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- 7 Grinover, Ada Pellegrini
- 5 Tesheiner, José Maria
- 4 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 3 Araújo, Mariana de Cássia
- 3 Osna, Gustavo
- 3 Venturi, Elton
- 2 Arenhart, Sérgio Cruz
- 2 Bastos, Antonio Adonias Aguiar
- 2 Bessa, Leonardo Roscoe
- 2 Cambi, Eduardo
- 2 Demo, Roberto Luis Luchi
- 2 Leite, Carlos Henrique Bezerra
- 2 Lídice, Roberta
- 2 Mandelli, Alexandre Grandi
- 2 Tucci, José Rogério Cruz e
- 2 Vitorelli, Edilson
- 2 Zufelato, Camilo
- 1 Almeida Filho, Carlos Alberto Sou...
- 1 Almeida, Ângela
- 1 Alves, Fernando de Brito
- 1 Alvim, Thereza
- 1 Augustin, Sérgio
- 1 Azevedo, Júlio Camargo de
- 1 Balera, Fernanda Penteado
- 1 Barbugiani, Fernando Augusto Sormani
- 1 Barros, Marcus Aurélio de Freitas
- 1 Baumbach, Rudinei
- 1 Bellinetti, Luiz Fernando
- 1 Berizonce, Roberto Omar
- 1 Borges, Alice Gonzalez
- 1 Borges, Alice Maria Gonzalez
- 1 Bucci, Eduardo Sadalla
- 1 Bueno, Cassio Scarpinella
- 1 Camargo, Bárbara Galvão Simões de
- 1 Carpena, Heloísa
- 1 Cavaco, Bruno de Sá Barcelos
- 1 Cavalcante, Mantovanni Colares
- 1 Corrêa, Morgana Braz de Siqueira
- 1 Costa, Naony Sousa
- 1 Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
- 1 Cunha, Ígor Martins da
- 1 Câmara, Alexandre Freitas
- 1 Dantas, Bruno
- 1 David, Fernanda Rocha
- 1 Dojas Filho, José Jackson
- 1 Favreto, Rogério
- 1 Fensterseifer, Tiago
- 1 Fernandes, André Dias
- 1 Fernandes, Débora Chaves Martines
- 1 Fernandes, Jeferson Nogueira
- 1 Fonseca, Bruno Gomes Borges da
- 1 Godinho, Robson Renault
- 1 Gomes Junior, Luiz Manoel
- 1 Gomes, Flávio Marcelo
- 1 Gonçalves, Eduardo Damião
- 1 Guetta, Mauricio
- 1 Haas, Adriane
- 1 Kozikoski, Sandro Marcelo
- 1 Leal, Larissa Maria de Moraes
- 1 Leite, Amanda Kalil Soares
- 1 Leonel, Ricardo de Barros
- 1 Lima Neto, Francisco Vieira
- 1 Maia, Maurilio Casas
- 1 Mallet, Estevão
- 1 Mancuso, Rodolfo de Camargo
- 1 Maranhão, Clayton
- 1 Marcondes, Gustavo Viegas
- 1 Marrafon, Marco Aurélio
- 1 Martins, Fernando Dal Bó
- 1 Mata, Poliana Moreira Delpupo
- 1 Mazzilli, Hugo Nigro
- 1 Melo, Luís Antônio Camargo de
- 1 Moraes, Aldenise Paula de Freitas
- 1 Nascimento, Sônia Mascaro
- 1 Nassar, Marcos
- 1 Nery, Ana Luiza de Andrade
- 1 Noya, Felipe Silva
- 1 Nunes, Ana Luisa Tarter
- 1 Oliveira, Bruno Silveira de
- 1 Otreira, Leonardo
- 1 Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
- 1 Pereira, Guilherme Setoguti J.
- 1 Pezzi, Sabrina
- 1 Quintas, Fábio Lima
- 1 Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues
- 1 Roma, Zillá Oliva
- 1 Ré, Aluísio Iunes Monti Ruggeri
- 1 Santos, Rodrigo Coimbra
- 1 Santos, Ronaldo Lima dos
- 1 Sarlet, Ingo Wolfgang
- 1 Schaitza, Letticia de Pauli
- 1 Schmitz, Nicole Naiara
- 1 Segal, Lidiane da Penha
- 1 Sica, Heitor Vitor Mendonça
- 1 Silva Junior, Luis Nei Gonçalves da
- 1 Silva, Geocarlos Augusto Cavalcan...
- 1 Soares, Marcos José Porto
- 1 Sosa, Angel Landoni
- 1 Sousa, Alice Ribeiro de
- 1 Sousa, José Augusto Garcia de
- 1 Souza, Artur César de
- 1 Souza, Motauri Ciocchetti de
- 1 Tartuce, Flávio
- 1 Tatagiba, Glauber
- 1 Tavares, João Paulo Lordelo Guima...
- 1 Toscan, Anissara
- 1 Tozzi, Thiago Oliveira
- 1 Turra, Leonardo Canabrava
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Wedy, Gabriel de J. Tedesco
- 1 Zampar Junior, José Américo
Assunto
- 51 Ação civil pública, Brasil.
- 41 Interesse individual homogêneo, B...
- 38 Ação coletiva, Brasil.
- 38 Interesse coletivo, Brasil.
- 35 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 26 Acesso à justiça, Brasil.
- 19 Interesse difuso, Brasil.
- 16 Direitos e garantias individuais,...
- 12 Devido processo legal, Brasil.
- 12 Legitimidade, Brasil.
- 8 Coisa julgada, Brasil.
- 8 Políticas públicas, controle judi...
- 7 Defensoria pública, competência, ...
- 7 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 7 Substituição processual, Brasil.
- 6 Coisa julgada (processo civil), B...
- 6 Contraditório, Brasil.
- 6 Dano moral, Brasil.
- 6 Eficácia, Brasil.
- 6 Legitimidade ativa, Brasil.
- 6 Ministério público, competência, ...
- 6 Processo civil, Brasil.
- 6 Processo trabalhista, Brasil.
- 5 Brasil. [Código de processo civil...
- 5 Direito à saúde, jurisprudência, ...
- 5 Direitos difusos, Brasil.
- 5 Estado democrático de direito, Br...
- 5 Improbidade administrativa, Brasil.
- 5 Interesse individual, Brasil.
- 5 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 5 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 5 Reparação do dano, Brasil.
- 5 Termo de ajustamento de conduta, ...
- 4 Arbitragem, Brasil.
- 4 Ato administrativo, Brasil.
- 4 Discricionariedade, Brasil.
- 4 Poder judiciário, competência, Br...
- 4 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 4 Princípio da proporcionalidade, B...
- 4 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 4 Segurança jurídica, Brasil.
- 4 Separação de poderes, Brasil.
- 3 Assistência judiciária, Brasil.
- 3 Brasil. [Constituição (1988)].
- 3 Brasil. [Código de proteção e def...
- 3 Competência territorial, Brasil.
- 3 Competência territorial, doutrina...
- 3 Código de processo civil, projeto...
- 3 Defensoria pública, Brasil.
- 3 Direito público, Brasil.
- 3 Direito à saúde, Brasil.
- 3 Estado de direito, Brasil.
- 3 Indenização, Brasil.
- 3 Inquérito civil, Brasil.
- 3 Interesse público, Brasil.
- 3 Isonomia constitucional, Brasil.
- 3 Judicialização da política, Brasil.
- 3 Mandado de segurança coletivo, Br...
- 3 Trabalhador, proteção, Brasil.
- 3 Tutela antecipada, Brasil.
- 3 Ônus da prova, Brasil.
- 2 Admissibilidade (processo civil),...
- 2 Associação sem fins lucrativos, B...
- 2 Associação, Brasil.
- 2 Audiência (processo civil), parti...
- 2 Ação civil pública, legislação, B...
- 2 Ação popular, Brasil.
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- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Competência, Brasil.
- 2 Condenação criminal, Brasil.
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Dano moral, jurisprudência, Brasil.
- 2 Despesas processuais, Brasil.
- 2 Direito administrativo, Brasil.
- 2 Direito processual previdenciário...
- 2 Direito subjetivo, Brasil.
- 2 Direitos humanos, Brasil.
- 2 Execução (processo civil), Brasil.
- 2 Indenização (direito civil), Brasil.
- 2 Interesse de agir, Brasil.
- 2 Interesse público, aspectos const...
- 2 Intervenção de terceiros, Brasil.
- 2 Juizado especial federal cível, B...
- 2 Jurisprudência trabalhista, Brasil.
- 2 Liquidação da sentença, Brasil.
- 2 Litisconsórcio, Brasil.
- 2 Mediação (processo civil), Brasil.
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- 2 Nulidade no processo civil, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, Brasil.
- 2 Recurso especial, Brasil.
- 2 Reforma processual civil, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito civil)...
- 2 Sentença civil, Brasil.
- 2 Sentença penal, Brasil.
- 2 Sindicato, Brasil.
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- 1 Representação processual, Brasil.
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- 1 Termo de ajustamento de conduta, ...
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- 1 Tutela jurisprudencial, Brasil.
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- 1 Título executivo extrajudicial, B...
- 1 Título executivo, Brasil.
- 1 Violência urbana, jurisprudência,...
- 1 Vontade (direito), Brasil.
Tipo
- 117 Artigo
- 1 Capítulo de Livro