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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
Gonçalves, Antonio Baptista
2003-06
Processo legislativo: processo das medidas provisórias no Congresso Nacional
Szklarowsky, Leon Frejda
2005-12
Conflito de atribuições entre MP federal e MP estadual: de quem é a competência para dirimi-lo?
Gomes, Luiz Flávio
2012-03-26
Medida provisória muda regras de contratos de saneamento
Ribeiro, Wlademir Antônio
2014-05-26
Impacto da MP 627 e o deemed cost
Miyahira, Carlos
;
Campos, Ana
2009-07
A cobrança de juros sobre juros pelas instituições financeiras
Roman, Flávio José
2006-01
O princípio da expectativa legítima e a exposição de motivos das medidas provisórias
Mello, Eduardo Brigidi de
;
Lima, Susana Rocha França da Cunha
2003-01
Compensação de tributos : o artigo 374 do novo Código Civil, sua revogação pela MP 104/2003 e a antinomia com a legislação constitucional e infraconstitucional aplicável ao ICMS
Martins, Alan
2003-08
Medidas provisórias: instrumento de governabilidade
Szklarowsky, Leon Frejda
2009-07
As medidas provisórias no constitucionalismo brasileiro
Anjos, Marcelo Adriano Menacho dos
Navegar
Autor
3
Gonçalves, Antonio Baptista
3
Pereira Junior, Jessé Torres
2
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2
Ferraz, Anna Candida da Cunha
2
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2
Serau Junior, Marco Aurélio
2
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
2
Szklarowsky, Leon Frejda
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Almeida, Jansen Fialho de
1
Alvim, J.E. Carreira (José Eduard...
1
Anjos, Marcelo Adriano Menacho dos
1
Bugalho, Andréia Chiquini
1
Calil, Rogério Said
1
Campos, Ana
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Carvalho, Túlio Enes de
1
Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
1
Colucci, Maria da Glória Lins da ...
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Cárnio, Thaís Cíntia
1
Dantas, Josemar
1
Dimoulis, Dimitri
1
Domingues, José Marcos
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Fischer, Octavio Campos
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Jesus, Damásio E. de
1
Kuhn, Paulo Henrique
1
Lima, Manoel Hermes de
1
Lima, Susana Rocha França da Cunha
1
Machado Junior, Agapito
1
Machado, Luiz Henrique Travassos
1
Maizman, Victor Humberto
1
Martins, Alan
1
Martins, Bruno Sá Freire
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Martos, Frederico Thales de Araújo
1
Mello, Eduardo Brigidi de
1
Miyahira, Carlos
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Oliveira, Ricardo Marty Claro de
1
Oliú, Alejandro Abal
1
Penteado, Taís
1
Pereira, Cesar A. Guimarães
1
Peres, Edilon Volpi
1
Prade, Péricles
1
Prudente, Antônio Souza
1
Ribeiro, Wlademir Antônio
1
Rodrigues, João Paulo Souza
1
Roman, Flávio José
1
Rothenburg, Walter Claudius
1
Salvador, Sérgio Henrique
1
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
1
Santos, Fábio Ribeiro dos
1
Silva, Janaína Gomes da
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Simcsik, Ombretta
1
Simcsik, Tibor
1
Triches, Alexandre Schumacher
1
Uchôa Filho, Sérgio Papini de Men...
Assunto
5
Segurança jurídica, Brasil.
4
Benefício previdenciário, Brasil.
4
Benefício previdenciário, revisão...
4
Devido processo legal, Brasil.
4
Princípio da legalidade, Brasil.
4
Separação de poderes, Brasil.
3
Ativo financeiro, Brasil.
3
Benefício previdenciário, legisla...
3
Confisco, Brasil.
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Pensão por morte, Brasil.
3
Poder executivo, Brasil.
3
Previdência privada, Brasil.
3
Previdência social, Brasil.
3
Processo legislativo, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Auxílio-doença, Brasil.
2
Benefício previdenciário, aspecto...
2
Competência legislativa, Brasil.
2
Competência municipal, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Constituição, Brasil, 1988.
2
Contribuição social, Brasil.
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Direito à saúde, Brasil.
2
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Incapacidade de trabalho, Brasil.
2
Indício de irregularidade, Brasil.
2
Interpretação da constituição, Br...
2
Plano de saúde, Brasil.
2
Política de saúde, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
2
Saúde pública, aspectos jurídicos...
2
Saúde pública, jurisprudência, Br...
2
Servidor público, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Ab-rogação, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Aposentadoria por invalidez, Brasil.
1
Arma de fogo, legislação, Brasil.
1
Assembleia constituinte, Brasil.
1
Ativo imobilizado, Brasil.
1
Autoridade, poderes e atribuições...
1
Auxílio-reclusão, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bem de família, Brasil.
1
Benefício previdenciário, doutrin...
1
Benefício previdenciário, naturez...
1
Brasil, [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil, Congresso Nacional.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Estatuto do desarmamento...
1
Brasil. [Lei n. 12.350, de 20 de ...
1
Brasil. [Plano verão (1989)] Brasil.
1
Brasil. Congresso Nacional.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Caducidade, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Carga tributária, redução, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Competência administrativa, legis...
1
Competência estadual, Brasil.
1
Condomínio, Brasil.
1
Conflito de atribuição (processo ...
1
Conflito de jurisdição (processo ...
1
Constituição estadual, Brasil.
1
Constituição, Brasil.
1
Constituição, Brasil. 1988,
1
Contabilidade, aspectos jurídicos...
1
Contrato social, análise, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contribuição previdenciária.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
COVID-19, Brasil.
1
Crise energética, Brasil.
1
Crise monetária.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Decreto executivo, Brasil.
1
Derrogação, Brasil.
1
Desarmamento, legislação, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Direito adquirido.
1
Direito constitucional comparado.
1
Direito de família, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direito financeiro, Brasil.
1
Direito portuário, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direito previdenciário, doutrinas...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos reais, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Edificação, Brasil.
1
Elisão fiscal, regulamentação, Br...
1
Empresa multinacional.
1
Empresa nacional, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Equilíbrio econômico, Brasil.
1
Estado de emergência, Brasil.
1
Família, proteção, aspectos const...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fator previdenciário, legislação,...
1
Federalismo, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Fontes do direito, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Imposto de renda, normas, Brasil.
1
Imposto, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Investimento público, Brasil.
1
Juros, capitalização, Brasil.
1
Juros, capitalização, jurisprudên...
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Justiça federal, competência, leg...
1
Legislação tributária, alteração,...
1
Legítima defesa, Brasil.
1
Lei, doutrinas e controvérsias.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Liberdade de comércio, legislação...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida provisória, controle judic...
1
Medida provisória, natureza juríd...
1
Ministério público estadual, Brasil.
1
Ministério público federal, Brasil.
1
Municipio, legislação, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Participação nos lucros, Brasil.
1
Patrimônio líquido, avaliação, Br...
1
Penhora, Brasil.
1
Perícia médica, Brasil.
1
Poder executivo, competência, Bra...
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
Política monetária, Brasil.
1
Política tarifária, Brasil.
1
Porte de arma, legislação, Brasil.
1
Porte de arma, registro, Brasil.
1
Porto, investimento, Brasil.
1
Porto, legislação, alteração, Bra...
1
Presidente da República, Brasil.
1
Previdência social, legislação, B...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Privacidade, proteção, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Projeto de lei, Brasil.
1
Propriedade, registro, Brasil.
1
Prova (direito civil), Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Reajustamento salarial.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Rede rodoviária, Brasil.
1
Reforma constitucional, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil.
1
Regime de governo, Brasil.
1
Regime jurídico, alteração, Brasil.
1
Regulamentação, legislação, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Revogação de legislação, Brasil.
1
Rousseau, Jean-Jacques, 1712-1778...
1
Saneamento urbano, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Sentença normativa, Brasil.
1
Serviços públicos, remuneração, B...
1
Sistema financeiro, Brasil.
1
Sistema representativo, Brasil.
1
Tarifa, reajustamento, regulament...
1
Taxa de juros, Brasil.
1
Taxas de juros, cobrança, control...
1
Taxas de juros, jurisprudência, B...
1
Tribunal superior, competência, B...
1
Tribunal supremo, competência, Br...
1
Tributação, alteração, Brasil.
1
Tributo, alíquota, alteração, leg...
1
Tributos, restituição, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela antecipada.
1
Tutela de urgência, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Técnica legislativa, Brasil.
1
União estável, Brasil.
1
Veto, Brasil.
1
Votação (processo legislativo), a...
1
Índice de preços ao consumidor (I...
Data do Documento
5
2020 - 2023
35
2010 - 2019
16
2000 - 2009
6
1990 - 1999
Tipo
59
Artigo
3
Capítulo de Livro
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