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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-07Restituição/compensação de indébito do Funrural face decisão do STF (RE 363.852) : quem faz jus? Produtor ou adquirente?Maia, Luiz Fernando
2002-01Imposto sobre produtos industrializados: A MP nº 22/2002 e o creditamento do IPI nas operações de entrada ou de saída sujeitas à alíquota zeroMelo, Omar Augusto Leite; Maia, Luiz Fernando
2009-07Inconsistências da decisão do STJ em recursos repetitivos (Lei nº 11.678/2008), mantendo a responsabilidade na "CDA" do sócio/ administrador gerente para responder por débito de pessoa jurídica por presunçãoMaia, Luiz Fernando
2013-11Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade públicaMaia, Luiz Fernando
2014-07O imposto sobre grandes fortunas (artigo 153, VII, da CF/1988) e os arremedos para sua instituiçãoMaia, Luiz Fernando
2012-09Da tributação outdoors: ICMS, ISSQN ou não tributação?Maia, Luiz Fernando
2016-07O incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses de redirecionamento da execução fiscal.Maia, Luiz Augusto Almeida; Maia, Luiz Fernando
2004-09Emenda Constitucional nº 39, a contribuição de iluminação pública : atípica, porém constitucionalMaia, Luiz Fernando
2015-09Medida provisória nº 685, de 21 de julho de 2015: instituição do Programa de redução de litígios tributários: Prorelit: inconstitucional censura a direito do contribuinteMaia, Luiz Fernando
2018-05A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa.Maia, Luiz Fernando

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