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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015-01Tributo: sigilo fiscal: decisão judicial alcança terceiroLenz, Luis Alberto Thompson Flores
2007-07Ação Civil Pública: tombamento de bens de valor histórico e culturalLenz, Luis Alberto Thompson Flores
2014-04Improbidade administrativa. Condenação. Determinação da perda da função pública (vereador). Cumprimento imediato da decisão frente ao caráter protelatório dos recursos empregados, o que evidencia abuso processual. Ausência de afronta ao disposto no artigo 20 da Lei de improbidadeLenz, Luis Alberto Thompson Flores
2011-01Deferimento de Tutela Antecipada determinando a permanência de animais silvestres sob os cuidados de entidadeLenz, Luis Alberto Thompson Flores
2014-03Ação civil pública, normas programáticas constitucionais e direito à habitaçãoLenz, Luis Alberto Thompson Flores
2006-12Conflito de coisas julgadasLenz, Luis Alberto Thompson Flores
2011-01Danos ambientais ocorridos no Arroio Guarani, Município de Novo Hamburgo: determinação de recuperação de áreas degradadasLenz, Luis Alberto Thompson Flores
2015-08Administração pública. Poder hierárquico. O Secretário de Estado não está condicionado à deliberação do Conselho Estadual da Cultura que selecionou projetos para captação de recursos. Pode inserir aquele referente à Semana Farroupilha, Data Máxima do Estado do RS, sem incorrer em qualquer improbidade administrativa. Orientação da doutrina e dos tribunaisLenz, Luis Alberto Thompson Flores
2015-05Poderes do juiz na ação civil pública ambiental.Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
2017-07O controle judicial do ato administrativo disciplinar.Lenz, Luis Alberto Thompson Flores

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