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- 4 Machado, Bruno Amaral
- 3 Brutti, Roger Spode
- 3 Cabette, Eduardo Luiz Santos
- 3 Hamilton, Sergio Demoro
- 3 Martins, Ives Gandra da Silva
- 3 Raupp, Rene Mallet
- 3 Zackseski, Cristina Maria
- 2 Barbagalo, Fernando Brandini
- 2 Barros, Caio Sérgio Paz de
- 2 Cohen, Ricardo Moraes
- 2 Gomes, Luiz Flávio
- 2 Moraes, Bismael Batista
- 2 Moreira, Rômulo de Andrade
- 2 Rodrigues, Raphael Silva
- 2 Sannini Neto, Francisco
- 2 Tourinho Filho, Fernando da Costa
- 1 Almeida Filho, José Carlos de Araújo
- 1 Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
- 1 Baldan, Édson Luís
- 1 Ballan Junior, Octahydes
- 1 Beloti, Carlos Eduardo Cabral
- 1 Bitencourt, Cezar Roberto
- 1 Borba, Sérgio Sávio Batista
- 1 Boschi, José Antônio Paganella
- 1 Bozolo, Joel de Luna
- 1 Camargo, Gerson Ziebarth
- 1 Cambi, Eduardo
- 1 Campos, Ricardo Ribeiro
- 1 Capez, Fernando
- 1 Carvalho, Paulo Henrique da Silva
- 1 Catelli, Thales Aporta
- 1 Cavalcante Neto, Antonio Marques
- 1 Cerqueira, Thales Tácito Pontes L...
- 1 Choukr, Fauzi Hassan
- 1 Copola, Gina
- 1 Cordeiro, Carolina Souza
- 1 Cordeiro, Gustavo Henrique de And...
- 1 Corrêa, Cristiane da Rocha
- 1 Costa, José Armando da
- 1 Coutinho, Jacinto Teles
- 1 Cunha, Rogério Sanches
- 1 El Tasse, Adel
- 1 Ferrari, Patrícia Medianeira Mino
- 1 Gomes Filho, Antonio Magalhães
- 1 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 1 Gomes, André Luís Callegaro Nunes
- 1 Gussoli, Felipe Klein
- 1 Hachem, Daniel Wunder
- 1 Iennaco, Rodrigo
- 1 Jakob, André Codo
- 1 Jesus, Damásio E. de
- 1 Lazzarini, Álvaro
- 1 Lima Neto, Francisco Vieira
- 1 Lima, Arnaldo Siqueira de
- 1 Lima, Marcellus Polastri
- 1 Lima, Marcos Carneiro
- 1 Lopes Junior, Aury
- 1 Luz, Denise
- 1 Lídice, Roberta
- 1 Machado, Marlon Wander
- 1 Marques, Leonardo Augusto Marinho
- 1 Martins Junior, Wallace Paiva
- 1 Meguerian, Jirair Aram
- 1 Melo, Paulo César da Silva
- 1 Mendroni, Marcelo Batlouni
- 1 Nemeti, Rogerio
- 1 Nogueira, Rafael Coelho Pacheco
- 1 Oliveira, Emerson Ademir Borges de
- 1 Pagliarini, Alexandre Coutinho
- 1 Pasello, Barbara do Espírito Santo
- 1 Pereira, Ronny Emerson
- 1 Pinto, Ronaldo Batista
- 1 Queiroz, João Eduardo Lopes
- 1 Rodrigues, Fábio Wellington
- 1 Sampaio, André Rocha
- 1 Sarkis, Jamilla Monteiro
- 1 Silva, Osvaldo Costa
- 1 Silva, Paulo Thadeu Gomes da
- 1 Silvestre, Gilberto Fachetti
- 1 Siqueira, Geraldo Batista de
- 1 Siqueira, Marina da Silva
- 1 Souza, José Barcelos de
- 1 Suxberger, Antonio Henrique Graciano
- 1 Tuma, Romeu
- 1 Viana, Ruth Araújo
- 1 Vieira, Luís Guilherme
- 1 Zaccariotto, José Pedro
- 1 Zilli, Marcos Alexandre Coelho
Assunto
- 26 Investigação criminal, Brasil.
- 11 Contraditório, Brasil.
- 10 Ação penal, Brasil.
- 9 Prisão em flagrante, Brasil.
- 9 Prisão preventiva, Brasil.
- 8 Persecução penal, Brasil.
- 8 Processo penal, Brasil.
- 8 Reforma processual penal, Brasil.
- 7 Devido processo legal, Brasil.
- 5 Polícia judiciária, Brasil.
- 5 Polícia judiciária, competência, ...
- 4 Corrupção, Brasil.
- 4 Direitos e garantias individuais,...
- 4 Instrução (processo penal), Brasil.
- 4 Ministério público, competência, ...
- 4 Prova (direito penal), Brasil.
- 4 Violência doméstica, Brasil.
- 3 Audiência (processo penal), Brasil.
- 3 Crime econômico, Brasil.
- 3 Delegado de polícia, Brasil.
- 3 Delegado de polícia, poderes e at...
- 3 Denúncia, Brasil.
- 3 Discriminação sexual, Brasil.
- 3 Justiça federal, Brasil.
- 3 Lavagem de dinheiro, Brasil.
- 3 Medida cautelar, Brasil.
- 3 Ministério público, poderes e atr...
- 3 Perícia (processo penal), Brasil.
- 3 Polícia judiciária, parecer, Brasil.
- 3 Prazo (processo penal), Brasil.
- 3 Prisão cautelar, Brasil.
- 3 Responsabilidade penal, Brasil.
- 3 Sentença condenatória, Brasil.
- 3 Violência contra a mulher, Brasil.
- 2 Acusação, Brasil.
- 2 Arquivamento (processo penal), Br...
- 2 Assédio moral, Brasil.
- 2 Ato processual, Brasil.
- 2 Ação cível, Brasil.
- 2 Ação direta de inconstitucionalid...
- 2 Competência originária, Brasil.
- 2 Crime contra a administração públ...
- 2 Crime do colarinho branco, Brasil.
- 2 Delegado de polícia, poderes e at...
- 2 Depoimento (processo penal), Brasil.
- 2 Detetive, aspectos jurídicos, Bra...
- 2 Direito de defesa (processo penal...
- 2 Direito de defesa, Brasil.
- 2 Direito penal, Brasil.
- 2 Direito à intimidade, Brasil.
- 2 Entorpecente, legislação, Brasil.
- 2 Fiança civil, pagamento, Brasil.
- 2 Interrogatório (processo penal), ...
- 2 Investigação criminal, alteração,...
- 2 Investigação criminal, competênci...
- 2 Juiz das garantias, Brasil.
- 2 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 2 Legislação penal, Brasil.
- 2 Lesão corporal, Brasil.
- 2 Liberdade provisória, Brasil.
- 2 Liberdade, Brasil.
- 2 Ministério público (processo pena...
- 2 Mulher, direitos e deveres, Brasil.
- 2 Pena, Brasil.
- 2 Polícia judiciária, poderes e atr...
- 2 Políticas públicas, Brasil.
- 2 Princípio da inocência, Brasil.
- 2 Princípio do juiz natural, Brasil.
- 2 Privacidade, Brasil.
- 2 Processo civil, Brasil.
- 2 Prova criminal, Brasil.
- 2 Punibilidade, Brasil.
- 2 Sonegação fiscal, Brasil.
- 2 Tribunal do júri, Brasil.
- 2 Verdade, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Acareação, Brasil.
- 1 Acusado, Brasil.
- 1 Advogado, direitos e deveres, Bra...
- 1 Antecedentes, Brasil.
- 1 Auditoria externa, Brasil.
- 1 Auditoria interna, Brasil.
- 1 Audiência de instrução e julgamen...
- 1 Autoincriminação, aspectos consti...
- 1 Autoincriminação, doutrinas e con...
- 1 Autos, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código de processo penal...
- 1 Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
- 1 Brasil. [Lei de falências (2005)].
- 1 Brasil. [Lei n. 10.217, de 11 de ...
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Comissão parlamentar de inquérito...
- 1 Confissão (processo penal), Brasil.
- 1 Confissão (processo penal).
- 1 Consentimento da vítima, Brasil.
- 1 Controle externo, Brasil.
- 1 Crime contra a ordem tributária, ...
- 1 Crime falimentar, Brasil.
- 1 Crime organizado, legislação, alt...
- 1 Crime, prevenção, Brasil.
- 1 Criminalidade, Brasil.
- 1 Culpa (direito penal), Brasil.
- 1 Código de processo penal, Brasil,...
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Dano patrimonial, Brasil.
- 1 Defensor público, Brasil.
- 1 Defesa (processo penal).
- 1 Delegado de polícia, competência,...
- 1 Democracia, Brasil.
- 1 Denúncia anônima, Brasil.
- 1 Detetive, atividades, Brasil.
- 1 Detetive, legislação, Brasil.
- 1 Direito constitucional, Brasil.
- 1 Direito de defesa (processo admin...
- 1 Direito internacional público.
- 1 Direito à própria imagem, Brasil.
- 1 Direitos da personalidade, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Direitos humanos, proteção, Brasil.
- 1 Entorpecente, legislação, análise...
- 1 Escuta clandestina, Brasil.
- 1 Execução (processo penal), Brasil.
- 1 Falsidade ideológica, Brasil.
- 1 Feminicídio, Brasil.
- 1 Fiança penal, Brasil.
- 1 Flagrante, Brasil.
- 1 Foro privilegiado, Brasil.
- 1 Governabilidade, Brasil.
- 1 Habeas corpus (processo penal), j...
- 1 Homicídio culposo, Brasil.
- 1 Homicídio, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, legis...
- 1 Inadimplemento, natureza fiscal, ...
- 1 Indenização (direito civil), Brasil.
- 1 Indiciamento, Brasil.
- 1 Informação sigilosa, Brasil.
- 1 Infração, Brasil.
- 1 Inquisição, Brasil.
- 1 Inquérito administrativo, Brasil.
- 1 Inquérito policial, competência, ...
- 1 Inquérito policial, jurisprudênci...
- 1 Inquérito policial, legislação, B...
- 1 Inquérito, Brasil.
- 1 Instância, Brasil.
- 1 Interceptação telefônica, naturez...
- 1 Interesse individual, Brasil.
- 1 Interesse público, Brasil.
- 1 Investigação criminal, crítica, B...
- 1 Investigação criminal, legislação...
- 1 Investigação criminal, legislação...
- 1 Investigação criminal, responsabi...
- 1 Jogador de futebol, Brasil.
- 1 Juiz das garantias, crítica, Brasil.
- 1 Juiz das garantias, poderes e atr...
- 1 Juiz, poderes e atribuições.
- 1 Juizado especial de pequenas caus...
- 1 Jurisdição civil, Brasil.
- 1 Jurisdição penal, Brasil.
- 1 Jurisdição, Brasil.
- 1 Juízo de instrução, Brasil.
- 1 Juízo de instrução, poderes e atr...
- 1 Lançamento tributário, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, Brasil.
- 1 Livre-arbítrio e determinismo, Br...
- 1 Magistrado, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Ministério público (processo pena...
- 1 Ministério público (processo pena...
- 1 Ministério público, Brasil.
- 1 Ministério público, poderes e atr...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Morte, Brasil.
- 1 Nexo causal, Brasil.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Parlamentar, Brasil.
- 1 Perdão judicial, Brasil.
- 1 Período Colonial (1500-1822), Bra...
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Poder de polícia, Brasil.
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poder judiciário, estatística, Br...
- 1 Polícia judiciária, ética profiss...
- 1 Preclusão (processo civil), Brasil.
- 1 Prerrogativas processuais, Brasil.
- 1 Prescrição extintiva (direito com...
- 1 Prescrição retroativa, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da proporcionalidade, B...
- 1 Prisão preventiva, alteração, leg...
- 1 Prisão provisória, Brasil.
- 1 Prisão, Brasil.
- 1 Probidade administrativa, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo administrativo fiscal, B...
- 1 Processo disciplinar, Brasil.
- 1 Processo penal, aspectos constitu...
- 1 Processo penal.
- 1 Prova criminal, legislação, Brasi...
- 1 Prova testemunhal (processo penal...
- 1 Prova testemunhal, Brasil.
- 1 Publicidade, Brasil.
- 1 Punibilidade, natureza fiscal, Br...
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Réu, Brasil.
- 1 Sanção penal, Brasil.
- 1 Segredo profissional (direito pen...
- 1 Sigilo bancário, Brasil.
- 1 Silêncio (processo penal).
- 1 Sistema inquisitório, Brasil.
- 1 Sistema inquisitório.
- 1 Sistema penal, Brasil.
- 1 São Paulo (Estado). Tribunal de J...
- 1 Teoria do risco, Brasil.
- 1 Tortura.
- 1 Toxicomania (direito penal), legi...
- 1 Toxicomania (direito penal), legi...
- 1 Toxicomania (direito penal), legi...
- 1 Toxicomania (direito penal), legi...
- 1 Tribunal supremo, jurisprudência,...
- 1 Tributação, redução, Brasil.
- 1 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 1 Violação de segredo, Brasil.
- 1 Vítima, Brasil.
- 1 Vítima, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.
Tipo
- 84 Artigo
- 1 Monografia