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Título
Autor(es)
2016-04
Teoria das contrafações administrativas.
Martins, Ricardo Marcondes
2010-11
Arbitragem e administração pública : contribuição para o sepultamento do tema
Martins, Ricardo Marcondes
2017-04
Contratação de advogados por pessoas jurídicas de direito público.
Martins, Ricardo Marcondes
2011
Prescrição da pretensão tributária
Martins, Ricardo Marcondes
2021-01
Pressupostos da responsabilização disciplinar.
Martins, Ricardo Marcondes
2014-03
Direito fundamental de acesso à informação
Martins, Ricardo Marcondes
2015-10
Pregão: cabimento: regularidade fiscal: invalidação do contrato pelo Tribunal de Contas
Martins, Ricardo Marcondes
2016-07
Teoria dos princípios formais.
Martins, Ricardo Marcondes
2008-09
Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública
Martins, Ricardo Marcondes
2021-04
Compliance e responsabilidade de pessoas jurídicas.
Martins, Ricardo Marcondes
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Autor
2
Pozzo, Augusto Neves Dal
1
Abboud, Georges
1
Afonso, Andreia Cristina Aparecida
1
Dal Pozzo, Augusto Neves
1
Facchinatto, Renan Marcondes
1
Mukai, Toshio
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
6
Interesse público, Brasil.
5
Hermenêutica, Brasil.
4
Administração pública, Brasil.
4
Direito administrativo, Brasil.
3
Ato administrativo, Brasil.
3
Autonomia da vontade, Brasil.
3
Concessão de serviços públicos, B...
3
Reforma administrativa, Brasil.
2
Advocacia pública, Brasil.
2
Ação de contrafação, Brasil.
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Empresa estatal, aspectos constit...
2
Empresa estatal, legislação, Brasil.
2
Empresa pública, Brasil.
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Filosofia do direito.
2
Impostos, Brasil.
2
Interesse privado, Brasil.
2
Licitação, Brasil.
2
Lucro, Brasil.
2
Mandado de segurança, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
2
Serviço público, Brasil.
1
Acesso à informação pública, Brasil.
1
Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, competênci...
1
Administração pública, jurisprudê...
1
Administração pública, regime jur...
1
Administração pública, responsabi...
1
Advocacia, Brasil.
1
Advogado, contratação, aspectos c...
1
Advogado, contratação, Brasil.
1
Advogado-Geral da União, Brasil.
1
Agente público, Brasil.
1
Agência executiva, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arbitragem, aspectos constitucion...
1
Arbitragem, legislação, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Ato administrativo.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Ação afirmativa, análise, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bens públicos, Brasil.
1
Bilateralidade atributiva, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Brasil. Ministério Público, compe...
1
Certidão negativa, jurisprudência...
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Coisa litigiosa, atuação, Brasil.
1
Combate à corrupção, legislação, ...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Compliance, aspectos jurídicos, B...
1
Concurso público, Brasil.
1
Consulta pública, Brasil.
1
Consórcio público, Brasil.
1
Contrato administrativo, controle...
1
Contrato administrativo, extinção...
1
Contrato administrativo, revogaçã...
1
Contrato de serviço, jurisprudênc...
1
Corrupção, aspectos jurídicos, Br...
1
Crime contra a administração públ...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Declaração de constitucionalidade...
1
Descentralização administrativa, ...
1
Despropriação, Brasil.
1
Direito disciplinar, doutrinas e ...
1
Direito urbano, normas, Brasil.
1
Direito urbanístico, Brasil.
1
Direito à informação, aspectos co...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Débito trabalhista, jurisprudênci...
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Empresa estatal, jurisprudência, ...
1
Empresa estatal, regime jurídico,...
1
Ensino jurídico, Brasil.
1
Falsificação, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Fornecedor exclusivo, licitação, ...
1
Função pública, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Gestão pública, Brasil.
1
Hermenêutica, aspectos constituci...
1
Hierarquia, administração, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Inexigibilidade de licitação, Bra...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, natureza...
1
Licença de funcionamento, Brasil.
1
Licença para construção, legislaç...
1
Licitação deserta, Brasil.
1
Licitação fracassada, Brasil.
1
Locação de imóveis, licitação, Br...
1
Loteamento urbano, aspectos juríd...
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Ministério público, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Neoliberalismo, Brasil.
1
Neutralidade, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Parceria público-privada (PPP), d...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Pregão, documentação, parecer, Br...
1
Pregão, parecer, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Princípio jurídico, doutrinas e c...
1
Privatização, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Procuradoria da fazenda, jurispru...
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Propriedade urbana, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Regulação econômica, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, jur...
1
Saneamento básico, competência, l...
1
Segurança pública, Brasil.
1
Serviço técnico especializado, Br...
1
Serviços públicos, competência, a...
1
Serviços, licitação, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Teoria do direito.
1
Terceirização, Brasil.
1
Terceirização, contratação, juris...
1
Terceirização, jurisprudência, sú...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Terceiro setor, natureza jurídica...
1
Termo de fomento, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Transparência na administração pú...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
11
2020 - 2021
22
2010 - 2019
7
2004 - 2009
Tipo
39
Artigo
1
Capítulo de Livro
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