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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-03O princípio do desenvolvimento nacional sustentável : aplicabilidade nas licitações promovidas pelas entidades do sistema "S".Lima, Edcarlos Alves; Ricardino, Juliana Torresan
2012-03A regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre produtos industrializadosLima, Edcarlos Alves
2016-02Lei complementar nº 147/2014 e seus reflexos na participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.Lima, Edcarlos Alves; Ricardino, Juliana Torresan
2013-01Lançamento tributário: declara ou constitui o crédito tributário? Ato ou procedimento administrativo?Lima, Edcarlos Alves
2017-03Compreensão do processo administrativo à luz do novo Código de processo civil.Lima, Edcarlos Alves; Ricardino, Juliana Torresan
2021-06Lei nº 14.133/2021 : o diálogo competitivo e os desafios práticos de sua operacionalização.Lima, Edcarlos Alves
2020-09A questão do pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas, sobretudo as destinadas ao enfrentamento do COVID-19.Lima, Edcarlos Alves
2022-05Licitação e contratação no contexto do marco legal das startups.Lima, Edcarlos Alves
2023-01O portal nacional como meio de se garantir a ampla transparência e a simetria de informações nas contratações públicas.Lima, Edcarlos Alves; Gioielli, Stella Claudio
2023-04Gestão por competências na nova Lei de licitações e a culpa in eligendo : devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação.Lima, Edcarlos Alves

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