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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09A atualização do Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do comércio eletrônico : avanços e perspectivasMartins, Guilherme Magalhães
2017-01O dever de mitigar o próprio prejuízo (“duty to mitigate the loss”) : uma visão crítica da sua aplicação pelo poder judiciário.Cunha, Beatriz Carvalho de Araujo; Martins, Guilherme Magalhães
2011-07Responsabilidade civil do segurador : diálogos entre o código civil e o código do consumidorMartins, Guilherme Magalhães
2021-01O direito ao esquecimento como direito fundamental.Martins, Guilherme Magalhães
2007-10Confiança e aparência nos contratos eletrônicos de consumo via internetMartins, Guilherme Magalhães
2013-01Contratos conexos de consumo na internet: fornecedores de intermediação e sites de compras coletivasMartins, Guilherme Magalhães; Longhi, João Victor Rozatti
2021-03Proteção dos dados pessoais no Brasil : a necessidade de especialização dos órgãos independentes de defesa do consumidor para uma atuação eficiente.Martins, Guilherme Magalhães; Martins, Plínio Lacerda; Tostes, Eduardo Chow de Martino
2021-05Portabilidade de dados pessoais e o recrudescimento do controle do titular de dados nas relações de consumo.Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Junior, José Luiz de Moura
2020-03A responsabilidade civil pela perturbação do sossego na internet.Martins, Guilherme Magalhães; Faleiros Junior, José Luiz de Moura; Basan, Arthur Pinheiro
2020-05O Estatuto da Pessoa com Deficiência, o modelo social dos direitos humanos e a (in)capacidade.Martins, Guilherme Magalhães

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