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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-11Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiroMazzuoli, Valerio de Oliveira
2016-06Possibilidade jurídica de instituição de normas penais incriminadoras pela via dos tratados internacionais.Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Queiroz, Paulo
2014-11Análise da decisão "BG Group plc vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos : todos os caminhos levam a Roma?Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Massa, Diego Luis Alonso
2012-07Algumas questões jurídicas sobre a formação e aplicação do costume internacionalMazzuoli, Valerio de Oliveira
2010-04O sistema regional europeu de proteção dos direitos humanosMazzuoli, Valerio de Oliveira
2005-04Observância e aplicação dos tratados internacionais na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2011-04Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de AarhusAyala, Patryck de Araújo; Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2015-02-09STF, legislativo e denúncia de tratados internacionaisMazzuoli, Valerio de Oliveira
2017-06Sobre a lei "pessoal" do de cujus na sucessão de bens de estrangeiros situados no país : exegese do artigo 5º, XXXI, da Constituição Federal de 1988.Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2014-07Análise da decisão "BG Group plc vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Massa, Diego Luis Alonso

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