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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Indispensável reequacionamento das questões fundamentais de direito intertemporal
Noronha, Fernando
2007-04
A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambial
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
2008-07
Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar
Gomiero, Paulo Henrique
2006-10
O direito adquirido e o regime de bens
Madaleno, Rolf
2012-05
A retroatividade do artigo 2.035, parágrafo único, do Código civil e sua constitucionalidade
Rossi, Júlio César
2009-01
Aplicação retroativa da norma tributária interpretativa: um estudo sobre sua constitucionalidade
Silva, Saulo Medeiros da Costa
2012-09
Reflexos do controle de constitucionalidade nas ações rescisórias: uma análise a partir da Cofins das sociedades civis
Motta, Artur Alves da
2014-01
Princípios da irretroatividade e retroatividade penal
Bem, Leonardo Schmitt de
2014-01
Interceptação telefônica e tribunais superiores: análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Moreno, Daniel Borges
2006-06
Direito adquirido processual
Jeveaux, Geovany Cardoso
Navegar
Autor
3
Moreira, Rômulo de Andrade
2
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2
Noronha, Fernando
2
Ribeiro, Ricardo Lodi
2
Theodoro Junior, Humberto
1
Accioly, João Pedro
1
Barros, Sérgio Resende de
1
Bem, Leonardo Schmitt de
1
Bittar Filho, Carlos Alberto
1
Cabral, Gisele Santos
1
Carvalho, Amilton Bueno de
1
Chaves, Luciano Athayde
1
Chut, Marcos André
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Cunha, Alexandre Luna da
1
Espinoza, Mauricio Alfredo Rettig
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Feliciano, Guilherme Guimarães
1
Fonseca, Lucas Silva Marques da.
1
Fonseca, Reynaldo Soares da
1
Friede, Roy Reis
1
Gomiero, Paulo Henrique
1
Gramstrup, Erik Frederico
1
Jeveaux, Geovany Cardoso
1
Machado, Hugo de Brito
1
Machado, Rafael Rodrigues da Silv...
1
Madaleno, Rolf
1
Maranhão, Ney Stany Morais
1
Miranda, José Lucas de
1
Moreno, Daniel Borges
1
Motta, Artur Alves da
1
Oliveira, Gustavo G. de
1
Queiroz, Odete Novais Carneiro
1
Rossi, Júlio César
1
Régis, Mário Luiz Delgado
1
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
1
Schlottfeldt, Shana
1
Silva, Saulo Medeiros da Costa
1
Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
1
Teixeira, Tiago Conde
1
Venazzi, Karen
Assunto
7
Direito adquirido, Brasil.
7
Retroatividade das leis, Brasil.
5
Segurança jurídica, Brasil.
4
Direito intertemporal, Brasil.
4
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
4
Extinção da punibilidade, Brasil.
3
Analogia (direito), Brasil.
3
Ato jurídico perfeito, Brasil.
3
Ação penal, Brasil.
3
Coisa julgada, Brasil.
3
Controle da constitucionalidade, ...
3
Crime sexual, Brasil.
3
Decadência (direito penal), Brasil.
3
Eficácia da lei no espaço, Brasil.
3
Estupro, jurisprudência, Brasil.
3
Estupro, legislação, Brasil.
3
Liberdade sexual, Brasil.
3
Prazo (processo penal), Brasil.
3
Princípio da segurança jurídica, ...
3
Queixa, Brasil.
3
Representação, Brasil.
2
Coisa julgada (processo civil), B...
2
Coisa julgada, aspectos constituc...
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Contrato, Brasil.
2
Contribuição para financiamento d...
2
Controle de constitucionalidade, ...
2
Declaração de inconstitucionalida...
2
Fiscalização tributária, Brasil.
2
Imposto de importação, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Princípio da anterioridade, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Reforma trabalhista, Brasil.
2
Sistema tributário, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ato administrativo, natureza fisc...
1
Ato nulo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Ação rescisória, jurisprudência, ...
1
Benefício fiscal, revogação, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Lei n. 10.865, de 30 de ...
1
Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de d...
1
Brasil. Consolidação das leis do ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Casamento, Brasil.
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Clube esportivo, Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), d...
1
Coisa julgada (processo civil), j...
1
Coisa julgada (processo civil), P...
1
Concubinato, Brasil.
1
Condição suspensiva, doutrinas e ...
1
Condição suspensiva, legislação, ...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa física), pro...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), p...
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Contribuição sindical, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crime continuado, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime permanente, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Denúncia anônima, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito adquirido, doutrinas e co...
1
Direito adquirido, história, legi...
1
Direito adquirido, jurisprudência...
1
Direito cambiário, Brasil.
1
Direito comparado.
1
Direito de arena, Brasil.
1
Direito intertemporal, doutrinas ...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito tributário, doutrinas e c...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Divórcio, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, aspecto...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Empregado doméstico, salário, Bra...
1
Empregado rural, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estelionato, Brasil.
1
Estelionato, jurisprudência, Brasil.
1
Exceção de coisa julgada, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Futebol, Brasil.
1
Herdeiro, Brasil.
1
Hermeneutica, Chile.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisdição civil, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação penal, Chile.
1
Legislação tributária, análise, B...
1
Legislação tributária, aspectos c...
1
Lei ordinária, Brasil.
1
Lei, Brasil.
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Parte (processo civil), direitos ...
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Poder tributário, aspectos consti...
1
Poder tributário, Brasil.
1
Política cambial, Brasil.
1
Pragmatismo, aspectos jurídicos, ...
1
Prazo (processo penal).
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Princípio da legalidade, Chile.
1
Princípio da proteção, Brasil.
1
Princípio tributário, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo civil, interpretação, Br...
1
Processo civil, modernização, aná...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo penal, reforma, Chile.
1
Programa de integração social (PIS).
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reforma penal, Chile.
1
Regime de bens, alteração, classi...
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Regime total de bens, Brasil.
1
Retroatividade das leis, aspectos...
1
Revogação, Brasil.
1
Salário em utilidades, natureza j...
1
Salário-família, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Separação de bens, Brasil.
1
Sociedade civil, impostos, isençã...
1
Superior Tribunal de Justiça (STJ...
1
Supremo Tribunal Federal (STF), j...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Teletrabalho, Brasil.
1
Trabalho doméstico, legislação, a...
1
Tributo, Brasil.
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
6
2020 - 2022
14
2010 - 2019
17
2000 - 2009
3
1992 - 1999
Tipo
38
Artigo
2
Capítulo de Livro
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