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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-03O juiz competente e a especialização judicial no código-modelo de processos coletivosMendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2008-07Instrumentos de tutela administrativa do meio ambienteWinckler, Silvana Terezinha; Pereira, Reginaldo
1990-01Da substituição processual.Gonçalves, Tania Regina Fernandes
2008-10A defesa judicial dos direitos sociais prestacionais a partir da teoria dos direitos humanos de Amartya SenRodrigues, Daniel dos Santos
1995-09Princípio da prevenção e a utilização de liminares no direito ambiental brasileiro.Fiorillo, Celso Antonio Pacheco; Rodrigues, Marcelo Abelha; Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
2012-07Um olhar transverso e difuso aos direitos humanos de terceira dimensãoVillas Bôas, Regina Vera
2008-02El procedimiento especial para la protección de consumidores y usuarios: lagunas, remedios e ideias de futuroNieva Fenoll, Jordi
2012-07Breves considerações sobre a possibilidade de condenação por dano moral coletivo às instituições bancárias, quando prejudicado o cliente-consumidor: aspectos materiais e processuaisBulos, Jaime Leandro; Geraige Neto, Zaiden
2014-03Direitos difusos dos investidores no mercado de capitais: repressão ao insider tradingMaciel, Karina Teresa da Silva; Martin, Antônio
2012-08Los recaudos para aprobar un acuerdo, la cosa juzgada: y la liquidación y ejecución de sentencia en los procesos colectivos/class actions en AméricaCampos, Santiago Pereira; Barreiro, Virginia; Labat, Santiago

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