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- 1 Martone, Rodrigo Corrêa
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- 1 Pereira Filho, Valdir Carlos
- 1 Piovesan, Flávia
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- 1 Pool, Roberta Eggert
- 1 Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
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- 1 Rangel, Tauã Lima Verdan
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- 1 Rodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos
- 1 Rossetto, Guilherme Ferreira
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- 1 Verbicaro, Dennis
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Assunto
- 11 Comércio eletrônico, Brasil.
- 11 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 9 Direito à privacidade, Brasil.
- 9 Segurança de dados, Brasil.
- 8 Responsabilidade civil, Brasil.
- 7 Rede social, Brasil.
- 5 Contrato eletrônico, Brasil.
- 5 Imposto sobre circulação de merca...
- 4 Cibercrime, Brasil.
- 4 Imposto sobre serviços (ISS).
- 4 Inclusão digital, Brasil.
- 4 Sociedade da informação, Brasil.
- 4 Telecomunicação, Brasil.
- 4 Tributação, Brasil.
- 3 Brasil. [Código de proteção e def...
- 3 Brasil. Lei geral de proteção de ...
- 3 Brasil. Marco civil da internet (...
- 3 Consumidor, Brasil.
- 3 Crime por computador, Brasil.
- 3 Direito ao esquecimento, Brasil.
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- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Inovação tecnológica, Brasil.
- 3 Liberdade de expressão, Brasil.
- 3 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 3 Proteção de dados pessoais, Brasil.
- 3 Sindicalismo, modernização, Brasil.
- 3 Sindicato, Brasil.
- 3 Tecnologia, Brasil.
- 3 Tributo, Brasil.
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- 2 Acesso à informação, Brasil.
- 2 Assédio moral, Brasil.
- 2 Capacidade tributária, Brasil.
- 2 Certificação digital, Brasil.
- 2 Cidadania, Brasil.
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