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2011-06A observância do contraditório na aplicação do art. 557, §1°-A, do CPC, no julgamento do agravo de instrumento art. 522, CPCViveiros, Estefânia
2008-04Brevíssimas notas práticas sobre o modo de cumprimento da sentença, ex art. 475-J do CPC e a atual interpretação dele pelo STJMoreira, Fernando Mil Homens
2008-06Aspectos processuais civis da Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar contra a mulher)Didier Junior, Fredie; Oliveira, Rafael
2009-01As alterações trazidas pela Lei 11.232/2005 (execução da sentença condenatória mediante mera fase incidental no processo já instaurado, intimação do devedor - e não citação -, defesa através de impugnação, etc) aplicam-se à execução de alimentos ?Hertel, Daniel Roberto; Teixeira, Wellington Luzia; Gutier, Murillo Sapia
2006-09Procedimento e forma para a intimação do devedor para cumprimento voluntário da sentença: art. 475-J da Lei 11.232/2005.Pavan, Dorival Renato
2020-12A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2007-11Multa diária: exibição de documentos; exigibilidade condicionada à intimação pessoal do obrigado e ao trânsito em julgado da decisão que fixou a obrigação de exibirSantos, Evaristo Aragão; Coimbra, Fabrício
2008-07Divergências de interpretação do art. 475-J do CPCAmorim, José Roberto Neves
2008-09O princípio sententia habet paratam executionem e prazo do art. 475-J do CPCCarneiro, Athos Gusmão
2008-05As recentes reformas processuais e as tendências de as intimações dirigidas às partes se tornarem indiretas e fictasLopes, Bruno Vasconcelos Carrilho

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