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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-08Prisão preventiva para garantir execução de medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulherSuxberger, Antonio Henrique Graciano
2010-06Representação e Lei Maria da PenhaJesus, Damásio E. de
2006-08Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006Jesus, Damásio E. de
2007-05Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciáriaBrutti, Roger Spode
2011-10O crime de lesões corporais leves na lei Maria da PenhaWunderlich, Alberto; Desimon, Leonel
2012-08A decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicaçõesPinto, Ronaldo Batista
2012-10-08Estupro e lesão leve no ambiente familiarJesus, Damásio E. de
2007-01Aspectos polêmicos sobre a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.Sirvinskas, Luís Paulo
2016-01Reflexões sobre os efeitos criminais da Lei Maria da Penha à luz da análise econômica do direito.Gonçalves, Oksandro; Moura, Rafael Osvaldo Machado
2016-01O que veem as mulheres quando o direito as olha? : reflexões sobre as possibilidades e os alcances de intervenção do direito nos casos de violência doméstica.Prando, Camila Cardoso de Mello

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