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2008-02O tratamento diferenciado às microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas nas contratações públicas, segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhidos na Lei Complementar nº 123/06 e no Decreto Federal nº 6.204/07Pereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2016-06A possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformes.Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2006-09A habilitação técnica-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidadePedra, Anderson Sant'Ana
2007-07Cuidados nas aquisições pelo Sistema de Registro de PreçosFurtado, Madeline Rocha; Vieira, Antonieta Pereira
2016-03O princípio do desenvolvimento nacional sustentável : aplicabilidade nas licitações promovidas pelas entidades do sistema "S".Lima, Edcarlos Alves; Ricardino, Juliana Torresan
2007-06A impossibilidade de instauração do pregão internacional com base no artigo 16 do Decreto nº 3.555/2000Scozziero, Eduardo de Seixas
2007-07Lei das micro e pequenas empresas e seu impacto nas licitações públicasPalaveri, Marcelo
2003-07Habilitação preliminar nas licitaçõesBruno, Reinaldo Moreira
2006-05O prazo para a apresentação de propostas nas licitações com procedimento de pré-qualificaçãoMarques Neto, Floriano de Azevedo; Pannunzio, Eduardo
2009-07SubcontrataçãoRigolin, Ivan Barbosa

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