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- 2 Freitas Junior, Antonio Rodrigues de
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- 2 Gomes, Dinaura Godinho Pimentel
- 2 Leal, Rogério Gesta
- 2 Melo, Eduardo Rezende
- 2 Piovesan, Flávia
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- 1 Carvalho, Osvaldo Ferreira de
- 1 Carvalho, Thiago Fabres de
- 1 Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
- 1 Cavalcanti, Thais Novaes
- 1 Cavazzani, Ricardo Duarte
- 1 Clève, Clèmerson Merlin
- 1 Costa, José Ricardo Caetano
- 1 Curty, Leonardo de Menezes
- 1 D'Araújo, Pedro Júlio Sales
- 1 Dantas, Alexandre Fernandes
- 1 Del Nero, Antonio Carlos
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- 1 Ferraro, Suzani Andrade
- 1 Ferraz, Sérgio
- 1 Francisco, José Carlos
- 1 Franco, Vera Helena de Mello
- 1 Freitas, Daniela Bandeira de
- 1 Freitas, Nathália de Oliveira
- 1 Garcia, Maria
- 1 Garcia, Rogério Maia
- 1 Gonzalez, Carlos Eduardo Fortes
- 1 Gonçalves, Ionas Deda
- 1 Haik, Cristiane Fátima Grano
- 1 Heringer Junior, Bruno
- 1 Koury, Paulo Arthur Cavalcante
- 1 Kovalczuk Filho, José Enéas
- 1 Kurachi, Nilton Kiyoshi
- 1 Lima, Alexandre Augusto Batista de
- 1 Machado, Vitor Gonçalves
- 1 Magnabosco, Milton
- 1 Maiolino, Eurico Zecchin
- 1 Margraf, Alencar Frederico
- 1 Martinez, Vinício Carrilho
- 1 Mello, Aymoré Roque Pottes de
- 1 Melo, Auricelia do Nascimento
- 1 Miranda, Davidson Alessandro de
- 1 Mota, Sergio Ricardo Ferreira
- 1 Neder, Andreia Amorim
- 1 Nienov, Christian Otto Muniz
- 1 Nishiyama, Adolfo Mamoru
- 1 Peixinho, Manoel Messias
- 1 Pierdoná, Zélia Luiza
- 1 Pinto, Edson Antônio Sousa Pontes
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- 1 Santos, Cláudia Cruz
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- 1 Santos, Maria Angélica dos
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- 1 Savaris, José Antonio
- 1 Sayeg, Ricardo
- 1 Silva, Daniel Fontinele da
- 1 Silva, Frederico Silveira e
- 1 Silva, Maclovia Corrêa da
- 1 Silva, Marco Aurélio Lopes Ferrei...
- 1 Simões, Vernon Araújo Corrêa
- 1 Soares, Marcele Carine dos Praseres
- 1 Souto Maior, Jorge Luiz
- 1 Souza Junior, Arthur Bezerra de
- 1 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de
- 1 Souza, José Guilherme de
- 1 Tello, Nancy Flemming
- 1 Tomazette, Marlon
- 1 Vieira, Gabriel Antonio de Moraes
- 1 Vilela, Mario Hamilton
- 1 Zacharias, Rodrigo
Assunto
- 13 Direitos e garantias individuais,...
- 8 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 8 Tributação, Brasil.
- 7 Capacidade contributiva, Brasil.
- 7 Direitos humanos, Brasil.
- 6 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 6 Previdência social, Brasil.
- 5 Assistência social, Brasil.
- 5 Estado democrático de direito, Br...
- 5 Princípio constitucional, Brasil.
- 5 Seguridade social, Brasil.
- 5 Teoria do Estado.
- 4 Acesso à justiça, Brasil.
- 4 Brasil. [Constituição (1988)].
- 4 Desigualdade social, Brasil.
- 4 Globalização da economia.
- 4 Reintegração social, Brasil.
- 4 Sistema tributário, Brasil.
- 3 Ação civil pública, Brasil.
- 3 Ação popular, Brasil.
- 3 Bem-estar social, Brasil.
- 3 Criminologia, Brasil.
- 3 Demanda judicial, Brasil.
- 3 Direito administrativo, Brasil.
- 3 Distribuição de renda, Brasil.
- 3 Equidade, Brasil.
- 3 Filosofia do direito.
- 3 Igualdade social, Brasil.
- 3 Imposto sobre a riqueza, Brasil.
- 3 Interesse coletivo, Brasil.
- 3 Intervenção do Estado na economia...
- 3 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 3 Legitimidade, Brasil.
- 3 Liberdade sindical, Brasil.
- 3 Poder tributário, Brasil.
- 3 Políticas públicas, Brasil.
- 3 Princípio da proporcionalidade, B...
- 3 Processo civil, Brasil.
- 3 Seguridade social, aspectos const...
- 2 Análise econômica, Brasil.
- 2 Assistência judiciária, Brasil.
- 2 Ativismo judicial, Brasil.
- 2 Beneficiário, Brasil.
- 2 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Confisco, Brasil.
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Controle social, Brasil.
- 2 Crime contra a economia popular, ...
- 2 Democratização, Brasil.
- 2 Dependente (direito previdenciári...
- 2 Desenvolvimento econômico, Brasil.
- 2 Desenvolvimento social, Brasil.
- 2 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 2 Desigualdade de renda, Brasil.
- 2 Direito de propriedade, Brasil.
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- 2 Direito tributário, aspectos cons...
- 2 Direitos econômicos e sociais, as...
- 2 Função social, Brasil.
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- 2 Hermenêutica, Brasil.
- 2 Impostos, Brasil.
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- 2 Ordem econômica e social, Brasil.
- 2 Organização social, Brasil.
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- 2 Social democracia, Brasil.
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- 2 Terceiro setor, Brasil.
- 2 Tributo, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Distrito Federa...
- 1 Acesso à justiça, inovação, Brasil.
- 1 Administração da justiça, Brasil.
- 1 Adolescente, responsabilidade pen...
- 1 Advogado, ética profissional, Bra...
- 1 Aposentadoria especial, Brasil.
- 1 Atividade econômica, Brasil.
- 1 Autonomia administrativa, Brasil.
- 1 Ação civil pública, São Paulo (es...
- 1 Ação coletiva, Brasil.
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- 1 Banco de desenvolvimento, investi...
- 1 Benefício assistencial ao idoso e...
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- 1 Bens de consumo, Brasil.
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- 1 Cadastro rural, Brasil.
- 1 Carga tributária, Brasil.
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- 1 Comissão de conciliação prévia, B...
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- 1 Crminologia, Brasil.
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- 1 Hospital universitário, assistênc...
- 1 Igualdade de oportunidades, Brasil.
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- 1 Juizado especial criminal, Brasil.
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- 1 Juizado especial federal cível, h...
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- 1 Justiça do trabalho, crítica, Bra...
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- 1 Organização judiciária, Brasil.
- 1 Orçamento participativo, Brasil.
- 1 Orçamento público, Brasil.
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- 1 Petróleo como combustível, import...
- 1 Pobre, Brasil.
- 1 Poder administrativo, aspectos po...
- 1 Poder judiciário, crítica, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Política agrícola, Brasil.
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- 1 Política fiscal, aspectos sociais...
- 1 Política fiscal, Brasil.
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- 1 Políticas públicas, natureza fisc...
- 1 Previdência social rural, Brasil.
- 1 Previdência social, planejamento,...
- 1 Princípio constitucional, decisão...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
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- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
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- 1 Princípios gerais do direito, Bra...
- 1 Processo trabalhista, aspectos so...
- 1 Produto com defeito, Brasil.
- 1 Progressividade do imposto, Brasil.
- 1 Propriedade privada, Brasil.
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- 1 Tributação, natureza fiscal, Brasil.
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- 1 Tributo, cobrança, aspectos juríd...
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- 1 Tutela jurisdicional, aspectos so...
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- 1 Violência, Brasil.
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