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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-02Autoria e participação delitiva: da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetivaFeliciano, Guilherme Guimarães
2015-02Proposta de inclusão no processo administrativo disciplinar, de representação para decretação de medidas judiciais necessárias para a investigação e o processamento das infrações administrativas e disciplinares, inclusive de busca e apreensãoLessa, Sebastião José
2006-06A chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatórioHamilton, Sergio Demoro
2006-08Planos privados de saúde e penalidades para as infrações das operadorasCreuz, Luís Rodolfo Cruz e; André Filho, Pedro Felício
2006-01Infrações e sanções tributárias no Estado Democrático de DireitoCastilho, Paulo César Baria
2009-07Diretivas de conduta ou expectativas institucionalizadas? aspectos da atual discussão sobre a teoria das normasSánchez, Jesús-María Silva
2006-08Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006Moreira, Rômulo de Andrade
2001-11Denúncia Espontânea: O Recente Artigo 155-A do CTN e a Denúncia Espontânea da InfraçãoGomes, Luís Augusto da Silva
2006-08Os critérios de definição da tipicidade material e as infrações de menor potencial ofensivo: crítica jurisprudencial à luz da lei 11.313/06Carvalho, Salo de; Wunderlich, Alexandre; Garcia, Rogério Maia; Loureiro, Antonio Carlos Tovo
2006-09Reforma do Código de Processo Penal Militar: uma necessidade em face da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional nº 45/2004Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues

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