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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-07Cabimento dos embargos infringentes segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça: um peso e três medidasSilva, Fábio Agustinho da; Maia, Maurilio Casas
2013-09Telemedicina, prontuário eletrônico e atualização do Código de Defesa do Consumidor: a tutela da hipervulnerabilidade eletrônica do paciente e de sua personalidade virtualMaia, Maurilio Casas
2012-04A cooperação solidária e a desigualdade compensadora como mandamento constitucional brasileiro e imperativo do direito internacional do desenvolvimentoMaia, Maurilio Casas
2014-04Isonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilBarbosa, Rafael Vinheiro Monteiro; Maia, Maurilio Casas
2014-09A responsabilidade civil pela perda de uma chance de cura ou sobrevivência na atividade médica : entre a doutrina e a visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Castro, Alexandre Martins de; Maia, Maurilio Casas
2013-01A cláusula de unimilitância nas cooperativas médicas à luz da função social do médico e seu direito fundamental ao trabalhoMaia, Maurilio Casas
2013-07O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS; entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúdeMaia, Maurilio Casas
2012-04O princípio da proteção da confiança na relação médico-paciente : da confiança cega à confiança médica informadaMaia, Maurilio Casas
2017-11A separação de poderes no Brasil hoje.Maia, Maurilio Casas
2019-02O garantismo penal, o encarcerado vulnerável e a intervenção da Defensoria Pública na execução penal : custos vulnerabilis?Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Maia, Maurilio Casas

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