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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-01Disponibilidades de caixa de entidades governamentaisMartins, Ives Gandra da Silva
2011-04Inteligência dos arts. 37, XVI, 5º, XIII, e 7º, VII da CF/1988: possibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria de quem execeu cargo técnico com vencimentos do magistério em universidade pública - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2014-11Aspectos polêmicos da nova legislação do imposto de rendaMartins, Ives Gandra da Silva
2001-11Controle judicial do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviços públicosMartins, Ives Gandra da Silva
2005-08Mensalão: crime contra a ordem tributária ou administração públicaMartins, Ives Gandra da Silva
2013-09Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2016-04O direito de defesa na Constituição : a natureza jurídica da prisão preventiva : exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas : inconstitucionalidade.Martins, Ives Gandra da Silva; Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2009-07A figura dos juros sobre capital próprio e as contribuições sociais do PIS e da COFINSMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2007-01O regulamento internacional de telecomunicações de melbourne e sua eficácia no BrasilMartins, Ives Gandra da Silva
2006-11As Forças ArmadasMartins, Ives Gandra da Silva

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