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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-01Medidas cautelares prévias à instituição da arbitragemLemes, Selma Ferreira
2009-01Sentença estrangeira arbitral: inadimplemento do contrato de comércio internacional: inocorrências das hipóteses previstas no art. 38 da Lei de Arbitragem: parecer pela homologação: parecer na SEC 7.141-1 - STFFonteles, Cláudio Lemos
2011-04Juros: cômputo nas condenações judiciaisSantiago, Mariana Ribeiro
2013-01Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicialMachado Bisneto, Luiz
2012-11-19Novo código civil : título IV : do inadimplemento das obrigações; capítulo V: da cláusula penal (art.408 a 416)Alcoforado, Luís Carlos
2012-11-12Novo código civil : título IV : do inadimplemento das obrigações; capítulo V: da cláusula penal (art.408 a 416)Alcoforado, Luís Carlos
2014-07Extinção e inexecução de contratos administrativosSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2014-07Aspectos sobre a disciplina, inexecução e extinção dos contratos na administração públicaMattos, Rodrigo Gerent
2012-11-26Novo código civil : título IV : do inadimplemento das obrigações; capítulo V: da cláusula penal (art.408 a 416)Alcoforado, Luís Carlos
2016-07A coisa julgada em matéria tributária à luz do CPC/2015 : análises acerca da arguição de inexequibiidade do título judicial, da nova hipótese de rescisão de julgado a partir de decisão proferida pelo STF e das relações jurídicas continuativas.Szelbracikowski, Daniel Corrêa

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