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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-09Ainda a imunidade tributária dos livros eletrônicosMachado Segundo, Hugo de Brito
2010-09A exigência de caução, fiança ou depósito para a concessão da medida judicial liminar em matéria tributáriaMachado Segundo, Hugo de Brito
2011-07BNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviçosMachado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito
2014-11Importância do elemento contextual na definição de insumo: atos infralegais restritivos: natureza jurídica da não cumulatividade: critério objetivo para a definição de insumoMachado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito
2002-01Execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigentes de pessoas jurídicas.Machado Segundo, Hugo de Brito
2004-07Contribuição dos inativos.Machado Segundo, Hugo de Brito
2014-01Administrativo – Tributário – Autoridade da Administração Tributária – Conceito – Lançamento – CompetênciaMachado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito
2011Antecipação de receita do ICMS: crimes comum e de responsabilidade do governador do Estado: pluralidade de agentes: competência para promover a ação penalMachado, Hugo de Brito; Machado Segundo, Hugo de Brito
2013-07O (projeto de) novo Código de processo civil e a "jurisprudência defensiva"Machado Segundo, Hugo de Brito
2017-09Tributação sobre a receita : competência : renda : serviço : mercadoria : produto industrializado.Machado Segundo, Hugo de Brito; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos

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