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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-04A remessa obrigatória e a decisão que julga o processo de liquidação: incidência ou não face às alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/2005Souza, Emerson Cortezia de; Lobo, Arthur Mendes
2008-07A cessão fiduciária de direitos creditórios sofre os efeitos da falência ou da recuperação judicial?Lobo, Arthur Mendes; Santos, Evaristo Aragão
2007-03A arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgadaLobo, Arthur Mendes; Galvão, Heveraldo
2007-12Natureza e autonomia da liquidação e da execução de sentença coletivaLobo, Arthur Mendes; Galvão, Heveraldo
2007-09A vez do seguro ambiental: o fomento às novas coberturas pelas inovações da lei complementar nº 126, de 16.01.2007Porcionato, Ana Lúcia; Lobo, Arthur Mendes
2008-07A cessão fiduciária de direitos creditórios sofre os efeitos da falência ou da recuperação judicial?Lobo, Arthur Mendes; Santos, Evaristo Aragão
2007-11A ditadura verde: o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posseLobo, Arthur Mendes
2010-07Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivasLobo, Arthur Mendes
2010-01A prescrição da pretensão fundada no enriquecimento sem causa e sua aplicação nas ações revisionais de contrato com pedido de repetição de indébitoLobo, Arthur Mendes
2008-03Incentivos tributários pela proteção ambiental: uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores ruraisLobo, Arthur Mendes

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