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Autor
- 16 Piske, Oriana
- 4 Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
- 3 Faria, Cláudio Nunes
- 3 Marcão, Renato
- 3 Nalini, José Renato
- 3 Silva Junior, Edison Miguel da
- 2 Alves, Rogério Pacheco
- 2 Bianchini, Alice
- 2 Fischer, Douglas
- 2 Gomes, Luiz Flávio
- 2 Lecey, Eladio
- 2 Marcon, Bruno
- 2 Marques, Claiton Renato Macedo
- 2 Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
- 2 Reale Junior, Miguel
- 2 Wunderlich, Alexandre
- 1 Alberton, Genacéia da Silva
- 1 Alencar, Fontes de
- 1 Algarte, Maria Aparecida Lima
- 1 Amorim, Eliane Pelles Machado
- 1 Amorim, Leonardo Mendes
- 1 Azevedo, David Teixeira de
- 1 Azevedo, Nayara Aline Schmitt
- 1 Bandarra, Leonardo Azeredo
- 1 Barbiero, Louri Geraldo
- 1 Barros, Guilherme Freire de Melo
- 1 Batista, Roberto Carlos
- 1 Belo, Warley
- 1 Bitencourt, Cezar Roberto
- 1 Campos, Carmen Hein de
- 1 Carneiro, José Carlos Scalambrini
- 1 Carvalho, Ivan Lira de
- 1 Carvalho, Salo de
- 1 Castro, Élcio Pinheiro de
- 1 Chaves Junior, Clóvis Ribeiro
- 1 Cintra Junior, Dyrceu Aguiar Dias
- 1 Cojorian, Andréa
- 1 Conceição, Tiago de Menezes
- 1 Correia, Marcus Orione Gonçalves
- 1 Cortez, Cláudia Helena Poggio
- 1 Costa, Liana Fortunato
- 1 Costa, Paula Bajer Fernandes Mart...
- 1 Costa, Sílvio Nazareno
- 1 Cratz, Alyni Lyrio
- 1 Cruz, Márcia da Rocha
- 1 Câmara, Alexandre Freitas
- 1 Dalabrida, Sidney Eloy
- 1 Debert, Guita Grin
- 1 Deus, Ana Beatriz Silva Carvalho de
- 1 Dias, João Luis Fischer
- 1 Duarte, Maurício Alves
- 1 Faro, Julio Pinheiro
- 1 Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
- 1 Fernandes, Georgia Bajer
- 1 Fernandes, Giovana Polo
- 1 Fernandes, Paulo Sérgio Leite
- 1 Freitas, Vladimir Passos de
- 1 Garcia, Rogério Maia
- 1 Gonçalves, Oksandro
- 1 Grandis, Rodrigo de
- 1 Guimarães, Isaac Sabbá
- 1 Haddad, Carlos Henrique Borlido
- 1 Lemos Junior, Ivaldo
- 1 Lima, Andrea Madeira Sales
- 1 Loureiro, Antonio Carlos Tovo
- 1 Machado, Agapito
- 1 Machado, Daniel Felipe
- 1 Marchewka, Tânia Maria Nava
- 1 Margraf, Alencar Frederico
- 1 Martini, Paulo
- 1 Martins, Jorge Henrique Schaefer
- 1 Melo, Eduardo Rezende
- 1 Mirabete, Júlio Fabbrini
- 1 Mocegosso, Cláudia Regina
- 1 Moraes, Voltaire de Lima
- 1 Moreira, Rômulo de Andrade
- 1 Moura, Rafael Osvaldo Machado
- 1 Nassif, Aramis
- 1 Odon, Tiago Ivo
- 1 Perrone, Tatiana Santos
- 1 Ponijalski, Lilo Henrique
- 1 Ponte, Antônio Carlos da
- 1 Pozzer, Milene Ana dos Santos
- 1 Prado, Wagner Junqueira
- 1 Razaboni Junior, Ricardo Bispo
- 1 Rodrigues, Bismarck Soares
- 1 Saliba, Marcelo Gonçalves
- 1 Saliba, Maurício Gonçalves
- 1 Santana, Selma Pereira de
- 1 Santiago, Lidiane de Oliveira Dantas
- 1 Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
- 1 Santos, Márcia Walquiria Batista dos
- 1 Silva, Camila Alves
- 1 Silva, Cristiano Alves da
- 1 Silva, Edimar Carmo da
- 1 Silva, Mozart Brum
- 1 Silveira, Eustáquio Nunes
- 1 Simões, Robert Wagner Conceição
- 1 Soares, Felipe Heck
- 1 Suecker, Betina Heike Krauser
- 1 Teixeira, Maria Lígia Gonçalves
- 1 Tourinho Filho, Fernando da Costa
- 1 Valadão, Gersonise Bastos
- 1 Werner, Patrícia Ulson Pizarro
- 1 Zorzo, João Luis
Assunto
- 21 Juizado especial cível, Brasil.
- 15 Suspensão do processo penal, Brasil.
- 14 Transação (processo penal), Brasil.
- 8 Ação penal, Brasil.
- 6 Processo penal, Brasil.
- 5 Contravenção penal, Brasil.
- 5 Juizado especial federal cível, B...
- 5 Legitimidade, Brasil.
- 5 Pena alternativa, Brasil.
- 5 Violência doméstica, Brasil.
- 4 Acesso à justiça, Brasil.
- 4 Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de s...
- 4 Conciliação (processo penal), Bra...
- 4 Devido processo legal, Brasil.
- 4 Extinção da punibilidade, Brasil.
- 4 Infração penal de menor potencial...
- 4 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 4 Mediação e conciliação, Brasil.
- 4 Política criminal, Brasil.
- 4 Reparação do dano (direito penal)...
- 4 Retórica, Brasil.
- 4 Violência contra a mulher, Brasil.
- 4 Vítima, Brasil.
- 3 Audiência de conciliação, Brasil.
- 3 Crime ambiental, Brasil.
- 3 Crime, Brasil.
- 3 Descriminalização, Brasil.
- 3 Direito penal, Brasil.
- 3 Estado democrático de direito.
- 3 Infração, Brasil.
- 3 Juizado especial de pequenas caus...
- 3 Justiça estadual, competência, Br...
- 3 Lesão corporal, Brasil.
- 3 Ministério público, competência, ...
- 3 Pena restritiva de direitos, Brasil.
- 3 Pena, Brasil.
- 3 Procedimento sumaríssimo, Brasil.
- 3 Proteção ambiental, Brasil.
- 3 Retroatividade das leis, Brasil.
- 3 Réu, Brasil.
- 3 Sistema penal, Brasil.
- 3 Sursis, Brasil.
- 2 Audiência preliminar, Brasil.
- 2 Ação pública, Brasil.
- 2 Brasil. [Código de processo penal...
- 2 Brasil. [Código penal (1940)].
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Cidadania.
- 2 Constituição, Brasil, 1988.
- 2 Crime contra a pessoa, Brasil.
- 2 Criminologia, Brasil.
- 2 Culpabilidade, Brasil.
- 2 Denúncia, Brasil.
- 2 Direito ambiental, criminalização...
- 2 Direito de representação, Brasil.
- 2 Direitos humanos, internacionaliz...
- 2 Embargos de declaração, Brasil.
- 2 Estado democrático de direito, Br...
- 2 Juizado especial criminal, legisl...
- 2 Juizado especial federal criminal...
- 2 Justiça Federal, análise, competê...
- 2 Justiça federal, competência, Bra...
- 2 Magistrado, poderes e atribuição.
- 2 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 2 Multa, Brasil.
- 2 Pena pecuniária, legislação, Brasil.
- 2 Pena privativa de liberdade, Brasil.
- 2 Pena, legislação, Brasil.
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Prazo (processo civil), Brasil.
- 2 Princípio do juiz natural, Brasil.
- 2 Proteção ambiental, legislação, B...
- 2 Reintegração social, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito ambien...
- 2 Responsabilidade penal, Brasil.
- 2 Suspensão do processo penal, natu...
- 2 Súmula, Brasil.
- 2 Tipicidade, Brasil.
- 1 Absolvição, Brasil.
- 1 Acusação, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Adolescente.
- 1 Advogado, poderes e atribuições, ...
- 1 Agressão (direito penal), Brasil.
- 1 Análise econômica, aspectos juríd...
- 1 Arbitragem comercial, Brasil.
- 1 Audiência (processo penal), Brasil.
- 1 Autor (direito penal), Brasil.
- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Bem jurídico, jurisprudência, Bra...
- 1 Brasil. [Constituição (1988)].
- 1 Brasil. [Código penal (1940)] alt...
- 1 Brasil. [Lei de execução penal (1...
- 1 Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
- 1 Brasil. Código penal (1940), alte...
- 1 Brasil. Lei n. 9.099, de 26 de se...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Citação (processo penal), Brasil.
- 1 Competência (processo penal), Bra...
- 1 Comportamento afetivo, Brasil.
- 1 Conciliador, Brasil.
- 1 Conciliação (processo civil), Bra...
- 1 Conexão de crimes, Brasil.
- 1 Conflito de vizinhança, Brasil.
- 1 Conservação da natureza, Legislaç...
- 1 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 1 Continência, Brasil.
- 1 Controle social, Brasil.
- 1 Criança.
- 1 Crime ambiental, competência, Bra...
- 1 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 1 Crime contra a fé pública, Brasil.
- 1 Crime contra a vida, Brasil.
- 1 Crime de trânsito, Brasil.
- 1 Crime hediondo, Brasil.
- 1 Crime, aspectos constitucionais, ...
- 1 Criminalidade, controle, Brasil.
- 1 Criminalização, Brasil.
- 1 Culpa (direito penal), Brasil.
- 1 Culpabilidade, aspectos constituc...
- 1 Código de processo penal, Brasil,...
- 1 Decadência (direito penal), Brasil.
- 1 Decisão em matéria penal, naturez...
- 1 Decisão interlocutória, Brasil.
- 1 Defensor público, poderes e atrib...
- 1 Delinquente, Brasil.
- 1 Delinqüente, registro, Brasil.
- 1 Direito do consumidor, Brasil.
- 1 Direito subjetivo.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Doente mental, Brasil.
- 1 Efeito suspensivo, Brasil.
- 1 Eficácia da lei, Brasil.
- 1 Eficácia.
- 1 Empresa de seguro, responsabilida...
- 1 Estabelecimento penal, modernizaç...
- 1 Estado moderno, Brasil.
- 1 Execução (processo penal), Brasil.
- 1 Execução de sentença, Brasil.
- 1 Família, Brasil.
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Feminismo, análise, Brasil.
- 1 Fenomenologia, Brasil.
- 1 Função jurisdicional, Brasil.
- 1 Furto, Brasil.
- 1 Globalização da economia.
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Hermenêutica.
- 1 Identificação criminal, Brasil.
- 1 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 1 Incompatibilidade, Brasil.
- 1 Indenização, Brasil.
- 1 Instrução (processo penal), Brasil.
- 1 Interceptação telefônica, Brasil.
- 1 Internacionalização da economia.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Interrogatório (processo penal), ...
- 1 Interrogatório (processo penal), ...
- 1 Intimação (processo penal), Brasil.
- 1 Isonomia constitucional, Brasil.
- 1 Juiz leigo, poderes e atribuições...
- 1 Juiz, Brasil.
- 1 Juiz, competência, Brasil.
- 1 Juiz, criação, Brasil.
- 1 Juizado especial criminal, Distri...
- 1 Juizado especial cível, Distrito ...
- 1 Juizados Especiais.
- 1 Julgamento (processo penal), Brasil.
- 1 Jurisdição voluntária, Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Justiça itinerante, criação, Brasil.
- 1 Justiça militar, Brasil.
- 1 Justiça social, Brasil.
- 1 Justiça social.
- 1 Lei dos juizados especiais, análi...
- 1 Lei dos juizados especiais, Brasi...
- 1 Medida cautelar, legislação, Brasil.
- 1 Medida socioeducativa, Brasil.
- 1 Meio ambiente, Criminalização, Br...
- 1 Meio ambiente, proteção.
- 1 Ministério público (processo pena...
- 1 Ministério público, experiência, ...
- 1 Ministério público, poderes e atr...
- 1 Mulher, Brasil.
- 1 Multa de trânsito, Brasil.
- 1 Participação comunitária, Brasil.
- 1 Pena alternativa, legislação, Bra...
- 1 Pena pecuniária, Brasil.
- 1 Pena restritiva de direitos, apli...
- 1 Pena restritiva de direitos, legi...
- 1 Pena, anulação, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Política criminal, análise, Brasil.
- 1 Política criminal.
- 1 Prescrição da pena, Brasil.
- 1 Prescrição da pena, legislação, B...
- 1 Prescrição retroativa, Brasil.
- 1 Prestação de serviços à comunidad...
- 1 Presunção (processo penal), Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da celeridade processua...
- 1 Princípio da insignificância, Bra...
- 1 Princípio da insignificância, jur...
- 1 Princípio da insignificância, leg...
- 1 Prisão cautelar, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo cautelar, Brasil.
- 1 Processo penal, aspectos constitu...
- 1 Promotor público, participação so...
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Prova criminal, Brasil.
- 1 Punibilidade, Brasil.
- 1 Punição, Brasil.
- 1 Queixa, Brasil.
- 1 Reclamação (direito constituciona...
- 1 Reconhecimento do pedido, Brasil.
- 1 Recurso (processo penal), Brasil.
- 1 Recurso extraordinário, Brasil.
- 1 Reforma penal, Brasil.
- 1 Reforma processual penal, Brasil.
- 1 Relações familiares, Brasil.
- 1 Remissão penal, Brasil.
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Representação processual, Brasil.
- 1 Representação, Brasil.
- 1 Revelia, Brasil.
- 1 Réu, direitos e deveres, legislaç...
- 1 Segurança jurídica, Brasil.
- 1 Sentença condenatória, Brasil.
- 1 Sentença penal, Brasil.
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Suspensão do processo penal, aspe...
- 1 Suspensão do processo penal, dout...
- 1 Suspensão do processo penal, juri...
- 1 Suspensão do processo penal, legi...
- 1 Súmula vinculante, Brasil.
- 1 Teoria do risco, Brasil.
- 1 Teoria dos jogos, Brasil.
- 1 Toxicomania (direito penal), Brasil.
- 1 Transação (processo penal), aspec...
- 1 Transação (processo penal), regul...
- 1 Transação, natureza jurídica, Bra...
- 1 Tribunal do júri, Brasil.
- 1 Tribunal estadual, Brasil.
- 1 Tribunal superior, competência, B...
- 1 Tribunal superior, súmula, revoga...
- 1 Tráfico de droga, Brasil.
- 1 Tráfico de droga, legislação, Bra...
- 1 Videoconferência, Brasil.
- 1 Violência contra a mulher, anális...
- 1 Violência contra a mulher, aspect...
- 1 Violência contra a mulher, legisl...
- 1 Violência doméstica, aspectos jur...
- 1 Violência doméstica, legislação, ...
- 1 Violência, controle, Brasil.
- 1 Vitima, Brasil.