdes e a finalidade extrafiscal da tributaçãoGoron, Henrique Sampaio

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