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- 3 Estrella, André Luiz Carvalho
- 3 Greco, Marco Aurélio
- 3 Teixeira, Guilherme Puchalski
- 2 Brandão, Rodrigo
- 2 Carvalho, Edward Rocha de
- 2 Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda
- 2 Marcão, Renato
- 2 Porto, Sérgio Gilberto
- 2 Queiroz, Rafael Mafei Rabelo
- 2 Rangel, Tauã Lima Verdan
- 2 Tangerino, Davi de Paiva Costa
- 1 Andrade, Fábio Martins de
- 1 Aragão, Alexandre Santos de
- 1 Araujo, Victor Targino de
- 1 Araújo Neto, Pedro Irineu de Moura
- 1 Baltazar Junior, José Paulo
- 1 Barbosa Junior, Salvador José
- 1 Barcelos, Renato de Abreu
- 1 Barros, José Eduardo Guimarães
- 1 Barroso, Mário Sérgio Fernandes
- 1 Barroso, Érica Montenegro Alves
- 1 Bechara, Fábio Ramazzini
- 1 Bussatta, Eduardo Luiz
- 1 Cabral, Gisele Santos
- 1 Callegari, André Luís
- 1 Cammarosano, Márcio
- 1 Cantidiano, Luiz Leonardo
- 1 Colombarolli, Bruna Rodrigues
- 1 Copola, Gina
- 1 Corrêa Junior, Roberto Rommel de ...
- 1 Cunha, Leonardo José Carneiro da
- 1 Delgado, José Augusto
- 1 Di Spirito, Marco Paulo Denucci
- 1 Espíndola, Ruy Samuel
- 1 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
- 1 Ferreira, André da Rocha
- 1 Fonsêca, Vitor
- 1 Furtado, Renato de Oliveira
- 1 Gallo, Giovanna Mazetto
- 1 García, Constâncio Villaplana
- 1 Gomes, André Luís da Silva
- 1 Gonçalves, Marcos César
- 1 Gonçalves, Oksandro
- 1 Hora Neto, João
- 1 Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
- 1 Marchetto, Eduardo
- 1 Marques Neto, Floriano de Azevedo
- 1 Martins, Alan
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 Martínez, Felipe Rodrigues
- 1 Meneguin, Fernando B.
- 1 Modesto, Paulo Eduardo Garrido
- 1 Nunes, Diego
- 1 Oldoni, Fabiano
- 1 Oliveira, Marcos Cavalcante de
- 1 Pandolfo, Rafael
- 1 Pereira, Eliomar da Silva
- 1 Pereira, Flávio Henrique Unes
- 1 Perin, Jair José
- 1 Pinto, Carolina Martins
- 1 Pinto, Pedro de Freitas Maciel
- 1 Pinto, Rodrigo Strobel
- 1 Ramos, André de Carvalho
- 1 Ribeiro, Bruno Fialho
- 1 Rocha, Paulo Victor Vieira da
- 1 Roman, Flávio José
- 1 Rutis, Luiz Augusto
- 1 Santana, Ricardo
- 1 Santos, Alexandre Pinheiro dos
- 1 Santos, Pedro Felipe de Oliveira
- 1 Scapolatempore, Pedro Eustáquio
- 1 Schmidt, Albano Francisco
- 1 Seixas Filho, Aurélio Pitanga
- 1 Shimura, Sérgio Seiji
- 1 Silva, Helton Júnio da
- 1 Silveira, André Bueno da
- 1 Simões, André Pinho
- 1 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
- 1 Smanio, Gianpaolo Poggio
- 1 Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
- 1 Talamini, Eduardo
- 1 Valadão, Marcos Aurélio Pereira
- 1 Vale, Murilo Melo
- 1 Vargas, Franciely de
- 1 Wedy, Gabriel de J. Tedesco
- 1 Wellisch, Julya Sotto Mayor
- 1 Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
- 1 Wunderlich, Alexandre
- 1 Xavier, Gabriela Costa
- 1 Zilio, Jacson
Assunto
- 11 Moralidade administrativa, Brasil.
- 8 Princípio constitucional, Brasil.
- 8 Segurança jurídica, Brasil.
- 7 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 6 Inadimplemento, Brasil.
- 6 Servidor público, Brasil.
- 5 Administração pública, Brasil.
- 5 Boa-fé, Brasil.
- 5 Interesse público, Brasil.
- 5 Princípio da proporcionalidade, B...
- 4 Ato administrativo, Brasil.
- 4 Estado de direito, Brasil.
- 4 Estado democrático de direito, Br...
- 4 Imposto de renda, Brasil.
- 4 Liberdade, Brasil.
- 4 Obrigação tributária, Brasil.
- 4 Perdas e danos, Brasil.
- 3 Acesso à justiça, Brasil.
- 3 Ato administrativo, controle judi...
- 3 Ação rescisória, Brasil.
- 3 Brasil. [Código tributário nacion...
- 3 Capacidade contributiva, Brasil.
- 3 Cláusula pétrea, Brasil.
- 3 Coisa julgada, Brasil.
- 3 Contraditório, Brasil.
- 3 Corrupção, Brasil.
- 3 Cruzeiro, Brasil.
- 3 Culpabilidade, Brasil.
- 3 Decisão judicial, Brasil.
- 3 Direito tributário, Brasil.
- 3 Déficit, Brasil.
- 3 Elisão fiscal, Brasil.
- 3 Fato gerador, Brasil.
- 3 Hermenêutica, Brasil.
- 3 Imposto na fonte, Brasil.
- 3 Mercado de capitais, Brasil.
- 3 Obrigação de fazer, Brasil.
- 3 Parecer.
- 3 Processo civil, Brasil.
- 3 Título mobiliário, Brasil.
- 3 Unidade real de valor (URV), Brasil.
- 2 Abuso de poder, Brasil.
- 2 Administração municipal, Brasil.
- 2 Advocacia pública, Brasil.
- 2 Ação anulatória, Brasil.
- 2 Cidadania, Brasil.
- 2 Cognição (direito processual), Br...
- 2 Condenação criminal, Brasil.
- 2 Condenação judicial, Brasil.
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Contrato administrativo, aspectos...
- 2 Controle da constitucionalidade, ...
- 2 Controle de constitucionalidade, ...
- 2 Controle jurisdicional, Brasil.
- 2 Crime, controle, Brasil.
- 2 Criminalidade, Brasil.
- 2 Crédito tributário, Brasil.
- 2 Democracia, Brasil.
- 2 Direito administrativo, Brasil.
- 2 Direito de defesa, Brasil.
- 2 Direito de locomoção, Brasil.
- 2 Direito penal, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Discricionariedade, Brasil.
- 2 Eficiência (serviço público), Bra...
- 2 Emenda constitucional, Brasil.
- 2 Execução de sentença, Brasil.
- 2 Foro privilegiado, Brasil.
- 2 Improbidade administrativa, Brasil.
- 2 Imunidade, Brasil.
- 2 Indenização, Brasil.
- 2 Interrogatório (processo civil), ...
- 2 Jurisdição, Brasil.
- 2 Lavagem de dinheiro, Brasil.
- 2 Legislação tributária, direito co...
- 2 Legitimidade, Brasil.
- 2 Liberalismo, Brasil.
- 2 Licitação, aspectos jurídicos, Br...
- 2 Mérito, Brasil.
- 2 Obrigação de dar, Brasil.
- 2 Pena de morte, Brasil.
- 2 Pena, redução, Brasil.
- 2 Penhora, Brasil.
- 2 Pessoa jurídica, Brasil.
- 2 Poder judiciário, Brasil.
- 2 Princípio da segurança jurídica, ...
- 2 Procedimento, Brasil.
- 2 Processo administrativo, Brasil.
- 2 Processo de conhecimento, Brasil.
- 2 Prova criminal, Brasil.
- 2 Regulamentação, Brasil.
- 2 Relevância, Brasil.
- 2 Responsabilidade penal, Brasil.
- 2 Sentença condenatória, Brasil.
- 2 Separação de poderes, Brasil.
- 2 Tributação, Brasil.
- 1 Abuso de direito, Brasil.
- 1 Acionista, Brasil.
- 1 Acordo coletivo de trabalho, Brasil.
- 1 Acumulação de cargos, aspectos co...
- 1 Adjudicação, Brasil.
- 1 Administração fiscal, Brasil.
- 1 Administração pública, controle, ...
- 1 Administração pública, modernizaç...
- 1 Administração pública, qualidade.
- 1 Advogado, contratação, jurisprudê...
- 1 Alienação de bens, Brasil.
- 1 Alienação fiduciária, Brasil.
- 1 Alienação fiduciária, direito com...
- 1 Alienação fiduciária, legislação,...
- 1 Apelação (processo civil), Brasil.
- 1 Arbitragem comercial, Brasil.
- 1 Assédio moral, Brasil.
- 1 Atividade econômica, Brasil.
- 1 Ato administrativo, anulação, Bra...
- 1 Ato administrativo, controle, Bra...
- 1 Ato administrativo, natureza jurí...
- 1 Ato normativo, Brasil.
- 1 Ato processual, Brasil.
- 1 Audiência pública, Brasil.
- 1 Autodeterminação, Brasil.
- 1 Autoritarismo, Brasil.
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Ação penal, Brasil.
- 1 Banco central, competência, Brasil.
- 1 Bem jurídico, Brasil.
- 1 Bens imóveis, doação, Brasil.
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Burocracia, Brasil.
- 1 Carga tributária, redução, Brasil.
- 1 Cassino, aspectos políticos, aspe...
- 1 Cassino, regulamentação, Brasil.
- 1 Cibercrime, Brasil.
- 1 Citação (processo civil), Brasil.
- 1 Cláusula compromissória, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo civil), B...
- 1 Comissão parlamentar de inquérito...
- 1 Comércio exterior, natureza fisca...
- 1 Concessionária, normas, Brasil.
- 1 Concorrência, Brasil.
- 1 Condenação criminal, aspectos con...
- 1 Condomínio, extinção, Brasil.
- 1 Consumidor, Brasil.
- 1 Contrato administrativo, Brasil.
- 1 Contrato administrativo, normas, ...
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Contribuição parafiscal, Brasil.
- 1 Contribuição sindical rural, Brasil.
- 1 Contribuição social, legislação, ...
- 1 Controle interno, Brasil.
- 1 Convenção sobre o Cibercrime (2021).
- 1 Corpo de delito, Brasil.
- 1 Credor, Brasil.
- 1 Crime ambiental, Brasil.
- 1 Crime contra a liberdade individu...
- 1 Crime de perseguição, doutrinas e...
- 1 Crime, aspectos políticos, Brasil.
- 1 Crime, Brasil.
- 1 Crime, doutrinas e controvérsias,...
- 1 Criminalização, Brasil.
- 1 Crédito, Brasil.
- 1 Debêntures, Brasil.
- 1 Decadência (processo civil), Brasil.
- 1 Declaração de inconstitucionalida...
- 1 Decreto, Brasil.
- 1 Delação premiada, Brasil.
- 1 Despesa, Brasil.
- 1 Desvio de poder, Brasil.
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Devido processo legal, Brasil.
- 1 Direito civil, Brasil.
- 1 Direito comercial, Brasil.
- 1 Direito de defesa (processo admin...
- 1 Direito de propriedade, Brasil.
- 1 Direito econômico, Brasil.
- 1 Direito penal econômico, Brasil.
- 1 Direito positivo, Brasil.
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direito urbano, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Disciplina, Brasil.
- 1 Discricionariedade, controle, Bra...
- 1 Dissídio coletivo, Brasil.
- 1 Dividendos, Brasil.
- 1 DNA, Brasil.
- 1 Dolo (direito civil), Brasil.
- 1 Eficiência, Brasil.
- 1 Eficácia da lei no tempo, Brasil.
- 1 Eficácia da lei, Brasil.
- 1 Eficácia, Brasil.
- 1 Embargos de divergência, Brasil.
- 1 Embargos à execução, Brasil.
- 1 Empreendedorismo, Brasil.
- 1 Entorpecente, Brasil.
- 1 Execução (processo penal), Brasil.
- 1 Exportação, impostos, Brasil.
- 1 Fazenda pública, Brasil.
- 1 Financiamento, Brasil.
- 1 Firma de advocacia, contratação, ...
- 1 Fiscalização tributária, Brasil.
- 1 Fisco, Brasil.
- 1 Fornecedor, Brasil.
- 1 Função jurisdicional, controle, B...
- 1 Garantia (direito civil), normas,...
- 1 Garantismo penal, Brasil.
- 1 Gás canalizado, Brasil.
- 1 Importação, impostos, Brasil.
- 1 Imposto de renda, legislação, Bra...
- 1 Imposto na fonte, estudo de caso,...
- 1 Imóvel, compra e venda, Brasil.
- 1 Incentivo fiscal, Brasil.
- 1 Indenização (direito comercial), ...
- 1 Informática jurídica, Brasil.
- 1 Interesse de agir, Brasil.
- 1 Interesse individual, Brasil.
- 1 Interesse público, aspectos const...
- 1 Investigacao criminal, inovação t...
- 1 Investimento, Brasil.
- 1 Irretroatividade das leis, Brasil.
- 1 Jogo de azar, Brasil.
- 1 Jogo, Brasil.
- 1 Julgamento, Brasil.
- 1 Jurisdição, competência, Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Juros, cobrança, Brasil.
- 1 Lançamento tributário, Brasil.
- 1 Legislação, Brasil.
- 1 Legitimação, Brasil.
- 1 Lei do parcelamento urbano, Brasi...
- 1 Leilão judicial, Brasil.
- 1 Liberdade civil, Brasil.
- 1 Licitação, contratação, Brasil.
- 1 Licitação, dispensa, Brasil.
- 1 Lide, Brasil.
- 1 Litígio, Brasil.
- 1 Lucro, Brasil.
- 1 Mandado de segurança, Brasil.
- 1 Medida liminar, Brasil.
- 1 Ministério público, parecer, Brasil.
- 1 Moralidade administrativa, doutri...
- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Má-fé, Brasil.
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Nulidade (direito), Brasil.
- 1 Orgão público, Brasil.
- 1 Pagamento, Brasil.
- 1 Parcelamento do solo, Brasil.
- 1 Pena pecuniária, Brasil.
- 1 Pena, Brasil.
- 1 Penhor, Brasil.
- 1 Persecução penal, Brasil.
- 1 Poder discricionário, Brasil.
- 1 Poder executivo, Brasil.
- 1 Poder legislativo, Brasil.
- 1 Poder político, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poder vinculado, Brasil.
- 1 Política criminal, Brasil.
- 1 Positivismo, Brasil.
- 1 Posse de arma, Brasil.
- 1 Posse de entorpecentes, Brasil.
- 1 Poupança, Brasil.
- 1 Prazo (processo civil), Brasil.
- 1 Preso, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Presunção legal, normas, administ...
- 1 Preço de transferência, legislaçã...
- 1 Princípio da adequação, Brasil.
- 1 Princípio da anterioridade tribut...
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da efetividade, Brasil.
- 1 Princípio da exigibilidade, Brasil.
- 1 Princípio da inocência, aspectos ...
- 1 Princípio da legalidade, Brasil.
- 1 Princípio da proporcionalidade em...
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Princípio tributário, Brasil.
- 1 Prisão em flagrante, Brasil.
- 1 Probidade administrativa, Brasil.
- 1 Processo administrativo, controle...
- 1 Processo legislativo, Brasil.
- 1 Processo penal, Brasil.
- 1 Processo, aspectos constitucionai...
- 1 Propriedade urbana, legislação, e...
- 1 Proteção de dados pessoais, Brasil.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Publicidade (direito), Brasil.
- 1 Reconhecimento de filho, Brasil.
- 1 Recurso (processo civil), Brasil.
- 1 Reforma administrativa, Brasil.
- 1 Reforma processual, Brasil.
- 1 Registro de imóveis, Brasil.
- 1 Registro público, Brasil.
- 1 Regra jurídica, Brasil.
- 1 Relação de consumo, proteção, Bra...
- 1 Rescisão do contrato, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Segurança jurídica, direito compa...
- 1 Segurança jurídica, doutrinas e c...
- 1 Seguro de acidente do trabalho, B...
- 1 Sentença injusta, Brasil.
- 1 Sentença judicial, doutrinas e co...
- 1 Servidor público federal, Brasil.
- 1 Servidor público, poderes e atrib...
- 1 Serviço público, Brasil.
- 1 Serviços públicos, jurisprudência...
- 1 Serviços públicos, legislação, Br...
- 1 Serviços públicos, suspensão, Bra...
- 1 Sigilo de dados pessoais, Brasil.
- 1 Sistema penitenciário, Brasil.
- 1 Sociedade anônima, Brasil.
- 1 Sociedade civil, Brasil.
- 1 Sociedade de crédito, Brasil.
- 1 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 1 Sociedade por cotas de responsabi...
- 1 Software, produção, impostos, Bra...
- 1 Taxa de juros, Brasil.
- 1 Tecnologia da informação, Brasil.
- 1 Terrorismo, Brasil.
- 1 Tipicidade, Brasil.
- 1 Tipicidade, história, análise, Br...
- 1 Tipo penal, Brasil.
- 1 Tomada de decisão, participação s...
- 1 Toxicomania, jurisprudência, Brasil.
- 1 Tributação, aspectos jurídicos, B...
- 1 Tributo, legalização, Brasil.
- 1 Tráfico de droga, Brasil.
- 1 Vencimentos, Brasil.
- 1 Venda judicial, Brasil.
- 1 Videogame, importação, custo, Bra...
- 1 Videogame, impostos, Brasil.
- 1 Voto (direito comercial), Brasil.
- 1 Zona franca, Manaus (AM).
- 1 Ética, Brasil.
- 1 Ônus da prova, Brasil.
Tipo
- 88 Artigo
- 1 Capítulo de Livro
- 1 Livro