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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-10Execução e prisão civil decorrentes da falta do pagamento da pensão alimentícia estipulada por escritura públicaLima Neto, Francisco Vieira
2007-01As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STFLima Neto, Francisco Vieira; Guimarães, Jader Ferreira
2011-02Anotações acerca do contempt of court no direito norte-americanoBarbosa, Adriana Villa-Forte de Oliveira; Lima Neto, Francisco Vieira
2011-01Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivosOliveira, Bruno Silveira de; Lima Neto, Francisco Vieira
2017-05A inovação do art. 139, IV, do novo Código de processo civil à luz da jurisprudência : estamos no caminho adequado para desenvolver o processo justo?.Lima Neto, Francisco Vieira
2009-03Efeitos da sentença de reconhecimento de união estável em relação a órgão de PrevidênciaLima Neto, Francisco Vieira; Madureira, Claudio Penedo
2018-12Notas sobre o habeas corpus coletivo : uma análise a partir do HC 143.641/SP e do microssistema do processo coletivo.Lima Neto, Francisco Vieira; Del Pupo, Thaís Milani
2020-09O abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu : uma leitura a partir do novo art. 28 do Código de processo penal (Lei 13.964/2019).Lima Neto, Francisco Vieira; Silvestre, Gilberto Fachetti
2022-07Execução civil, responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade : da excepcionalidade normativa das regras de impenhorabilidade como condição para um processo executivo de resultados justos.Branco, André Soares de Azevedo; Lima Neto, Francisco Vieira; Beliqui, Mariana Fernandes
2023-07Imediato trânsito em julgado da decisão que decreta o divórcio.Lima Neto, Francisco Vieira; Dias, José Eduardo Coelho

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