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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-03
Novos direitos e juizados especiais: a proteção do meio ambiente e os juizados especiais criminais
Lecey, Eladio
2007-02
Crimes contra administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Lecey, Eladio
2007-07
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento territorial e urbano na Lei 9.605/98
Lecey, Eladio
2007-10
Crimes contra a fauna na Lei 9.605/98
Lecey, Eladio
2007-02
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Lecey, Eladio
1999-10
Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98
Lecey, Eladio
2001-10
Recursos naturais: utilização, degradação e proteção penal do ambiente
Lecey, Eladio
2007-01
Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
2011
Direito ambiental penal reparador. Composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudência
Lecey, Eladio
1999-09
Crimes e contravenções florestais o impacto da lei dos crimes contra o meio ambiente
Lecey, Eladio
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Assunto
5
Concurso de crimes, Brasil.
5
Tipo penal, Brasil.
4
Direito penal ambiental, Brasil.
4
Extinção da punibilidade, Brasil.
4
Proteção ambiental, Brasil.
4
Suspensão do processo penal, Brasil.
4
Transação (processo penal), Brasil.
3
Crime ambiental, Brasil.
3
Pessoa jurídica, responsabilidade...
2
Crime ambiental, legislação, Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Degradação ambiental, criminaliza...
2
Direito ambiental, criminalização...
2
Direito ambiental, legislação, Br...
2
Juizado especial criminal, Brasil.
2
Juizado especial criminal, legisl...
2
Licenciamento ambiental, Brasil.
2
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
2
Pena alternativa, Brasil.
2
Pena restritiva de liberdade, Bra...
2
Proteção ambiental, legislação, B...
2
Recursos naturais, exploração, cr...
2
Reparação do dano (direito ambien...
2
Reparação do dano (direito penal)...
1
Crime contra o patrimônio, legisl...
1
Dano patrimonial, legislação, Bra...
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Fauna, proteção, Brasil.
1
Monumento histórico, proteção, Br...
1
Patrimônio cultural, proteção, Br...
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Representação processual, jurispr...
1
Vandalismo, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
9
2000 - 2009
3
1999 - 1999
Tipo
12
Artigo
1
Capítulo de Livro
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