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Título
Autor(es)
2014-10
Contratos administrativos e gestão pública: proposições a partir de estudos de casos na administração pública federal indireta
Limberger, Têmis
;
Teixeira, Anderson Vichinkeski
;
Abreu, Mateus Barbosa Gomes
2010-11
O direito à saúde e sua efetividade : o debate democrático perante o Supremo Tribunal Federal
Saldanha, Jânia Maria Lopes
;
Limberger, Têmis
2008-07
Proteção dos dados pessoais e comércio eletrônico os desafios do século XXI
Limberger, Têmis
2008-11
Efetividade da gestão fiscal transparente: o valor da cultura constitucional
Limberger, Têmis
2006-09
Transparência administrativa e novas tecnologias: o dever de publicidade, o direito a ser informado e o princípio democrático
Limberger, Têmis
2012-07
O direito de privacidade do servidor na Lei de Acesso à Informação e sua consequência no crime de violação do sigilo funcional
Ruaro, Regina Linden
;
Limberger, Têmis
2017-05
A Lei de Acesso à informação pública e a decisão do STF na Repercussão Geral nº 483 : o desencontro entre interesse público e vida privada dos servidores públicos.
Limberger, Têmis
;
Ritter, Renée Cristina Herlin
2009-09
O dogma da discricionariedade administrativa :a tensão instaurada entre os poderes judiciário e executivo devido às políticas públicas de saúde no Brasil
Limberger, Têmis
2009-05
Direito à saúde e políticas públicas: a necessidade de critérios judiciais, a partir dos preceitos constitucionais
Limberger, Têmis
2016-09
O princípio constitucional da eficiência ante o Estado (in)suficiente.
Kossmann, Edson Luís
;
Limberger, Têmis
;
FGV
Navegar
Autor
3
Saldanha, Jânia Maria Lopes
2
Horn, Luiz Fernando del Rio
2
Moraes, Carla Andreatta Sobbé
1
Abreu, Mateus Barbosa Gomes
1
Barreto, Ricardo Menna
1
Basan, Arthur Pinheiro
1
Harris, Sérgio Hiane
1
Kossmann, Edson Luís
1
Ledur, Mariana Leão
1
Nogueira, Alexandre de Castro
1
Ritter, Renée Cristina Herlin
1
Ruaro, Regina Linden
1
Teixeira, Anderson Vichinkeski
1
Tronquini, Luiz Felipe Menezes
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Administração pública, controle.
2
Agência reguladora, projeto de le...
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Comércio eletrônico, Brasil.
2
Dados pessoais, proteção, Brasil.
2
Direito à informação, Brasil.
2
Direito à informação.
2
Direito à saúde, aspectos constit...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
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2
Política de saúde, controle judic...
2
Publicidade (direito).
2
Publicidade, Brasil.
2
Segurança de dados, Espanha.
2
Tecnologia e direito.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Administração pública comparada, ...
1
Administração pública comparada, ...
1
Administração pública, controle j...
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Autonomia administrativa, direito...
1
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1
Brasil. [Estatuto do idoso (2003)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Comércio eletrônico, controle, Br...
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Constituição, Espanha, 1978.
1
Constituição, Espanha.
1
Consumidor, direitos e deveres, B...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, fiscaliz...
1
Contrato eletrônico, legislação, ...
1
Contrato, revisão, Brasil.
1
Controle financeiro, Brasil.
1
Crime ambiental, Brasil.
1
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1
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1
Dano moral, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito penal, aspectos ambientai...
1
Direito à informação, jurisprudên...
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
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Eficiência (serviço público), Bra...
1
Gestão fiscal, Rio Grande do Sul.
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Incentivo fiscal, Rio Grande do Sul.
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Inclusão digital, Brasil.
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Informação pública, jurisprudênci...
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Informação sigilosa, Brasil.
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1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Políticas públicas, aspectos ambi...
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Princípio da efetividade.
1
Princípio da eficiência, aspectos...
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1
Privacidade, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor.
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Publicidade governamental, Brasil.
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Reajustamento de custo.
1
Rede de computador, aspectos jurí...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Renúncia de receita, Rio Grande d...
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Reparação do dano (direito ambien...
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Saneamento básico, planejamento, ...
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Saúde pública, Brasil.
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Segurança de dados, regulação, Pa...
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Servidor público, direitos e deve...
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Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
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1
Sociedade de consumo, Brasil.
1
Tecnologia, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Transparência, Rio Grande do Sul.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tutela administrativa, Brasil.
1
Vazamento de dados, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
1
Vulnerabilidade, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2021
12
2010 - 2019
8
2004 - 2009
Tipo
23
Artigo
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