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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-10
(In)suficiência de penhora
Jorge, Mário Helton
2007-01
A Nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
2004-12
Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
Jorge, Mário Helton
2004-07
Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias
Jorge, Mário Helton
2006-05
A garantia da imparcialidade do órgão jurisdicional e as hipóteses de aparente parcialidade
Jorge, Mário Helton
2002-10
Da denunciação da lide no Código de Defesa do Consumidor
Jorge, Mário Helton
2005-04
O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada
Jorge, Mário Helton
2006-04
A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
2003-10
Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
Jorge, Mário Helton
2020-11
A sucumbência e os honorários advocatícios.
Jorge, Mário Helton
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Assunto
4
Ação penal, Brasil.
4
Causa petendi, Brasil.
4
Julgamento, Brasil.
4
Prescrição, Brasil.
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
3
Erro (direito penal), Brasil.
2
Acusação, Brasil.
2
Ação judicial, Brasil.
2
Cláusula contratual, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Demanda judicial, Brasil.
2
Direito de posse, Brasil.
2
Imóvel, compra e venda, Brasil.
2
Interdito possessório, Brasil.
2
Medida cautelar, Brasil.
2
Nulidade no processo penal, Brasil.
2
Pena, anulação, Brasil.
2
Procedimento, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Recurso (processo civil), Brasil.
2
Sentença judicial, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Substituição legal, Brasil.
2
Transação (processo penal), Brasil.
2
Usura, Brasil.
1
Bens penhoráveis, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Competência originária, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Honorários advocatícios, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Juizado especial criminal, compet...
1
Motivo (direito penal), Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Sucumbência, Brasil.
1
Tribunal de justiça, competência,...
1
Tribunal, competência, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
13
2002 - 2009
Tipo
14
Artigo
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