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2008-01
Contribuições especiais e mutação tributária: Lei complementar nº 11/1971
Kokke, Marcelo
2007-04
Retenção do fundo de participação dos municípios: uma questão de hermenêutica constitucional
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2009-06
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Poder de polícia e dignidade da pessoa humana
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2014-08
Alternativa técnica e locacional na análise de supressão de mata atlântica para Implantação de loteamentos urbanos
Kokke, Marcelo
2008-08
Imposto sobre a transmição inter vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos; competência e principais caracterizações constitucionais e legais
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2010-02
Poder de polícia e dignidade da pessoa humana
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2016-04
Autocomposição e conflitos ambientais.
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2019-12
Reconhecimento ideológico e danos às populações tradicionais.
Kokke, Marcelo
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Autor
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Andrade, Renato Campos
1
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
1
Wedy, Gabriel
Assunto
2
Bens imóveis, transferência, Brasil.
2
Dano ambiental, Brasil.
2
Desastre ecológico, Brasil.
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2
Grupo étnico, Brasil.
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Imposto de transmissão, aspectos ...
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Mudança social, qualidade, Brasil.
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Princípio da dignidade da pessoa ...
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Risco ambiental, Brasil.
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Valor venal, Brasil.
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Aquecimento global.
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Arbitragem, Brasil.
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Bens privados.
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Conservação florestal, Mata Atlân...
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Contribuição parafiscal, Brasil.
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Contribuição previdenciária, Brasil.
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Crédito tributário, cobrança, Bra...
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Dano ambiental, jurisprudência.
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Dano ambiental, legislação, Argen...
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Desastre ecológico, B1, Barragem ...
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Desastre ecológico, legislação, B...
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Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de retenção, Brasil.
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Fiscalização, jurisprudência, Bra...
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Fundo de Participação dos Municíp...
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Intervenção do Estado na economia...
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Intervenção do Estado na economia...
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Litígio, direito comparado.
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Loteamento urbano, Brasil.
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Metrologia, Brasil.
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Mudança do clima.
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Município, impostos, cobrança, Br...
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Organizações, Brasil.
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Planejamento urbano, Brasil.
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Política urbana, Brasil.
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Prescrição, Argentina.
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Prescrição, Brasil.
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Princípio da segurança jurídica, ...
1
Proteção ambiental, Brasil.
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Proteção ambiental, direito compa...
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Reforma agrária, Brasil.
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Responsabilidade ambiental, Brasil.
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Responsabilidade ambiental.
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Trabalhador rural, Brasil.
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Data do Documento
2
2020 - 2021
8
2010 - 2019
5
2007 - 2009
Tipo
15
Artigo
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