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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01Notas sobre as pessoas jurídicas e a desconsideração da personalidade jurídica.Melgaré, Plínio; Maciel, Gabriel Faganito
2021-03A declaração de direitos de liberdade econômica instituída pela Lei federal 13.874/2019 : princípios, direitos e garantias que não podem afetar a proteção dos consumidores consagrada em microssistema normativo vigente.Silva, Joseane Suzart Lopes da
2021-05Direitos de liberdade econômica e a desconsideração da personalidade jurídica : jurimetria dos impactos nas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo.Caminha, Uinie; Feitosa, Gustavo Raposo Pereira; Belchior, Wilson Sales; Pires, Andressa Borges Monteiro
2021-02A importância da prova para a desconsideração da personalidade jurídica à luz da Lei de liberdade econômica.Gomes, Fabio Bellote
2019-07O que restou da crise dos subprimes : notas críticas sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do equilíbrio dos contratos imobiliários.Fernandes Junior, João Gilberto Belvel
2019-11A Lei n. 13.874/2019 (liberdade econômica) : a desconsideração da personalidade jurídica e a vigência do novo diploma.Stolze, Pablo
2020-02O princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial.Dotti, Marinês Restelatto
2020-01O Estado brasileiro e o mercado de capitais : análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativas.Tedeschi, Augusto Guimarães
2019-10Impactos trabalhistas do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2019, proveniente da Medida Provisória nº 881 de 2019.Miziara, Raphael
2019-11A "Lei da liberdade econômica " (Lei nº 13.874/2019) e os seus principais impactos para o direito civil : segunda parte.Tartuce, Flávio

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